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14/10/2019 13:09 -03 | Atualizado 14/10/2019 13:17 -03

Toffoli marca julgamento que pode reverter prisão em segunda instância no STF para quinta (17)

Decisão pode beneficiar ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, após condenação do TRF-4 por corrupção e lavagem de dinheiro.

SIPA USA/PA Images

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, marcou para quinta-feira (17) o julgamento de ações que podem reverter a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância — e consequentemente podem beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Em 2016, a corte firmou entendimento que de a pena pode ser executada após a decisão do tribunal da segunda instância, mas a orientação agora pode mudar. 

Desde que tomou posse, em setembro do ano passado, Toffoli avaliava uma data para pautar o julgamento. Chegou a dizer a interlocutores que poderia definir uma data ainda em 2018, depois até a Páscoa de 2019. Em seguida, divulgou a pauta até novembro sem uma definição. Pressionado por outros ministros, decidiu que o momento atual é favorável. 

O tema é recorrente na pauta do STF. Em 2016, os ministros decidiram abrir o precedente para a execução da pena após decisão de colegiado, ou seja, quando há decisão de tribunal em 2ª instância — sem a necessidade do trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos. De lá para cá, no entanto, alguns ministros mudaram de opinião. Rosa Weber, que era contra, passou a dar decisões favoráveis, e Gilmar Mendes, que era a favor, passou a defender o contrário.

No ano passado, a questão voltou a causar incômodo na corte com a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Houve, sem sucesso, pressão para a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pautar ações que questionam a medida.

O Ministério Público Federal pediu à Justiça a progressão de regime de Lula do fechado para o semiaberto. O petista aposta numa mudança de entendimento do plenário do STF. A defesa alega que o juiz Sergio Moro não era isento o suficiente para conduzir o caso do ex-presidente. 

Embora tenha agendado o julgamento sobre prisões após condenação em segunda instância, o ministro Dias Toffoli não pautou a retomada do julgamento em que deve ser definida uma tese para a decisão do STF que determinou que primeiro devem ser ouvidos delatores e, em seguida, delatados

Prisão em 2ª instância

Como é hoje

Vale a decisão de 2016 do STF que permite execução da pena após condenação em 2ª instância. A medida atualmente atinge cerca de 169,5 mil presos pelos mais variados crimes. Entre os que estão nessa situação está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Por que o tema é polêmico

A execução da pena após decisão de colegiado esbarra principalmente na divergência que há no STF. Há ministros que consideram a medida constitucional e ministros que discordam. Em 2016, com placar apertado, 6 a 5, os integrantes da Suprema Corte decidiram que a prisão em 2ª instância não choca com o parágrafo 57 do artigo 5º da Constituição, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Nos últimos anos, porém, alguns ministros já anunciaram publicamente que mudaram de entendimento. Um novo julgamento sobre o tema foi pautado pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para 10 de abril.

Quem é a favor argumenta que… a medida combate a impunidade. Para o ministro Sérgio Moro, “quando a punição é praticamente nula, o que é o caso quando você tem os processos praticamente sem fim, certamente, não vai ter nenhum criminoso disposto a colaborar”. Ele alega que a execução da pena após decisão do tribunal não é inconstitucional porque o STF já decidiu mais de uma vez a favor.

Quem é contra argumenta que…  o precedente é inconstitucional, pois a Constituição assegura o cumprimento da sentença após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não restam mais recursos. “Se a Constituição, o seu texto, com clareza, vincula o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade a uma condenação transitada em julgado, eu não vejo como possa chegar a uma interpretação diversa”, afirmou a ministra Rosa Weber, em 2016, quando foi contra a medida.

Caso Lula

Lula está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal em Curtiba, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Ele foi acusado de receber propina da OAS para a reforma da cobertura. O valor seria fruto do acerto do PT com a construtora em troca de contratos com a Petrobras. 

Além desse caso, o ex-presidente é réu em outros dois processos que correm em Curitiba: um sobre imóvel do Instituto Lula, e outro, sobre o sítio de Atibaia, no qual foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão, em fevereiro deste ano - a condenação ainda será analisada pelo TRF-4. Lula nega envolvimento em todos os casos.