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22/05/2020 17:02 -03 | Atualizado 22/05/2020 18:12 -03

Celso de Mello libera vídeo de reunião em que Bolsonaro cobrou mudanças na PF

A íntegra da gravação foi tornada pública. Transcrição da AGU já mostrava que presidente disse “vou interferir”, referindo-se à Polícia Federal.

ANDRESSA ANHOLETE via Getty Images
Ministro Celso de Mello é relator no STF do inquérito que apura as acusações de Moro contra Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello decidiu nesta sexta-feira (22) divulgar o vídeo da reunião interministerial ocorrida há exato um mês, 22 de abril, na qual o presidente Jair Bolsonaro cobrou mudanças na Polícia Federal.

A gravação foi tornada pública na íntegra, com pequenas edições apenas no que diz respeito à China. A pedido do ministro, a Polícia Federal retirou do vídeo trechos em que houve críticas à China. Foram, contudo, partes muito pequenas, que não interferem no entendimento total do encontro. 

A decisão do STF corrobora com o desejo da defesa do ex-ministro Sergio Moro, cujas acusações ao deixar o governo deram início ao inquérito, e contraria pedido feito por Bolsonaro. Na sua live semanal feita nesta quinta (21), o presidente pediu a Celso de Mello que não desse publicidade total à gravação, alegando haver “dois pedacinhos sobre política externa que não pode divulgar”.

Interlocutores que conhecem o modo de julgar do decano da Suprema Corte acreditavam que Celso de Mello divulgaria a íntegra da reunião, em especial porque ele manteve o inquérito todo aberto.

“Na realidade, os estatutos do poder, numa República fundada em bases democráticas, não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo – que tem na transparência a condição de legitimidade de seus próprios atos – sempre coincide com os tempos sombrios em que declinam as liberdades e transgridem-se os direitos dos cidadãos”, justificou Mello ao decidir pela quebra do sigilo das investigações em 5 de maio.

Além disso, não acreditavam haver trechos que justificassem o sigilo, apesar dos trechos que podem ser considerados “constrangedores” pelo uso de palavrões contra autoridades, uma vez que não se tratou de assuntos que possam interferir na segurança nacional. 

Jair Bolsonaro, por exemplo, é um dos que se valeram de palavras de baixo calão em vários momentos — segundo participantes da reunião, isso faz parte de sua personalidade. Além de relatos já ouvidos pelo HuffPost de quem esteve no encontro, pessoas que assistiram ao vídeo na última semana reforçaram que ocorreu esse comportamento do presidente.

De acordo com a transcrição do vídeo enviada ao STF pela AGU (Advocacia-Geral da União), Bolsonaro de fato falou sobre a PF e cobrou ter mais informações. 

Eu não posso ser surpreendido com notícias. Pô, eu tenho a PF que não me dá informações; eu tenho as inteligências das Forças Armadas que não têm informações; a Abin tem os seus problemas, tem algumas informações, só não tem mais porque tá faltando realmente… Temos problemas, aparelhamento etc. A gente não pode viver sem informação. Quem é que nunca ficou atrás da… Da… Da… Porta ouvindo o que seu filho ou sua filha tá comentando? Tem que ver pra depois… Depois que ela engravida não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes. Depois que o moleque encheu os cornos de droga, não adianta mais falar com ele... Já era. E informação é assim. Então essa é a preocupação que temos que ter: a questão estratégia. E não estamos tendo.

O presidente continuou: 

E me desculpe o serviço e informação nosso - todos - é uma vergonha, uma vergonha, que eu sou informado, e não dá pra trabalhar assim, fica difícil. Por isso, vou interferir. Ponto final. Não é ameaça, não é extrapolação da minha parte. É uma verdade.

Em outro trecho, Jair Bolsonaro disse ainda:

Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f. minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar; se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira.

Ainda na semana passada, porém, Bolsonaro seguianegando ter falado sobre a PF no encontro, em que além de seus ministros, estavam diretores de bancos. 

Outros pontos da fatídica reunião mencionados ao HuffPost foram as investidas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, contra os ministros do Supremo, com críticas a eles. O integrante do governo teria chegado a defender a prisão dos integrantes do STF. 

Celso de Mello assistiu ao vídeo no fim da tarde de segunda (18), em São Paulo, onde cumpre quarentena, após seus assessores receberem da equipe da PF, em Brasília, um pendrive em que consta o vídeo do encontro. Ele pôde assistir ao material à distância por conta de um sistema de segurança do tribunal.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a defender o sigilo sobre a maior parte da reunião de um mês atrás, justificando que a publicidade do vídeo “o converteria em arsenal de uso político, pré-eleitoral, de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações”. 

Investigação no STF

O vídeo é parte do inquérito 4831, aberto por Celso de Mello a partir de pedido de Augusto Aras após a saída de Sergio Moro do governo. Ao deixar o Ministério da Justiça, Moro fez uma série de acusações contra o ex-chefe, em especial de que querer interferir politicamente na PF e desejar obter relatórios de inteligência da corporação para fins pessoais. 

Moro já prestou depoimento no âmbito das investigações, bem como outros seis delegados da PF e três dosministros do governo mais próximos a Bolsonaro: Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) e Walter Braga Netto (Casa Civil). 

Esta semana, aPF ouviu mais delegados da corporação já como fruto das investigações. O presidente também deve ser ouvido em algum momento do inquérito.

Nesta sexta (22), o decano do STF, Celso de Mello, pediu que a PGR se manifeste sobre a apreensão do celular de Bolsonaro e de seu filho Carlos. Apesar de ter solicitado a posição do procurador-geral, a decisão é do ministro. 

À tarde, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Augusto Heleno, divulgou uma nota criticando a questão da apreensão do celular de Bolsonaro e ameaçou: “tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

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