OPINIÃO
15/05/2015 21:42 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:12 -02

Decepção! Congresso, é isto que você chama de Reforma Política?

No fim das contas, ganha o sistema como está, com alterações "cosméticas" ou "de perfumaria", como chamam no jargão político.

ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO CONTEÚDO

"Nós pegamos uma oportunidade de ouro dessas e jogamos fora. Quem vai pagar isso? As gerações futuras."

Quem diria que a declaração final sobre a sonhada reforma política seria essa. E que a afirmação seria do relator da proposta, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

Diversos temas que são apontados como problemas no sistema político brasileiro acabaram fora da discussão e outros que não eram vistos como essenciais tiveram destaque na discussão do projeto que tramita na Câmara dos Deputados.

Financiamento de campanha

Um dos principais propósitos da reforma política era baixar o custo das campanhas, o que abre porta para corrupção. De acordo com um levantamento do Estado de S.Paulo, as campanhas dos 513 deputados eleitos em 2014 chegaram a R$ 1,1 bilhão.

Como o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse, "ninguém aguenta mais fazer uma nova eleição como foi feita a última".

De onde vem esse dinheiro?

Segundo o levantamento, o dinheiro saiu majoritariamente do bolso de pessoas jurídicas - 77% do total.

"O dinheiro sai dos caixas de empresas como o frigorífico JBS (doou R$ 50,4 milhões a deputados eleitos e R$ 10,7 milhões para senadores), de mineradoras como as do grupo Vale (R$ 17,6 milhões no total), de empresas como Andrade Gutierrez (12,8 milhões), OAS (R$ 13 milhões) e Queiroz Galvão (R$ 7,5 milhões), do setor financeiro como grupo Bradesco (20,2 milhões) e Itaú (R$ 6,5 milhões), e de fabricantes de bens de consumo popular, como a Ambev (R$ 11,7 milhões)."

Ao mesmo tempo, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato, que investiga pagamento de propina por meio de doações oficias, afirma que as doações para campanhas políticas são como empréstimos com juros.

"Se ela doa R$ 5 milhões, vai querer recuperar na frente R$ 20 milhões. (...) Isso remonta a aquilo que no mundo empresarial se fala muito: não existe almoço de graça. Por que uma empresa de capital privado ou com ações em bolsa vai doar R$ 10 milhões, R$ 20 milhões pra uma campanha eleitoral? Por quê? Qual o motivo? Que a população brasileira coloque isso com muita clareza na sua cabeça."

Algumas das empresas envolvidas na operação são as mesmas que figuram entre as que mais investiram em campanhas.

Ou seja, o financiamento de campanha realmente está no cerne da reforma, mas esse debate foi furtado da comissão que analisa o texto.

Não que o certo seja financiamento exclusivamente público, como optou o PT. Uma opção seria impor limite, como o relator diz que quer fazer, ou ainda restringir o financiamento das empresas com contratos com a administração direta.

Fato é que o relatório aprovado pela comissão não tem consenso na questão do financiamento. Instituições foram ouvidas, mas a posição delas não foi levada em conta. Nenhum teto foi definido -- nem para gasto total da campanha, para doações de pessoas físicas, tampouco para verba de empresas.

Sistema eleitoral

O financiamento de campanha puxa para outra questão: o tipo de sistema de voto que temos e queremos. Imagine que quanto mais se gasta maior a chance de ser eleito. E imagine um sistema em que os mais votados são os que conquistam uma cadeira no Congresso?

Bom, é basicamente isso o que o texto aprovado na comissão propõe.

Hoje, o sistema é proporcional com lista aberta, o que significa que o eleitor pode votar só no candidato ou só no partido. Sendo assim, os votos são somados e o partido elege não só os mais votados, mas pela proporção de votos que ele fez. Desse jeito, um partido que tem um puxador de votos, elege com os votos de um candidato mais de um deputado.

O distritão, aprovado na comissão, elege o que receber mais votos e pronto, independentemente do partido. A ideia inicial do relator era que metade fosse na lista fechada, em que o partido pré-determina a ordem de cada candidato, e metade pelo distritão.

Para alguns, o distritão enfraquece os partidos políticos. Já outros, como o vice-presidente Michel Temer, acreditam que a proporcionalidade desiguala o voto do eleitor.

Unificação das eleições e fim da reeleição

Em todo esse contexto, tem mais um entrave: as eleições a cada dois anos. Quando as eleições de 2014 terminaram, já tinha gente pensando no que fazer em 2016. No ano passado, o País parou para assistir as eleições. Um exemplo disso foi a demora para indicar o substituto do ministro aposentado Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. A justificativa da presidente Dilma Rousseff era que ela não queria impactar nas eleições.

No próximo ano, será a vez de eleger novos prefeitos e vereadores. Mais uma vez as cidades vão parar. O próprio governo federal fica paralisado para não interferir no processo. Certo de que isso precisa mudar, o relator propôs a unificação das eleições.

Para o projeto ser aprovado, algumas alterações tiveram que ser feitas. Ou seja, quem fosse eleito em 2016 teria um mandato de apenas dois anos para igualar com o mesmo período seguinte. Para que ninguém saísse perdendo, o relator sugeriu mandato de seis anos para as próximas eleições municipais. E a unificação passaria a valer em 2022.

Sugeriu ainda o fim da reeleição, mas com ampliação do mandato para cinco anos. E os senadores, que hoje têm mandato de oito anos? Castro, então, sugeriu que o mandato deles passasse para cinco anos. Eles não gostaram. O parlamentar aumentou, então, para dez anos. Mas quem não gostou foi a opinião pública, e ele recuou.

"Resolvei ceder, mas só aguentei um dia. Se os senadores querem [mandato de dez anos], eles que proponham. Eu não quero esse desgaste para mim. (...) Tem um grupo de Whatsapp da família. Eu fui bombardeado do começo ao fim. Cheguei em casa à noite e tive que explicar para a minha mulher", relatou ao G1.

Pressão por mudança

A reforma proposta é ampla, mas ainda precisa ser mais discutida como projeto de País e de futuro para a nação.

Dos presidentes da Câmara e do Senado até a família do deputado, passando pelos meios de comunicação, eleitores e empresas, todos fazem pressão pelo que consideram melhor.

No fim, ganha o sistema como está, com alterações "cosméticas" ou "de perfumaria", como chamam no jargão político.

O que vemos é um repeteco da mini-reforma eleitoral aprovada em 2013. Após as manifestações de junho, o Congresso começou a trabalhar em uma reforma eleitoral como resposta à sociedade.

No fim, foi aprovado um texto capenga, com poucas alterações efetivas, muito diferente do que foi proposto inicialmente.

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