OPINIÃO
06/05/2015 14:31 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:02 -02

Eduardo Cunha e a Câmara: os fins justificam as bengaladas?

O texto foi votado no Senado em 2005 e ficou dez anos engavetado na Câmara, até ser colocado na pauta por Eduardo Cunha, com a finalidade de pressionar o Executivo. Como visto, não é matéria nova, e uma reforma necessária e digna de discussão, mas num momento de partidarismo que pode enfraquecê-la.

Na terça-feira, 5, a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Emenda apelidada de "PEC da Bengala". O texto, PEC 457/2005, pode ser lido no site da Câmara. Em essência, a PEC modifica a idade para aposentadoria compulsória no Supremo Tribunal Federal, nos demais Tribunais Superiores e no Tribunal de Contas da União; de setenta anos de idade para setenta e cinco. O texto foi votado no Senado em 2005 e ficou dez anos engavetado na Câmara, até ser colocado na pauta por Eduardo Cunha, com a finalidade de pressionar o Executivo. Como visto, não é matéria nova, e uma reforma necessária e digna de discussão, mas num momento de partidarismo que pode enfraquecê-la.

Como mencionado aqui no Xadrez Verbal quando da aposentadoria de Joaquim Barbosa, uma reforma no tempo de permanência no STF era necessário. Soma-se a discussão sobre previdência e aposentadoria em geral, supostamente baseada no aumento da expectativa de vida. No caso específico do STF, alguns defendem a ideia de um mandato fixo, de número ímpar de anos. Obviamente, qualquer mudança de regra no principal tribunal do país afetaria todas as carreiras judiciárias e também o debate sobre o funcionalismo público em geral. Provavelmente, seguido da citada discussão sobre a aposentadoria de todos os brasileiros. Existe também outro motivo para as atuais manchetes serem focadas no STF.

Nos próximos quatro anos, cinco ministros do STF completam setenta anos de idade. Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Teori Zavascki e Rosa Weber. Seus substitutos seriam, então, apontados por Dilma Rousseff, deixando a corte com apenas um ministro sem ter sido empossado em um governo do Partido dos Trabalhadores; Gilmar Mendes foi indicado por Fernando Henrique Cardoso em 2002 e se aposenta compulsoriamente, nas atuais regras, em 2030. Seria então uma maneira de pressionar o Executivo, uma maneira de desprestigiar o governo de Dilma Rousseff, "tirar" dela essa prerrogativa.

O discurso meramente partidário e ideológico fica explícito na fala de Bruno Araújo, do PSDB cearense, líder da oposição na Câmara: "Do ponto de vista político, o país ganha ao anular essas indicações (de Dilma) contaminadas com viés político e ideológico". O deputado talvez esqueça que as indicações de nomes para o STF precisam ser aprovadas pelo Legislativo; o professor Luiz Edson Fachin, apontado para a vaga que era de Joaquim Barbosa, teve sua sabatina no Senado adiada para Doze de maio. Nenhum nome, mesmo o polêmico Dias Toffoli, é empossado em ato exclusivo da Presidência.

Existem argumentos favoráveis e desabonadores ao projeto e sua ideia. Como dito, ele poderia ser o preâmbulo de toda a reforma previdenciária, além de demonstrar uma nova realidade de trabalho intelectual; as regras para a aposentadoria de um juiz não podem ser as mesmas regras aplicadas ao trabalhador braçal, claro. Críticos dizem que pode engessar a estrutura de carreira do Judiciário, diminuindo o ritmo de promoções e impedindo a renovação de quadros, consequente renovação de ideias. Ambas as perspectivas possuem seus méritos, mas o debate fica empobrecido quando se parece um ato meramente partidário, oportunista até. Mudar as regras para confrontar um partido enfraquece as próprias regras, deixando-as sujeitas à conveniência de situações futuras.

Publicado originalmente no Xadrez Verbal

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