POLÍTICA
17/04/2019 08:06 -03 | Atualizado 17/04/2019 08:07 -03

Após 12 horas de discussão, CCJ tenta votar nesta quarta reforma da Previdência

Incerteza em relação à votação preocupa base governista; Oposição promete obstrução.

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Cálculos do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), apontam que 55 deputados que se opõem ao texto discursaram na terça (16). Favoráveis foram menos da metade, 19.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados marcou para a manhã desta quarta-feira (17) a votação da emenda à Constituição que reforma a Previdênciado País. O colegiado só conseguiu agendar a votação para as 10h porque parlamentares favoráveis ao texto abriram mão de falar depois de 9 das 12 horas do debate. A sessão, iniciada às 11h17, terminou 23h29 com incerteza sobre o quórum para a sessão desta quarta.

Insatisfeitos com a articulação política, parlamentares do centrão ignoraram que o calendário previsto para a reforma já está atrasado e planejam antecipar o retorno às suas bases eleitorais para o feriado de Páscoa. Há ainda preocupação entre os governistas em relação à obstrução orquestrada pela oposição.

Líder da oposição, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que a base aliada já está informada de que haverá esforços para impedir a votação nesta quarta. A batalha, segundo ele, também será para alterar o projeto. “O governo já não consegue aprovar a proposta da forma como ela veio”, diz.

O bloco contrário à reforma executou parte da estratégia de vencer pelo cansaço na terça (16). Foram os opositores ao texto que mais atuaram na audiência. Cálculos do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), apontam que 55 deputados contrários ao texto falaram no plenário. Favoráveis foram menos da metade, 19. Também falaram 14 líderes partidários.

A discussão entre os que não concordam com a PEC entregue em mãos pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados girou em torno de desavenças ideológicas e críticas a pontos como mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e possíveis brechas para retirada de direitos no futuro.

A insistência dos oposicionistas para que todos falassem gerou reação na base aliada do presidente. Em seu perfil no Twitter, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) comparou a manifestação da oposição à “Escolinha do Professor Raimundo”.

Os aliados afinaram o discurso de que “ou se aprova a reforma ou o País afunda”. O deputado Coronel Armando (PSL-SC) afirmou que a situação da Previdência é similar à do Titanic.

“O que levou o Titanic ao desastre foram diversos erros cometidos pela tripulação que comandava o navio e pelos donos da empresa construtora da embarcação. Comparando o Brasil ao Titanic, temos sinais claros de que o nosso país vive um processo de envelhecimento. O Brasil mantém a idade de aposentadoria de 1940”, disse.

 

Incertezas sobre o texto a ser votado

Também é incerto que documento irá à votação. Na CCJ, os deputados não julgam o mérito da PEC, apenas se ela é constitucional. O parecer do relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), é favorável à proposta de mudança nas regras de aposentadoria.

Líder do PP, Arthur Lira (AL) defende que os “excessos” do texto sejam retirados ainda na CCJ. A previsão é que, diante da possibilidade de o relator não conseguir aprovar seu texto, ele acate a sugestão de fazer alterações.

A principal reclamação de Lira é em relação a pontos que não tratam de economia no sistema de aposentadoria. Entre os “bodes”, como o deputado nomeou esses dispositivos, ele cita as mudanças no valor recebido pelos idosos no BPC e a nova regra para a aposentadoria rural. 

O governo já admitiu que há “gordura” na PEC, mas a equipe econômica se esforça para que a proposta sofra o mínimo de ajuste possível. Depois da CCJ, o texto que for aprovado será analisado por uma comissão especial. 

A espinha dorsal da reforma é a criação de uma idade mínima para aposentadoria, de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Será extinta a regra em vigor que permite a possibilidade de se aposentar apenas pelo tempo de contribuição.

Há ainda mudança nos critérios para aposentadoria especiais, como a de professores. Hoje, há diferenciação de gênero para um professor na rede pública se aposentar. São 50 anos para as mulheres, além de 25 anos de contribuição - para os homens, são 55 anos e 30 anos de contribuição. A proposta do governo aumenta a idade e unifica em 60 anos para ambos os sexos, além de 30 anos de contribuição.

Caso o texto não sofra nenhuma alteração, a estimativa da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, é gerar uma economia de R$ 1,164 trilhão com a reforma nos próximos 10 anos.