OPINIÃO
08/05/2015 17:13 -03 | Atualizado 26/01/2017 22:03 -02

Migrações: qual o papel do Estado?

O tema da imigração aparece de forma intempestiva em momentos com acontecimentos trágicos e/ou alguma crise, mas o debate não alcança as causas do problema, ficando restrito às suas consequências. Outro ponto importante é o entendimento de um Estado paternal que não deve interferir na vida privada das pessoas a menos que elas estejam em apuros.

Shutterstock / Gualberto Becerra

Em um momento de opiniões fortes - cada vez mais categóricas - e crescente processo de polarização moral e política, alguns temas merecem um olhar mais cuidadoso. Com isso em mente, a ideia é fazer uma provocação: em que medida o Estado é responsável pelas decisões individuais de um cidadão. O tema das migrações é recorrente no cotidiano das pessoas, mas não é um tema que percorre a agenda pública. A Diretoria de Análises de Políticas Públicas (FGV/DAPP) há algum tempo vem acompanhando a temática das migrações e políticas migratórias ao redor do mundo, o que originou uma publicação denominada Imigração como vetor estratégico do desenvolvimento socioeconômico e institucional do Brasil.

O tema da imigração aparece de forma intempestiva em momentos com acontecimentos trágicos e/ou alguma crise, mas o debate não alcança as causas do problema, ficando restrito às suas consequências. Outro ponto importante é o entendimento de um Estado paternal que não deve interferir na vida privada das pessoas a menos que elas estejam em apuros. Dito isso serão apresentados dois exemplos: as recentes mortes de imigrantes tentando entrar irregularmente em países da Europa e as duas execuções de brasileiros na Indonésia. O que tais eventos têm em comum? A decisão de ir a outro país e o papel desempenhado pelo Estado nos processos.

No primeiro exemplo fica mais óbvio devido ao histórico de casos de pessoas morrendo em acidentes ao tentar imigrar de forma irregular em busca de novas possibilidades. Recentemente houve grande repercussão com a morte de mais de 700 pessoas na costa italiana e, em menos de cinco dias depois, pelo menos 14 imigrantes clandestinos morreram atropelados por um trem na Macedônia. Acidente este sem maiores repercussões. No auge da reverberação do acidente na Itália chegou-se a considerar a necessidade de uma política pública desenvolvida e implementada coletivamente pelo bloco europeu. Porém, passado o pico da notícia volta-se a um discurso original protecionista e o caso da ferrovia da Macedônia é praticamente ignorado. A questão de fundo nesses casos é que quando essas pessoas estão dispostas a morrer para atravessar o mar ou chegar por terra nos países, e que esses mesmos países precisam de braços e cérebros, deixar que a xenofobia impeça o delineamento de uma política pública de incorporação coordenada desses imigrantes não se justifica.

O segundo exemplo é mais polêmico. Primeiro porque um turista, mesmo precisando de visto para entrar em determinados países, não é um migrante. Depois, e mais relevante, é o fato de que envolve defesas passionais e convicções arraigadas. No entanto, quando alguém decide viajar a outro país, se espera que essa pessoa faça uma pesquisa a respeito de seu destino e que tenha em mente o que vai encontrar por lá. Assim, é presumível que entenda que estará em um lugar com costumes, leis, pessoas, enfim, com uma cultura diferente. Dessa maneira, mesmo que individualmente cada um em particular possa ser favorável ou não a alguma coisa, é um fato que todos estão submetidos coletivamente à jurisdição de um Estado. Não se pretende defender a execução dos brasileiros na Indonésia, mas sim, argumentar que ambos sabiam os riscos que corriam quando decidiram infringir uma lei daquele país e que não cabe ao Estado brasileiro, ou a qualquer outro Estado em situação semelhante, intervir em tal autonomia. Por questões humanitárias, um presidente pode e deve defender os cidadãos de seu país, mas não como uma obrigação de chefe de Estado.

Argumenta-se desse modo que a autonomia dos países em seu território é inviolável no que tange à sua jurisdição e que cabe aos governos deliberar a respeito de suas políticas. Como o mundo contemporâneo é multiculturalista, o exercício de relativização com outras práticas culturais e a necessidade de alteridade faz-se premente. Ficam as questões: Os outros são mais corretos que os nossos? A certeza das nossas crenças são mais válidas que a dos outros?