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19/11/2019 03:00 -03

Programa de Bolsonaro para substituir Mais Médicos não tem acordo no Congresso e perde validade semana que vem

Durante tramitação, MP do Médicos pelo Brasil sofreu alterações contestadas pela classe médica brasileira.

Ueslei Marcelino / Reuters
Mais Médicos sofreu revés ao perder médicos cubanos desde a eleição de Jair Bolsonaro em 2018.

A medida provisória (MP) que cria o programa Médicos pelo Brasil, lançado em agosto pelo governo Jair Bolsonaro para substituir o Mais Médicos, da gestão petista, perde a validade na próxima quinta-feira (28) e chega ao plenário da Câmara nesta semana ainda sem acordo.

A MP está pronta para ser votada há 55 dias – foi avalizada na comissão mista, formada por deputados e senadores em 25 de setembro. Caso não seja apreciada até semana que vem, deixa de entrar em vigor. Assim o programa do PT, instituído em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff, volta a valer. Esse era o temor do governo Bolsonaro, ainda mais diante da recusa do Senado de apreciar MPs que chegam em cima da hora na Casa. 

Além do pouco tempo para terminar o prazo, há ainda outras preocupações. O Ministério da Saúde tenta articular com a bancada médica a retirada de trechos acrescentados durante a tramitação que foram considerados polêmicos pela classe. Mas a oposição promete pressionar para manter o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) como está. 

As alterações mais polêmicas se resumem em três: a permissão para que cubanos atuem sem registro dos conselhos de Medicina e também sem a aprovação em exame de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior; a possibilidade de o exame ser realizado por instituição privada; e a autorização para que os governos estaduais criem consórcios para a contratação por conta própria de médicos que tenham diplomas, mesmo que obtidos no exterior e sem revalidação no Brasil.

Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde que criou o Mais Médicos e propôs a criação desses consórcios, esta medida preserva a atenção primária em saúde. 

Contudo, críticos, como o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), dizem que, com esses consórcios estaduais, o Ministério da Saúde “perde o controle da qualidade e da quantidade de serviço”, uma vez que caberá aos estados a contratação dos profissionais. 

Para as associações que representam os médicos, permitir os consórcios abre espaço para atuação de profissionais sem diploma reconhecido no Brasil. 

Médicos cubanos em exercício no Brasil

Ao retomar o acesso dos cubanos, a idéia é permitir que cerca de 1,7 mil médicos que permaneceram no Brasil possam atuar no programa antigo, o Mais Médicos, por até dois anos. Durante esse prazo, eles seriam submetidos a provas de revalidação do diploma e, assim, poderiam continuar a atuar no País, aí sim pelo Médicos pelo Brasil.

Os defensores da medida falam em “questão humanitária” pelas dificuldades enfrentadas pelos cubanos após o país se retirar do Mais Médicos devido a comentários feitos pelo presidente Jair Bolsonaro ao longo de sua campanha eleitoral contra os médicos formados em Cuba. 

Ao lançar o Médicos pelo Brasil, em agosto, o mandatário atacou os médicos cubanos mais uma vez. ”Se os cubanos fossem tão bons assim, teriam salvado a vida de Hugo Chávez. Não deu certo, deu azar. Se fossem tão bons, Dilma e Lula teriam aqui no Planalto para atendê-los médicos cubanos e não brasileiros”. disse.  

As entidades da classe médica, por sua vez, alegam que a reinclusão de cubanos no programa representa um “atentado à segurança do atendimento médico à população, permitindo que ele seja realizado por pessoas que não comprovaram conhecimento técnico e o domínio de habilidades e atitudes para exercer a profissão no Brasil”, destacaram o CFM (Conselho Federal de Medicina) e a AMB (Associação Médica Brasileira) em nota conjunta. 

A validação do diploma é outro ponto que tem preocupado médicos e governo. Chamado de Revalida, o exame de revalidação do diploma de médicos estrangeiros também teve mudanças na comissão especial. A proposta que segue para o plenário prevê a aplicação de até duas provas por ano no processo e a possibilidade de que faculdades privadas participem.

Na nota conjunta, o CFM e a AMB destacaram que essas mudanças propostas “deixam o processo vulnerável a esquemas de venda de vagas, fraudes contra o Fies (Financiamento Estudantil) e outras irregularidades”. 

Pressão de entidades 

As associações que representam os médicos têm reforçado a pressão nas últimas semanas tanto junto aos parlamentares quanto ao governo. 

Representantes do Conselho Federal de Medicina chegaram a se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, que defendeu a aprovação da MP com o texto original, conforme enviado pelo Palácio do Planalto — em especial a exigência do Revalida para quem quiser exercer a profissão de médico no País.

O CFM também criou, em seu site, uma plataforma para que os médicos se inscrevam e o conselho dispare mensagens automáticas aos parlamentares contra a proposta.