MULHERES
03/06/2019 19:28 -03 | Atualizado 03/06/2019 20:05 -03

Conselho Nacional de Direitos Humanos recomenda volta do termo 'violência obstétrica' em políticas públicas

Em maio, Ministério da Saúde emitiu documento abolindo o uso do termo em políticas públicas e em normas relacionadas à saúde da mulher.

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Estima-se que uma a cada quatro mulheres brasileiras já foi vítima desse tipo de violência, segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) recomendou ao Ministério da Saúde que o termo “violência obstétrica” volte a ser usado em políticas públicas ligas à saúde materna. A orientação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3), mas sua emissão é de 9 de maio de 2019.

Segundo o órgão, que é ligado ligado ao ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a iniciativa anterior “não contempla a necessária informação quanto à opção administrativa em retirar dos protocolos do Sistema de Saúde o uso da expressão”. Documento também aponta que a exclusão do termo representa “um retrocesso nas políticas públicas de saúde da mulher e saúde materna”.

Conselho também pede maior participação da sociedade civil em programas que envolvem a saúde da mulher para que se chegue à “tipificação das condutas que representam violência obstétrica”.

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Recomendação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (3).

Nota publicada no Diário Oficial da União lembra que o termo é validado pela Organização Mundial da Saúde e cita a Convenção do Belém do Pará, que determinou ações dos estados para combater a violência contra a mulher.

A recomendação é assinada pelo sociólogo Leonardo Penafiel Pinho, que atualmente preside o Conselho ― que tem como função fiscalizar e monitorar as políticas públicas em defensa dos direitos humanos no Brasil.

Embora publicada nesta segunda-feira, a recomendação data de 9 de maio de 2019, poucos dias depois do despacho emitido pelo Ministério da Saúde determinar a expressão como “imprópria”.

O que o Ministério da Saúde diz sobre violência obstétrica

No início de maio, em um despacho oficial, o Ministério da Saúde pediu que o termo “violência obstétrica” fosse evitado e, possivelmente, abolido de documentos de políticas públicas do governo.

O documento foi assinado pela coordenadora-geral de Saúde das Mulheres, Mônica Almeida Neri, pelo diretor do departamento de Ações Programáticas Estratégicas, Marcio Henrique de Oliveira Garcia, e pelo Secretário-Executivo substituto, Erno Harzheim.

Texto do documento diz que:

“O posicionamento oficial do Ministério da Saúde é que o termo ‘violência obstétrica’ tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério.”

Segundo o documento, “a expressão ‘violência obstétrica’ não agrega valor e, portanto, estratégias têm sido fortalecidas para a abolição do seu uso com foco na ética e na produção de cuidados em saúde qualificada”. O documento exigiu que as ações da pasta passassem a cumprir esta orientação.

À época, o despacho afirmou que “tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas não têm a intencionalidade de prejudicar ou causar dano” à mulher grávida e, portanto, não se deve falar em práticas de violência. O ministério disse que trabalha para “qualificar a atenção ao parto e nascimento”.

No Brasil, estima-se que uma a cada quatro mulheres já foi vítima desse tipo de violência, segundo o estudo Mulheres Brasileiras e Gênero nos Espaços Público e Privado, produzido pelo SESC e a Fundação Perseu Abramo em 2010. Segundo o estudo, bebês também podem estar sujeitos à violência obstétrica.