OPINIÃO
20/04/2016 10:37 -03 | Atualizado 27/01/2017 00:31 -02

As drogas ilícitas não são o único problema: A política superada em relação às drogas também precisa mudar

Pense nisso. Se apenas as drogas forem encaradas como "o problema" (como acontece hoje), estaremos perdidos. Não se está contestando que as drogas possam gerar dependência e causar impactos negativos sobre a saúde e o bem-estar. Mas as drogas, em si, não são o ponto de partida correto. A melhor maneira de encarar a questão é refletir sobre como nós, governos e sociedades, optamos por lidar com elas. A extensão em que as autoridades públicas proíbem ou regulamentam as drogas vai determinar os impactos problemáticos resultantes -sobre os indivíduos, as famílias e as comunidades.

The Washington Post via Getty Images
WASHINGTON DC APRIL 02: Hundreds of advocates for marijuana legalization rally and smoke pot outside the White House in Washington, D.C. on April 02, 2016. (Photo by Marvin Joseph/The Washington Post via Getty Images)

As Nações Unidas promoveram recentemente a maior conferência em duas décadas sobre a política em relação às drogas. A conferência foi idealizada pelos presidentes da Colômbia, Guatemala e México com o intuito de pôr fim a décadas de programas antinarcóticos mal concebidos e executados. A esperança deles é que a Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (UNGASS) sobre Drogas estimule novas ideias sobre maneiras de reverter os estragos políticos, sociais e econômicos da fracassada guerra às drogas.

As esperanças dos presidentes -- e de governos e sociedades civis com pensamento semelhante -- foram frustradas desde o início. Parte do problema é que a UNGASS está sendo concebida de trás para diante. Em lugar de focar sobre o "problema mundial das drogas", como costumam fazer os proibicionistas, deveríamos encarar "o modo problemático com que lidamos com as drogas". Quando a questão é formulada nesses termos, torna-se possível abordar a política com relação às drogas de modo que realmente é focado nas pessoas e que de fato melhora suas vidas, em lugar de destruí-las.

Pense nisso. Se apenas as drogas forem encaradas como "o problema" (como acontece hoje), estaremos perdidos. Não se está contestando que as drogas possam gerar dependência e causar impactos negativos sobre a saúde e o bem-estar.Mas as drogas, em si, não são o ponto de partida correto. A melhor maneira de encarar a questão é refletir sobre como nós, governos e sociedades, optamos por lidar com elas. A extensão em que as autoridades públicas proíbem ou regulamentam as drogas vai determinar os impactos problemáticos resultantes -sobre os indivíduos, as famílias e as comunidades.

Há 50 anos certos governos promovem uma abordagem punitiva que encara as "drogas" como o problema. Eles punem os produtores, penalizam traficantes e criminalizam usuários. Nesse processo, os aparelhos de segurança desses mesmos países e seus aliados incharam dramaticamente. Programas militarizados de combate às drogas se multiplicaram, organismos policiais se ampliaram e os sistemas carcerários incharam de modo incontrolável. Burocracias infladas focadas obsessivamente sobre drogas geram gastos improdutivos e, ao mesmo tempo, destroem modos de subsistência.

Para agravar a situação, a abordagem policial rígida e pesada à política antidrogas reforçou o poder dos cartéis de drogas. Grupos criminosos - da Colômbia e do México ao Afeganistão e à Nigéria - adotam táticas cada vez mais brutais para gerir a produção, o tráfico e o varejo de substâncias proibidas. Quando os países lançaram guerras contra elas, as organizações do narcotráfico responderam na mesma moeda. Centenas de milhares de civis inocentes foram mortos e feridos nesse processo, e outros milhões foram expulsos de suas casas e perderam seus meios de subsistência. Em partes da Ásia, África, Europa e Américas, usuários inveterados recuaram para as sombras para fugir do braço armado do Estado, agravando crises de saúde em todo o mundo.

A ideia de que as "drogas" (em oposição às políticas equivocadas de combate a elas) sejam o problema é uma das principais falhas do atual documento final da UNGASS. Essa é também a posição defendida por uma agência das Nações Unidas que exerce influência desproporcional, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Numa tentativa recente de rebater críticas feitas à UNGASS, o diretor do UNODC, Yury Fedotov, redigiu uma carta descrevendo o problema das drogas e o esforço feito pelo organismo que ele dirige para melhorar a situação. Ao mesmo tempo em que afirma seguir uma abordagem mais moderada e compassiva à política sobre as drogas, suas recomendações são fundamentalmente falhas, precisamente devido ao modo como sua organização concebe a questão. Isso não chega a surpreender, considerando que o UNODC por definição vincula drogas e criminalidade.

Vale a pena fazer uma leitura detalhada da carta de Fedotov. Quando descreve as oportunidades apresentadas pela UNGASS, ele imediatamente cita os "problemas sérios" ligados à produção de ópio, as propriedades "mortais" de substâncias psicoativas, os "estragos" da heroína e os "riscos" da produção de cocaína. Ele destaca a "violência generalizada" ligada às drogas ilícitas, que "flagela países e comunidades", e vincula narcotraficantes a terroristas. Ele conclui que as respostas norteadas pela saúde precisam andar junto com o policiamento para lidar com o fornecimento ilícito de drogas. Fedotov lamenta a multiplicação de "áreas de tensão", não obstante décadas de investimentos do UNODC para reduzir a disponibilidade de drogas.

Mas não são apenas as drogas que causam efeitos nocivos, e sim os modos pelos quais Estados membros da ONU optaram por combatê-las. A postura de alguns governos é a proibição total de todas as drogas, o que acaba vinculando produtores, traficantes e usuários à criminalidade e, agora, ao terror. Contudo, como demonstram relatórios sucessivos do UNODC, as drogas continuam abundantes e as políticas em relação a elas continuam a fracassar. A não ser que os governos possam reconhecer a falha da ênfase dada ao "problema das drogas" - posição consagrada na Convenção de 1961 sobre os Narcóticos, a Convenção de 1971 e a Convenção de 1988 Contra o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas -, a saúde, os direitos humanos e o bem-estar da humanidade serão prejudicados.

O diretor do UNODC tem razão quando diz que o processo da UNGASS está "fortemente ligado à vida real das pessoas". Ele então acrescenta, como reflexão posterior, que "não devemos perder esse fato de vista". Como isso poderia deixar de ser óbvio? Essa frase revela o viés fundamental da proibição: o enfoque principal é sobre as drogas, não sobre as pessoas. Quer o UNODC goste ou não, a única maneira de priorizarmos as pessoas é iniciar um diálogo sério e fundamentado sobre a regulamentação das drogas. A boa notícia é que mais de uma dúzia de países (incluindo os EUA) já estão adotando práticas e legislação regulatórias, com vistas a uma abordagem mais humanitária, pautada pela saúde pública e os direitos humanos, que as abordagens defendidas no passado.

A razão vai falar mais alto, mesmo que os interesses de alguns poucos prefiram que não seja assim.

Este artigo foi originalmente publicado pelo HuffPost US e traduzido do inglês.

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