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24/09/2019 14:13 -03 | Atualizado 24/09/2019 14:42 -03

Witzel acaba com incentivo criado para reduzir homicídio por policiais

Governador do Rio assina decreto três dias após a morte da menina Ágatha.

Fernando Frazão/Agência Brasil
Governador do Rio assina decreto 3 dias após a morte da menina Ágatha.

Três dias após Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos, ser morta por um tiro no Rio de Janeiro, o governador do estado, Wilson Witzel (PSC), acabou com uma medida cujo objetivo era diminuir o número de mortes cometidas por policiais.

Em decreto publicado nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do Rio, o ex-juiz retirou os óbitos por intervenção policial, quando os agentes estão em serviço, do cálculo de um bônus salarial oferecido a policiais militares e civis de batalhões e delegacias que reduzirem determinados índices de criminalidade em suas áreas.

A medida retira os homicídios de policiais do cálculo do Sistema Integrado de Metas (SIM), em vigor desde 2009. Em outras palavras, isso significa que os policiais não receberão mais bônus salarial por matar menos. 

Ágatha foi atingida, na última sexta-feira (20), por um tiro de fuzil nas costas quando voltava para casa com a mãe, dentro de uma Kombi, no Complexo do Alemão, na Zona Norte da cidade, durante uma ação da Polícia militar. A polícia afirma que ocorreu uma troca de tiros com bandidos, mas testemunhas negam e afirmam que a bala partiu de um policial que mirava um motociclista próximo.

Ela foi a quinta criança que morreu no Rio após levar um tiro, segundo a plataforma Fogo Cruzado. 

Nesta segunda, ao falar sobre o episódio pela primeira vez, o governador defendeu sua política de segurança e chamou o episódio de “caso isolado”. “A nossa missão é resgatar o Estado do RJ das mãos do crime organizado. O resultado está aparecendo de forma satisfatória (...) Nós estamos conseguindo combater porque os policiais militares e civis estão trabalhando”, afirmou.

O ex-juiz se elegeu prometendo que snipers atirariam “na cabecinha” de criminosos armados e comemorou, com pulos, a morte de um sequestrador, por um policial, na ponte Rio-Niterói em agosto.

Em nota enviada ao jornal O Globo sobre o decreto, o governo estadual afirmou que do 11 estados que trabalham com sistema de metas, apenas São Paulo e Pernambuco continuam computando as mortes por intervenção de agentes do Estado em suas metas.

“Os protocolos das operações policiais não serão alterados e as as mortes continuarão sendo devidamente apuradas pelas autoridades que compõem o corpo da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Comprovada a culpabilidade, os agentes serão punidos”, diz o texto.

Mortes por policiais 

As mortes cometidas por agentes públicos vêm batendo recordes mensais no estado. De janeiro e a agosto, 1.249 pessoas foram mortas pela polícia, uma média de cinco por dia, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Nesse período, agentes das polícia Civil e Militar assumiram a responsabilidade por 41,5% das mortes violentas na região metropolitana do Rio.

Neste domingo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) cobrou, em nota, que o Estado investigue o ato “de maneira urgente e diligente, e sancionar os responsáveis”. 

Organizações sociais também enviaram à cúpula da ONU (Organização das Nações Unidas), às vésperas do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral, uma denúncia contra Witzel e o Estado brasileiro pela morte da menina.

Internamente, partidos de oposição (PSol, PT, PSB, PDT e PCdoB) denunciaram o governador no STJ (Superior Tribunal de Justiça) por sua política criminal. No documento, Witzel é acusado de apologia e incitação ao crime de homicídio. “Por se tratar de prática reiterada e instigada por chefe do Poder Executivo Estadual, as ações acima comentadas enquadram-se na tipificação dos crimes lesa humanidade que, tamanha seriedade, são previstos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, ratificado pelo Brasil pelo Decreto nº 4.388/2002”, diz o texto.