NOTÍCIAS
18/07/2020 08:00 -03 | Atualizado 18/07/2020 08:00 -03

Por que ações violentas e recorrentes da PM de São Paulo não são 'atos isolados'

Abordagens recentes da Polícia Militar paulista são 'totalmente excessivas e desnecessárias', pontua especialista em segurança pública.

Um jovem negro de 19 anos foi abordado por dois policiais na região de Carapicuíba, na Grande São Paulo, após não conseguir frear a moto que conduzia e colidir com uma viatura. Ele foi imobilizado e asfixiado por agente que pressionou o joelho sobre seu pescoço, o que provocou um desmaio.

Três agentes renderam um motoboy negro e deitaram-se sobre seu corpo, já imobilizado, no jardim de um imóvel na avenida Rebouças, em São Paulo. O homem, imóvel, dizia “não consigo respirar”, enquanto outros policiais tentavam afastar transeuntes que filmavam a cena com seus celulares. Ele participava de um protesto em apoio à greve dos motociclistas e mototaxistas.

Uma mulher negra de 51 anos foi imobilizada por um policial durante outra abordagem realizada em bar de sua propriedade, localizado em Parelheiros, no extremo sul de São Paulo. Ela foi imobilizada e asfixiada por agente que pressionou o pé sobre seu pescoço - além de ter sua perna quebrada.

Imagens dos três casos, que aconteceram no estado de São Paulo nos últimos dois meses, circularam nas redes sociais, geraram repercussão e chocaram devido à truculência por parte dos agentes públicos.

Estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo o G1, mostra que a letalidade policial no estado cresceu 31% só no período de janeiro a abril de 2020. Foram 381 vítimas no período analisado, contra 291, em 2019. Abril foi o mês que bateu recorde de mortes pela polícia durante a quarentena em SP: 119 mortes contra 78 no mesmo período em 2019.

O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em políticas de direitos humanos e segurança pública pela PUC- SP, afirmou ao HuffPost Brasil que abordagens que utilizam métodos de sufocamento, comum nos casos mais recentes, são “totalmente excessivas e desnecessárias” e estão longe de serem isoladas.

Para o especialista, o aumento dos números mostra que “esses casos ocorrem o tempo todo, mas nem todos são gravados” e que fazem parte do que seria uma cultura da violência intrínseca à ação da PM no País. “O problema também está quando as autoridades, em geral, acobertam esses casos. Ou eles chamam de ‘meros excessos’ ou chamam de ‘casos isolados’. Mas que casos isolados são esses se ocorrem de hora em hora?”, questiona.

Nos três episódios recentes, os policiais militares envolvidos foram afastados, e a Corregedoria da PM instaurou inquérito militar para apurar os fatos, argumentando que são casos isolados e que não refletem a conduta da corporação. Já o governador João Doria (PSDB), que durante eleição de 2018 afirmou que, em sua gestão “a polícia iria atirar para matar”, tem repetido que as imagens causam “repulsa” e que a conduta dos PMs é “inaceitável”.

‘Mais encorajados do que nunca’

NurPhoto via Getty Images
Policial é visto em protesto contra injustiça racial em São Paulo.

A repercussão dos casos e os números recentes, segundo Alves, deixam claro que “nunca os policiais estiveram tão encorajados para o cometimento de abusos como agora”.

Para o advogado, que é membro do Grupo Tortura Nunca Mais e conselheiro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, há não só a questão da militarização da Polícia Militar e a fragilidade de órgãos de fiscalização, mas também o respaldo para a atuação mais violenta da PM tanto dos governos estaduais quanto do federal.

“Os policiais nunca se sentiram tão respaldados com tanta licença para o cometimento de abusos, de violações de direitos humanos quanto no momento atual”, frisa o especialista. “E o respaldo vem dos governos, da bancada da bala nas casa legislativas. e também da omissão de órgãos de controle, muitas vezes até de ouvidorias, corregedorias, promotorias de justiça e o próprio poder judiciário. O próprio governador João Doria fez discursos, estimulou a violência policial. É uma questão estrutural”, explica. 

Doria foi eleito governador de São Paulo nas eleições de 2018 e já chegou a prometer “os melhores advogados” a policiais que matam no estado, elogiou uma ação com 11 suspeitos mortos em ação realizada em Guararema, no interior do estado; e já disse que a redução da letalidade não é obrigatoriedade.

“As autoridades não devem, de forma alguma, estimular a violência. Não podem, de forma alguma, fazer apologia à prática de crimes, nem incitar crimes. Isso também colabora para essa atual situação”, afirma Alves.

Nesta sexta-feira (17), 22 entidades da sociedade civil organizada cobraram uma resposta de Doria até próxima segunda-feira (20). Há um mês, uma reunião com o governador foi convocada por elas para que ações contra a violência do Estado sejam debatidas, mas ainda não obtiveram resposta. A intenção é pressionar por transparência de dados e por novos protocolos de abordagem.

O movimento Coalizão Negra por Direitos, formado por outras 150 organizações, apresentou nesta semana uma representação contra a Polícia Militar de São Paulo e o governador Joao Doria na OEA (Organização dos Estados Americanos). 

A entidade pede que o estado de São Paulo seja responsabilizado pelas ações de policiais que cometeram crimes e abusos, além de solicitar a revisão dos protocolos de abordagem da polícia e a criação de mecanismos internos de controle social que averiguem comportamentos considerados abusivos.

Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública disse que “as polícias paulistas atuam para combater a criminalidade e proteger a população” e que que demitiu ou expulsou, de janeiro a maio deste ano, 80 policiais civis e militares por desvios de conduta da corporacão.

Após atos de violência policial, Doria anunciou que a polícia do estado passaria por um novo treinamento. O início do programa, chamado Retreinar, foi anunciado para este mês, direcionado ao alto comando da Polícia Militar e estendido a policiais em hierarquias mais baixas.

Segundo a secretaria, o treinamento teve início no dia 1º de julho e mais de 28.000 policiais, entre oficiais e praças, já passaram pelas atividades, “cujo objetivo é aprimorar os processos de atuação da corporação”. Entre os temas abordados no treinamento estão “Polícia Comunitária”, “Direitos Humanos e Cidadania”, “Abordagem Policial” e “Gestão de Ocorrência”.

O governador também afirmou no último dia 13 que policiais militares do estado vão passar a utilizar uma câmera em seus uniformes para que suas ações sejam monitoradas. Segundo a secretaria, as instalações já foram iniciadas para “dar ainda mais transparência” às ações dos agentes. 

“Existe a questão da própria militarização. Essa mentalidade própria de que policial é treinado para uma guerra, em que o adversário dele, nesta guerra, são jovens pobres, negros e que moram em favelas e comunidades periféricas. Toda essa mentalidade acaba também contribuindo para essa violência”, pontua o especialista.

Desde o final de 2019, quando nove pessoas morreram pisoteadas durante uma ação policial em um baile funk em Paraisópolis, Doria afirma que vai rever os protocolos da Polícia Militar. Na época, ele afirmou que era “inaceitável que a melhor polícia do Brasil utilize violência ou de força desproporcional, sobretudo, quando não há nenhuma reação de agressão”.

Anteriormente, sobre o mesmo caso, o governador havia dito que “não houve nenhum tiro pronunciado por policiais militares em qualquer momento, em qualquer circunstância, portanto o comportamento, a atitude da Polícia Militar do estado de São Paulo, assim como da Polícia Civil continuará dentro do protocolo de segurança pública”, disse. “A política de segurança pública não vai mudar”, emendou.

Outro ponto destacado pelo especialista, que pode reforçar a atuação truculenta dos policiais e a forma como estes casos são tratados, é a atuação do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro, durante o ano de 2019, pautou a questão do porte de armas e do excludente de ilicitude, que visava isentar de punições as condutas de agentes do Estado e de cidadãos comuns. 

Já em 2020, os dados sobre violência policial referentes a 2019 foram retirados do relatório anual do Disque 100. Após repercussão, o governo divulgou os números. Levantamento mostra que o estado de São Paulo lidera o ranking de denúncias contra policiais. Foram 319 registros contra 293 em 2018, um aumento de 8,87%.

“As autoridades minimizam casos de tortura policial tratando-os como meros excessos, assim como tratam assassinatos e execuções como confrontos ou resistências seguidas de morte”, diz Alves. “O corporativismo e a complacência com a violência da polícia costumam prevalecer, inclusive quando os casos são levados ao Judiciário”, critica Alves.

‘Eu não consigo respirar’, dos Estados Unidos ao Brasil

picture alliance via Getty Images
Manifestante segura imagem de jovem vítima da violência policial em protesto na Avenida Paulista, em São Paulo, no último dia 14 de julho. 

A tática da imobilização utilizada pelos policiais no Brasil fez a mesma frase “não consigo respirar”, utilizada pelo segurança negro norte-americano George Floyd, cuja morte desencadeou uma série de protestos antirracistas em diversos países, aparecer em casos de violência da polícia brasileira.

Floyd morreu depois que um policial branco ficou ajoelhado sobre seu pescoço por mais de oito minutos, durante uma abordagem em Minneapolis, nos Estados Unidos. Suas últimas palavras foram “eu não consigo respirar”

Segundo o site norte-americano “Mapping Police Violence”, a polícia dos Estados Unidos matou 1.099 pessoas em 2019. Dessas, 259 eram negras (24%). Já no Brasil, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a polícia fez 5 vezes mais vítimas: 5.804 até o ano passado. Do total, 4.533 (75%) eram negros. 

Após o assassinato de Floyd, mesmo em meio à pandemia do novo coronavírus, uma série de protestos tomou as ruas dos Estados Unidos e chegou a outros países da América Latina e Europa. Mas os atos não foram tão significativos no Brasil mesmo com números mais alarmantes e casos semelhantes. 

Segundopesquisa Datafolha divulgada no início de julho, só 5% dos brasileiros dizem acreditar que a polícia não é racista. Ao mesmo tempo, metade das pessoas que vivem nas periferias do Brasil afirmam sentir medo ao ver a polícia. Esse número é de 23% entre os mais abastados. A afirmação “a polícia é perigosa para pessoas como eu” ressoa em 54% dos negros, enquanto para brancos a frase só faz sentido para 17%. 

“Por aqui ainda existe uma certa aceitação da violência policial por alguns setores das próprias classes médias e até de pessoas razoavelmente instruídas”, analisa o especialista em segurança pública.

No Brasil, segundo o Mapa da Violência, a cada 23 minutos um jovem negro é assassinado. Nos últimos dois anos, pelo menos sete casos de crianças ou adolescentes deixaram de ser apenas números para ganhar o noticiário e chocar o País. Oito vidas negras que foram interrompidas pela violência policial: Agatha Felix (8 anos), Kauã Ribeiro (12 anos), Jenifer Gomes (11 anos), Kauan Peixoto (12 anos),  Pedro Gonzaga (19 anos), João Pedro (14 anos) e Gabriel Silva Guedes (15 anos).

“A sociedade não pode ser conivente com a violência policial. Uma polícia violenta e descontrolada atinge não só supostos criminosos, mas também pode vitimar inocentes. O papel dos policiais é de proteger a sociedade e não o de cometer crimes contra as pessoas”, pontua Alves.