OPINIÃO
08/01/2015 16:20 -02 | Atualizado 26/01/2017 21:43 -02

Liberdade de expressão: o direito mais ameaçado no Brasil

Qual o caminho certo para uma sociedade mais justa? Incentivar a escola, ou os esportes? Acabar com as drogas, ou legalizá-las? Incentivar a religião, ou a laicidade? Eu tenho cá minhas opiniões. Cada um tem as suas. Cada um fala por elas tão alto quanto quiser, ou puder. Mas, não há outro caminho para chegar lá, que não passe pela multiplicidade de vozes.

No Brasil ainda há crianças que passam fome. Que vivem nas ruas, fumam crack, roubam e se prostituem. Diante dessa realidade, qualquer outra demanda ou luta se apequena. Há diversas violações de direitos que ainda precisam ser enfrentadas em nossa sociedade. Há violência contra homossexuais, disparidade de salários entre os gêneros e discriminação de raça, por exemplo.

Mas, qual desses temas não perde um pouco de apelo quando comparado à injustiça de uma criança marginalizada?

Obviamente, não é necessário que todas as crianças estejam sendo bem cuidadas e amadas para que a sociedade possa se preocupar com outras questões. Não é assim que funciona. Enquanto crianças morrem de overdose pelas ruas, há campanhas pela legalização da maconha, ou do aborto. E é para ser assim mesmo. Alguns se mobilizam para resolver um problema, outros se mobilizam para resolver outros problemas, independente de qual seja mais grave.

Seria difícil classificar as injustiças sociais em graus de gravidade de forma inequívoca. O estado calamitoso da educação no Brasil é, na minha opinião, a causa mais urgente e mais justa a que alguém deveria se dedicar. Outras pessoas, porém, podem achar que o problema principal é falta de religiosidade; ou a falta de valores morais; ou de comida; ou o tráfico de drogas, ou o consumismo desenfreado. Há argumentos para defender que cada um desses fatores possa ser o principal responsável pela existência de graves violações de direitos. Quem tem razão?

A realidade é que cada ser humano se mobiliza por alguma causa com base em preferências pessoais. Um atleta olímpico pode dedicar-se a incentivar os esportes. Uma artista sentirá motivação para incentivar e valorizar a arte. A mãe de uma criança excepcional fará dessa a sua causa. Não quer dizer que essas sejam as maneiras mais eficientes de atuar, nem que esses sejam os problemas mais urgentes da sociedade. Mas, essa é a luta mais eficiente para cada uma dessas pessoas, individualmente, porque é a que as mobiliza.

Dito tudo isso, como posso defender, no título, que não há outro direito tão ameaçado no Brasil, hoje, quanto a liberdade de expressão? Com crianças fumando crack e se prostituindo, com homossexuais sendo espancados até a morte, com mulheres apanhando dos maridos, como eu posso sugerir que o direito de se expressar mereça tamanha consideração? Explico-me com dois argumentos:

Primeiro, o mundo inteiro aprendeu a se mobilizar contra graves violações de direitos. Temos uma Declaração Universal dos Direitos Humanos, temos um tribunal internacional, e temos um efervescente terceiro setor lutando por direitos. No Brasil temos diversas instâncias - governamentais, constitucionais (como o Ministério Público), e não governamentais - que trabalham com promoção de direitos. Há racismo, machismo, homofobia, discriminação, e até fome. Mas vivemos em um Estado de Direito e há, ao menos, representatividade, consciência e mobilização para resolver esses problemas. E quanto à liberdade de expressão? Há campanhas governamentais? ONG? Vara da liberdade de expressão no MP? Delegacia especializada? Ministério da Liberdade? Não, não há nada. Na verdade, há, sim, uma mobilização do governo para a "regularização democrática da mídia", vulgo censura.

A liberdade de expressão é um dos direitos assegurados pela Declaração da ONU. Está lá, no artigo 19, lado a lado com o direito à vida, justiça e igualdade:

"Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."

Mas é o direito esquecido. Aquele que tomamos por certo, e não nos preocupamos mais em defender. Incautos, ingênuos, atentai!

Em segundo lugar, a importância da liberdade de expressão não é apenas relativa. Nenhum outro direito teria sido sequer formulado, não fosse por ela. Pense:

Houve um tempo em que a escravidão era legal. As mulheres eram vistas como propriedade. As crianças tinham o dever de crescer e obedecer, mas nenhum direito. Homossexuais eram doentes ou pervertidos. Quando consideramos essa época é fácil imaginar que as pessoas eram más, perversas, ou burras. Mas não. Ou, melhor, elas eram tão más, perversas e burras quanto somos hoje. E todos esses absurdos pareciam tão normais e óbvios para elas quanto nos parecem errados hoje. Como foi possível mudar? Foi preciso outras opiniões, e a liberdade para expressá-las. Não há progresso social sem mudança cultural. E não há mudança cultural sem dissidência, sem contrariedade, sem desafio.

Qual o caminho certo para uma sociedade mais justa? Incentivar a escola, ou os esportes? Acabar com as drogas, ou legalizá-las? Incentivar a religião, ou a laicidade? Eu tenho cá minhas opiniões. Cada um tem as suas. Cada um fala por elas tão alto quanto quiser, ou puder. Mas, não há outro caminho para chegar lá, que não passe pela multiplicidade de vozes. Pelas campanhas diversas, pelos políticos variados, pelos debates acalorados. Pelo direito que cada um tem de lutar pelo que acredita, e de tentar se fazer ouvir.

O caminho a seguir não pode ser desenhado por ninguém, nenhum grupo, nenhum partido. Não pode ser privilégio de progressistas, nem de conservadores. Ele emerge desse caldo de vontades. Essa é a consciência social, filha da paixão, da revolta e da liberdade de cada um de nós. No exato momento em que alguém se vê no papel de decidir quais dessas opiniões são válidas, e quais não são, a consciência social está morta. Isso já não é mais direito ou liberdade, mas doutrinação e perseguição intelectual.

Citando John Stuart Mill, em On Liberty:

"Já existiram, e ainda podem vir a existir, grandes pensadores individuais, em uma atmosfera de escravidão mental. Mas nunca houve, nem nunca haverá, em tal atmosfera, um povo intelectualmente ativo."

Eu torço por uma sociedade cada vez mais justa e inclusiva. Mas, também espero que ela seja viva e livre.

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