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04/02/2020 09:46 -03

Wajngarten omitiu da Comissão de Ética relação com empresas de comunicação

Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência é dono de empresa que fornece estudos de mídias para TVs e agências.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Wajngarten é o principal sócio da FW Comunicação e Marketing (tem 95% das cotas e sua mãe, os outros 5%), que fornece estudos de mídias para TVs e agências.

O chefe da da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten, omitiu da Comissão de Ética Pública da Presidência informações sobre seus vínculos no mundo empresarial, de acordo com a Folha de S. Paulo. Ele é dono de empresa que fornece estudos de mídias para TVs e agências que recebem dinheiro público.

Wajngarten é o principal sócio da FW Comunicação e Marketing (tem 95% das cotas e sua mãe, os outros 5%), que fornece estudos de mídias para TVs e agências. A empresa tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas, a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo, segundo o jornal.

Em um questionário de oito páginas, assinado pelo secretário em 14 de maio, ele omitiu o ramo de atuação das companhias dele e de familiares, assim como negócios mantidos por elas.

O empresário respondeu que não exerceu atividades econômicas ou profissionais, nos 12 meses anteriores à ocupação do cargo, em área ou matéria relacionada às suas atribuições públicas, embora fosse sócio da FW desde 2003 e só  tenha deixado oficialmente de ser seu administrador em 15 de março de 2019.

Wajngarten também negou ter recebido suporte financeiro de entidades privadas que operam na área da  Secom no período de um ano até a nomeação ou ter firmado contratos com elas para “recebimentos futuros”. Na época, contudo, Record e Band já eram clientes da FW e posteriormente recebem recursos de órgãos do governo federal.

O secretário negou ainda que exerceria, concomitantemente ao cargo na Presidência, “atividade ensejadora de potencial choque entre o público e o privado” e respondeu que não tinha parente, até o terceiro grau, que atuava, era sócio ou empregado de pessoa jurídica da mesma área ou matéria relativa às atribuições do cargo. Na FW, Wajngarten é sócio da mãe, Clara, que tem os outros 5% das cotas.

Questionada pela Folha, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência negou, em nota, que tenha havido omissão de informações à Comissão de Ética da Presidência.

A empresa do chefe da Secom

Antes de fazer parte do governo, o secretário passou a administração da FW para o empresário Fabio Liberman. Porém, seu irmão,  Samy Liberman, foi escolhido para se adjunto na pasta de Wajngarten.

O secretário alega que a lei nº 8.112, de 1990, determina que ao servidor público é proibido “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio”, mas faz uma exceção para os que atuam como “acionista, cotista ou comanditário”.

Entretanto, outra lei, de número 12.813, de 2013, determina como conflito de interesses “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”. 

Bolsonaro mantém  Wajngarten

A Comissão de Ética solicitou novas informações a Wajngarten e deve começar a julgar o caso em 19 de fevereiro. 

Além do âmbito administrativo, o secretário é investigado na área criminal. O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Polícia Federal a abertura de inquérito criminal para apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor)

O presidente Jair Bolsonaro decidiu manter o empresário no governo. Na semana passada, ele disse não ter visto “até agora” nada de errado na atuação de Wajngarten.