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20/12/2019 08:32 -03 | Atualizado 20/12/2019 08:34 -03

Governo se precipitou ao apontar suspeitos sobre óleo na costa, diz relatório do Senado

Em documento preliminar, comissão aponta problemas com seguro-defeso e questiona capacidade do Estado brasileiro em gerenciar esse tipo de desastre.

Adriano Machado / Reuters
Homem trabalha na remoção do óleo na praia de Coruripe, em Alagoas, em 14 de outubro. 

Após 112 dias de contradições e ausência de respostas claras sobre a maior tragédia ambiental no País em extensão territorial, a Comissão Temporária Externa do Senado acusa o governo de ter se precipitado ao apontar o navio-tanque grego Boubolina como principal suspeito de ter vazado no oceano o óleo que chegou à costa brasileira.  

O óleo chegou ao litoral do Brasil no fim de agosto e se espalhou por 969 locais, em 129 municípios de 11 estados, conforme o relatório diário do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) de quarta-feira (18). 

A comissão do Senado foi formada em 5 de novembro para monitorar as ações do governo e vai funcionar até 10 de junho de 2020. Embora longe do prazo final, o relator, senador Jean Paul Prates (PT-RN), decidiu fazer um parecer preliminar para o verão, “quando todo mundo vai estar olhando para as praias”. 

“Dividimos o relatório basicamente em três áreas: investigação, medidas nas comunidades afetadas, segurança alimentar”, explicou o parlamentar ao HuffPost. Ao final, além disso, haverá recomendações. 

Ele destacou, porém, que neste primeiro parecer, não se tratará de conclusões sobre a condução das investigações. Embora o senador já tenha traçado uma linha de pensamento que deve seguir em seus próximos relatórios. 

Veja três questões apontadas pelo relatório:

1. Precipitação sobre a origem e a causa do desastre ambiental 

Em seu parecer preliminar, o senador é categórico ao afirmar que foi precipitado da parte do governo federal apontar o navio-tanque grego Boubolina como principal suspeito pelo derramamento do petróleo que tem chegado à costa brasileira desde o fim de agosto. 

“Houve uma precipitação embutida do espírito de acusação. Isso está sendo tratado como se fosse uma ação inimiga”, analisa Prates.

No relatório, ele ressalta que o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) chegou a uma conclusão divergente à da manifestada pela Polícia Federal ao apontar a suspeita sobre o Boubolina. “Ainda outra é a conclusão a que chegam recentes estudos realizados pelo Inpe: a origem do derramamento de petróleo no litoral brasileiro estaria a milhares de quilômetros da costa do País. Mais precisamente, as avaliações indicam que o óleo teria se deslocado da região sul do mar da África, em abril, até chegar à costa brasileira, em setembro.”

E, mais à frente, aponta outras contradições: “Outras análises vão nesse sentido, conforme depoimento recente na CPI da Câmara dos Deputados do representante do Cenima do Ibama, que rejeitou as imagens utilizadas pela Polícia Federal para indicar o Bouboulina como origem do óleo.”

O senador se refere à declaração do coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais, Pedro Bignelli, segundo quem o Ibama rejeitou o relatório elaborado pela empresa HEX Tecnologia, que serviu de base para a Polícia Federal para deflagrar a operação Mácula contra o Boubolina. Para ele, ainda não há como apontar um responsável, já que os resultados mostrados pela HEX mostraram um “falso positivo”. Ele próprio rejeitou o relatório em outubro por não ter visto consistência. 

“O produto tinha imagens sem coordenadas, coloração duvidosa. Como técnico, e com 25 anos de mestrado em sensoriamento remoto pelo Inpe, nunca tinha visto aquela cor. Não nos foi apresentada a imagem que teria sido utilizada, não nos foi apresentada a composição colorida. Não me senti confortável em assumir aquilo como um relatório verdadeiro”, disse na CPI na terça (17). 

Ainda no depoimento, ele afirmou que a empresa queria inicialmente que o Ibama assinasse uma ordem de serviço para, só depois, mostrar o relatório. Voltou atrás após pressão do coordenador do Cenima. 

2. Inabilidade do governo no gerenciamento deste tipo de desastre

Em um longo relato dos fatos apresentados à comissão nas audiências públicas, ou nos estados por pessoas ouvidas nas visitas que fizeram, ou ainda demonstrados nos documentos solicitados pelos parlamentares, Jean Paul Prates afirmou que houve “desarticulação e demora do governo federal em acionar o PNC (plano nacional de contingência), o que só foi feito 43 dias após a chegada da primeira mancha de óleo”. “A crescente passagem de navios petroleiros no Atlântico Sul indica a necessidade de planos de contingência que sejam efetivos.” 

Para o senador, faltou “mobilização, coordenação e pronta resposta”. “É imprescindível que se aperfeiçoe essa operacionalização, inclusive por meio da participação do setor privado, sobretudo empresas que exploram e transportam petróleo”.

3. Necessidade de aperfeiçoar instrumentos de indenização e reparação do desastre

A chegada do óleo ao litoral, primeiro nordestino, em seguida aos estados do Espírito Santo e depois também ao Rio de Janeiro, trouxe uma reação em cadeia. Na largada, a preocupação com o meio ambiente, a poluição e os impactos na vida marinha. Como outra consequência, o consumo de pescados em geral, que ainda está sob suspeição segundo pesquisadores — avalia-se a necessidade de monitoramento por ao menos 20 anos —, interfere na saúde humana, mas também na atividade pesqueira e no ganha-pão de pescadores artesanais.

O governo prometeu o pagamento do seguro-defeso, que começou a ser pago em meados de dezembro. Mas, segundo Jean Paul Prates, o pagamento “não resolverá a situação de forma abrangente, pois muitos pescadores ainda não estão cadastrados”.  

O relator da comissão externa do Senado aponta falhas na MP 908/2019, de 28 de novembro, que determinou o pagamento do benefício aos pescadores que tiveram as atividades afetadas pelo petróleo. “Note-se que apenas aqueles que tiveram prejuízos até a data em que a MP foi editada pelo governo podem ter acesso à indenização. A despeito de seu intento, entendemos que a MP carece de requisitos essenciais de efetividade, notadamente quanto a três aspectos fundamentais: duração, valor nominal e critério de inclusão.”

Até 28 de novembro, conforme o relatório diário feito pelo Ibama, havia 803 locais afetados em 126 municípios de 10 estados. De lá pra cá, o óleo continuou chegando a mais locais: foram outras 166 localidades atingidas, em três municípios, e mais um estado (RJ). 

O parlamentar chama a atenção para o fato de que o valor do seguro defeso, R$ 1.996 pago em duas vezes, é insuficiente para o tamanho da tragédia e dos prejuízos que o trabalhadores tiveram e ainda terão com a situação ambiental.

“Os efeitos socioeconômicos do desastre vêm ocorrendo, na mais otimista das hipóteses, há pelo menos três meses e seus impactos perdurarão por anos. Quais são o sentido, o fundamento e a justificativa para que o auxílio dure apenas dois meses? E como compensar com meros dois salários mínimos a fome (insegurança alimentar), a perda econômica e, no campo dos danos morais, a perda de sentido pela impossibilidade de exercer seu trabalho ocasionadas por esse desastre que teve como fonte de agravamento a leniência e a letargia do poder público?”, questiona o senador no relatório. 

Ele destaca os esforços em aprovar emendas, na comissão especial do Congresso que analisará a MP no ano que vem, para aprovar emendas para ampliar o tempo de pagamento do seguro-defeso e também o valor do auxílio.