OPINIÃO
18/06/2015 15:12 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:31 -02

Fundamentos da Ética na discussão da maioridade penal

Podemos aproveitar a oportunidade para refletir, de forma mais embasada, sobre os fundamentos éticos que queremos norteando nossa sociedade.

MAURILO CLARETO/ESTADÃO CONTEÚDO

Maioridade Penal! O assunto do momento. Capa dos principais semanários. Votação correndo no congresso. E todo mundo com uma opinião apaixonada.

Teoricamente, eu poderia me colocar entre aqueles com uma opinião de especialista. Afinal, trabalhei com adolescentes infratores por mais de dez anos, em hospitais psiquiátricos, clínicas de recuperação e na Fundação CASA, desde os tempos em era FEBEM e o PCC queimava carros pelas ruas de São Paulo. Como um "especialista", a única certeza que eu tenho nessa história é que quem tem tanta certeza deve estar louco.

Há pouco mais de um mês, em uma reunião do NUFOR (Núcleo de Psiquiatria Forense do HC), em que todos os presentes poderiam se dizer especialistas, um levantar de mãos sobre a redução mostrou divisão, com vitória apertada dos contra. É um desses assuntos difíceis. Nessas horas, é sempre um bom exercício tentar voltar às bases, refletir sobre os fundamentos dos argumentos relevantes.

Do lado dos que se opõem à redução da maioridade penal, um dos principais argumentos é que a medida é ineficaz. Quando se coloca assim a questão, restaria debater se o argumento é verdadeiro. Reduzir a maioridade penal é, ou não, eficaz para reduzir a criminalidade? No entanto, antes disso, a pergunta mais fundamental: É relevante que a medida seja eficaz? Aqui, o debate é sobre um fundamento da Ética: o utilitarismo, ou consequencialismo. Segundo essa visão, para saber se uma ação é boa, devemos olhar para as consequências dela, determinando se há um ganho de "utilidade" - termo usado para significar uma variedade de coisas, como alegria, prazer, bem estar. Enfim, antes de debater se a medida é eficaz, o mais fundamental seria saber se o mérito da questão está em ser eficaz. Talvez não esteja.

O que nos leva ao principal argumento do lado dos que são a favor: um adolescente de dezesseis anos tem noção de certo e errado e, portanto, é justo que ele responda por seus atos. Note que esse argumento não diz respeito à utilidade da medida. Ele se baseia em outra noção fundamental de ética, baseada em princípios, ou deveres. Os filósofos chamam isso de ética deontológica, do grego deon = obrigação; necessidade; dever. Por esse argumento, há algo essencialmente errado, injusto, em se considerar inimputável o adolescente que comete um crime grave, pois ele sabe o que faz. Como no argumento da eficácia, a gente pode discutir a validade do argumento em si. Mas, mais fundamental, seria discutir se é essa a lógica - um senso de dever e justiça, e não de utilidade - que deveria nortear o debate.

Que ninguém pare para discutir a questão em termos tão básicos, não me surpreende. É muito difícil discutir nesse campo dos fundamentos quando se está entre amigos, que dirá em um debate público. Mas, nesse caso, é curioso como essas diferenças fundamentais acabam dificultando, praticamente impossibilitando, que o debate chegue a algum lugar. Porque essas noções éticas básicas acabam falando em línguas diferentes. Enquanto uns falam laranjas, outros respondem maçãs. E tome confusão no Congresso Nacional.

Para mim, essas duas formas básicas de se entender as questões éticas sofrem do mesmo problema: elas pretendem estabelecer um critério claro e inequívoco para determinar o que é certo, o que é bom. É um vício que nós, humanos, temos. Estamos sempre tentando estabelecer parâmetros objetivos, e submeter tudo a uma norma de conduta. Fazer isso é prático, é útil e pode até ser necessário. Mas é a antítese do que é a Ética. As questões éticas não são padronizáveis, não se encaixam em protocolos. A natureza dessas questões é que elas sejam deliberativas, abertas à avaliação subjetiva, permeáveis aos vieses da cultura e dos costumes. A Ética é a mais pessoal das questões sociais. Na verdade, é o campo onde o pessoal e o individual convivem em maior intimidade.

Em relação à maioridade penal, os extremos são fáceis. Prender uma criança de nove anos parece uma aberração. Considerar inimputável um adulto de trinta anos, também. Em algum ponto no meio dessa história uma criança se torna um homem responsável, mas é muito difícil definir esse ponto. A existência de um limite preciso, seja ele 18 anos, ou 16, gera suas próprias aberrações. Com 17 anos, 11 meses e 29 dias um adolescente é considerado completamente inimputável, e isso pode parecer injusto para o seu parceiro de crime de 18 anos e um dia, que vai servir pena. A existência desse limite é uma exigência internacional, e serve para evitar distorções. Evita que julgamentos pessoais, subjetivos, de juízes ou júris, possam condenar uma criança de forma injusta. Essa é a tendência em nossa organização social: criar cada vez mais regras, evitando os riscos das avaliações subjetivas. Talvez isso seja útil. Talvez, até, necessário. Mas, fundamentalmente, não é como as questões éticas deveriam ser consideradas. Faria muito mais sentido avaliar a capacidade de cada indivíduo de responder por seus atos. A Justiça, como a Medicina, deveria ser personalizada, não padronizada.

Mas, como comecei dizendo, o assunto é difícil. Eu não tenho respostas, assim como a maioria dos "especialistas" que conheço. Temos opiniões. A quem interessar, recomendo a leitura deste ótimo texto sobre outra questão mais fundamental que a redução da maioridade penal: a função da pena. Ou este outro, que fala sobre nosso trabalho na Fundação CASA.

A redução, ao que tudo indica, deverá ser aprovada. Pesquisas de opinião mostram que é o que a maior parte da população quer, muito mais por um senso de justiça - ou vingança - que pela utilidade da medida. Neste momento, já existem pessoas que foram presas quando adolescentes, em regime especial, e que não são soltas por pressão popular, devido à gravidade de seus crimes. Ou seja, o modelo atual, de fato, já falha em responder aos anseios da sociedade. O que não quer dizer que o novo modelo não falhará. De qualquer modo, podemos aproveitar a oportunidade para refletir, de forma mais embasada, sobre os fundamentos éticos que queremos norteando nossa sociedade.

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