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25/03/2019 15:07 -03 | Atualizado 25/03/2019 16:08 -03

Justiça manda soltar o ex-presidente Michel Temer

Ao revogar prisão de Temer, desembargador chama corrupção de “praga” e diz que não é contra a Lava Jato.

Ueslei Marcelino / Reuters
Ex-presidente Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21).

O Tribunal Regional da 2ª Região revogou a prisão do ex-presidente MichelTemer (MDB), do ex-ministro Moreira Franco (MDB) e de outros 5 detidos na operação de quinta-feira (21) da semana passada. A decisão liminar é do desembargador do TRF 2 Antonio Ivan Athié.

Temer e outros detidos haviam sido presos em decisão assinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

Ao revogar as prisões, Athié afirmou que não é contra a Lava Jato. “Ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga.”

Os pedidos de habeas corpus estavam previstos para serem julgados na quarta-feira (27). O desembargador, entretanto, considerou dispensável aguardar.

“Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias para decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os habeas-corpus que foram incluídos na pauta da próxima sessão, ficam dela retirados”, diz trecho da decisão.

Também foram revogadas as prisões de Maria Rita Fratezi, João Baptista Lima Filho - o coronel Lima, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Vanderlei Di Natalie.

Temer foi detido em um desdobramento da Operação Radioatividade, um braço da Lava Jato. A ação investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3.

Em delação premiada, o executivo da empreiteira Engevix, José Antunes Sobrinho, teria afirmado que foi cobrado para fazer um pagamento de R$ 1 milhão em troca da subcontratação da empreiteira para executar serviços de um contrato da Eletronuclear com empresa ligada ao amigo de Temer, coronel Lima. O dinheiro teria sido destinado para campanha de 2014. 

O Ministério Público, que fez o pedido de prisão à Justiça, afirmou que Temer orquestrou uma negociação de R$ 1,8 bilhão em propina. Alegou ainda que existe possibilidade de que o recebimento da vantagem indevida ainda esteja em andamento.

Em nota, o MDB afirma que o desembargador Athié reconstituiu a ordem, “reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais ao ex-presidente Michel Temer e ao ex-ministro Moreira Franco”.

“O partido espera que, a partir de agora, o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida”, finaliza a nota.

 

Prisão de Temer não é consenso entre especialistas

Na última semana, o pedido de prisão preventiva gerou discussão entre os especialistas. Para o advogado criminal João Paulo Martinelli, doutor em direito penal pela USP, a medida não tinha fundamentação clara.

“A decisão tem 46 páginas e apenas na página 39 é citada a prisão preventiva. Ele usa como base a gravidade do crime, mas isso, por si só, não é fundamentação. Em seguida, o documento relata os dispositivos do CPP, mas não explica o porquê da prisão”, explicou em entrevista ao HuffPost Brasil. 

Para o advogado, a prisão preventiva baseada em fatos pretéritos é ilegal. 

“Ela só poderia ter sido decretada se houvesse algum fato presente que possa colocar em risco a investigação. Tem que ter alguma ameaça para que a pessoa não responda em liberdade”, argumentou.