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03/10/2019 05:00 -03 | Atualizado 03/10/2019 08:52 -03

Ministros usam julgamento de ações da Lava Jato para defender STF de críticas

Presidente do Supremo, Dias Toffoli, chamou de falaciosas declarações de que a corte atua contra o combate à corrupção.

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Ministros do STF estão em rota de colisão com membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Em resposta às críticas crescentes, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) usaram o julgamento que pode levar à revisão de sentenças aplicadas no âmbito da Operação Lava Jato para marcar posição, mandar recados e defender o papel da corte. 

Começou com presidente,Dias Toffoli, que chamou de “desonestidade intelectual” sugestões de que o Supremo atua no sentido oposto ao combate à corrupção. Foi uma indireta a integrantes da força-tarefa da Lava Jato, que vêm tecendo comentários contra integrantes da corte, especialmente após a anulação da condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. 

″É uma falácia dizer o contrário. É uma desonestidade intelectual. Esta corte defende o combate à corrupção, mantém as decisões tomadas que foram feitas dentro dos princípios constitucionais dos direitos e garantias individuais e das normas legais. Mas repudia os abusos e os excessos e tentativas de criação de poderes e instituições paralelas. Volto a dizer: se não fosse este Supremo Tribunal Federal, não haveria o combate à corrupção no Brasil”, enfatizou Toffoli. 

O ministro destacou a atuação do STF em uma série de leis de combate à corrupção, por meio de pactos firmados com os poderes Executivo e Legislativo. “Todas as leis que aprimoraram a punição à lavagem de dinheiro, as leis que permitiram a colaboração premiada, as leis da transparência, foram previstas nesses pactos com o suporte do STF.”

Quem também fez questão de se posicionar foi o ministro Gilmar Mendes. Crítico contumaz da Lava Jato, o magistrado chamou as prisões provisórias implementadas pela operação de “instrumento de tortura” e se referiu de forma irônica ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. 

“Hoje se sabe de maneira muito clara, e o Intercept está aí para confirmar e nunca foi desmentido, que usava-se a prisão provisória como instrumento de tortura. Isto aparece hoje nestas declarações do Intercept. Feita por gente como [o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan] Dallagnol. Feitas por gente como [Sérgio] Moro. O Brasil viveu uma era de trevas no que diz respeito ao processo penal”, disse Gilmar Mendes.

Reações

As falas ocorrem num momento em que o Supremo é alvo de críticas pelo julgamento da ação que analisa o alcance das alegações finais da Lava Jato. Na quarta (2), por 7 a 4, os ministros definiram que réus delatados devem se manifestar na última fase do processo.

Foram favoráveis a esse entendimento Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, contra os votos do relator Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. 

Não há data marcada para os ministros retomarem a discussão, agora para avaliar o ponto considerado mais relevante: qual será o alcance das regras. 

Toffoli propôs a fixação de uma tese para “balizar” o sistema jurídico brasileiro. Para os casos ainda por vir, o presidente do STF acredita ser “direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado delator ter celebrado acordo de colaboração premiada devidamente homologado”, desde que tenha sido feito um pedido ainda na primeira instância.

Porém, para casos anteriores, ele acha que ”é necessária ainda a demonstração do prejuízo que deverá ser aferido, no caso concreto, pelas instâncias competentes”. 

A maioria dos ministros acolheu a proposta de Dias Toffoli sobre a necessidade de estabelecer uma tese para nortear os casos a serem julgados de agora em diante.

Caso a maioria siga o entendimento proposto por Toffoli, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não será inteiramente beneficiado. Isso porque no caso do tríplex do Guarujá, não havia delações homologadas na Justiça quando de sua condenação. O caso já é diferente quando saiu a sentença pelo sítio de Atibaia. No caso, a depender da decisão final do Supremo - se houver prevalência pelo entendimento do ministro Dias Toffoli - essa condenação específica de Lula pode ser passível de revisão. 

Constantes críticas

Além das críticas motivadas pelo julgamento em questão, os ministros têm sido alvo de questionamentos por outros fatos. Foi o caso da repercussão da afirmação do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot de que pretendia matar o ministro do STF Gilmar Mendes e, em seguida, suicidar-se. 

Um dia após as declarações virem à tona, o Supremo determinou buscas em endereços de Janot. Uma das pessoas que se manifestou a respeito foi a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), uma das entusiastas de impeachment de inúmeros ministros da corte.

Em outro caso, o próprio Toffoli, por exemplo, foi criticado por suspender em todo o País investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que se apoiem em dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sem autorização judicial.

O entendimento foi reiterado por Gilmar Mendes, que já afirmou ao HuffPost que “a Lava Jato é um grupamento burocrático”. 

Embates entre STF e a força-tarefa da Lava Jato não vêm de hoje. Mensagens que vieram a público após reportagens publicadas pelo site The Intercept mostraram intenção dos procuradores em Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, de investigar Gilmar Mendes. Eles passaram meses em um esforço para juntar dados e informações que embasassem um pedido de suspeição e até impeachment do ministro do Supremo.