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23/06/2020 17:56 -03

Com Weintraub fora do País, o que muda nos inquéritos em que ele é alvo no Supremo

Instado pelo STF, Weintraub poderá, por exemplo, depor dos EUA se tiver residência fixa.

Adriano Machado / Reuters
A partir do momento que tiver residência fixa fora do País, ministro pode ser ouvido via cooperação internacional com EUA. 

Ainda que o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, tenha saído do Brasil no fim de semana, os inquéritos em que é alvo no STF (Supremo Tribunal Federal), o das fake news e de suspeita de racismo, seguem seu curso normal. A Corte pode solicitar depoimentos e, a depender das investigações, pode pedir a prisão do ex-auxiliar do presidente Jair Bolsonaro. O fato de ele não estar em solo brasileiro não afeta as apurações. 

Muda, porém, o tramite processual. De acordo com o advogado criminalista Davi Tangerino, se o STF desejar ouvir o ex-ministro, por exemplo, Weintraub não necessariamente será obrigado a vir ao Brasil para depor. 

“A partir do momento que a pessoa tem endereço fixo no exterior, ela pode ser ouvida via cooperação internacional. Essa prerrogativa não vale para quem está de passagem, fazendo uma viagem, mas para quem reside fora do País e tem endereço conhecido, tem que ser ouvido assim”, destacou o professor da FGV-SP (Fundação Getulio Vargas de São Paulo).

Tangerino destacou que Brasil e Estados Unidos têm um acordo de cooperação conhecido como Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, na sigla em inglês), que garante ao acusado o direito de ser ouvido em solo americano caso a solicitação seja feita pela Justiça brasileira às autoridades dos EUA. 

Weintraub foi indicado formalmente pelo Brasil ao cargo de diretor-executivo do Banco Mundial após anunciada sua demissão do MEC, na última quinta (18) ― em um vídeo ao lado do mandatário. Para ser oficializado no cargo, o ex-ministro precisa ser aprovado por um colegiado. Passando pelo processo, ele deve morar em Washington, validando residência fixa na capital norte-americana. Isso significa que, a partir daí, ele poderá ser ouvido, caso instado, pela Justiça dos EUA em cooperação com a Justiça brasileira. 

A pressa de Abraham Weintraub em sair do País, em grande parte, deveu-se a previsões de ministros do STF. Nos bastidores, os magistrados argumentavam que se o então ministro continuasse a atacar as instituições, como vinha fazendo, poderia acabar preso. 

Weintraub entrou no rol de investigados do inquérito das fake news após acusações aos integrantes da Suprema Corte que fez na reunião ministerial de 22 de abril. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse na ocasião. 

Em seu último fim de semana como ministro, ele participou de uma manifestação ao lado de bolsonaristas e repetiu ataques aos ministros do STF. Isso elevou a irritação do presidente que decidiu se livrar de um de seus auxiliares favoritos. O resto, se desenrolou muito rápido: de quinta (18) para sábado (20), ele já estava nos EUA.  

A mudança repentina é cercada de dúvidas. Caso o STF entenda que ele deve ser preso em decorrência das investigações, há três formas de como isso pode ocorrer, ressaltou ao HuffPost o professor Davi Tangerino. 

A Justiça Brasileira pode pedir a extradição do ex-ministro ― mas apenas se ele for condenado a mais de 2 anos de prisão. 

No inquérito das fake news, ele é acusado de ameaçar os ministros do STF. Segundo o Código Penal, as penas varias de 6 meses a um ano de prisão e multa. 

Reprodução Twitter
No tuíte que foi apagado, ministro da Educação troca "r" por "l

Já na investigação sobre racismo por ter insinuado que a China se beneficiaria do coronavírus - o texto, em que usou uma imagem da Turma da Mônica, foi apagado poucos minutos depois -, a punição pode ser maior. O crime prevê pena de 1 a 3 anos e multa. 

Outra possibilidade é haver um pedido para a inclusão de Abraham Weintraub na lista de procurados da Interpol e, assim que ele fosse encontrado, seria entregue ao Brasil. 

Uma última hipótese, seria prendê-lo somente quando ele retornasse ao território nacional. 

De qualquer forma, não há, no momento, de acordo com fontes com que o HuffPost conversou no Supremo nesta terça (23), nenhum indicativo de prisão contra o ministro. 

Hoje, numa tentativa de minimizar as polêmicas em torno da sua saída do governo, o Diário Oficial trouxe duas retificações. A primeira altera a data da demissão do então ministro da Educação de sábado (20) para sexta (19). Na outra, o ministério tornou sem efeito uma decisão de Weintraub revogando a portaria que desobrigava as instituições de ensino superior a criar programa de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação.