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17/06/2020 16:36 -03 | Atualizado 18/06/2020 17:41 -03

STF impõe derrota ao bolsonarismo e reconhece validade do inquérito das fake news

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou contra o andamento do inquérito.

Andressa Anholete via Getty Images
Há suspeitas de que o núcleo de comunicação do bolsonarismo, próximo ao presidente, esteja no centro das ações contra o Supremo e de produção e disseminação de fake news.

Em mais uma derrota ao bolsonarismo, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceram a legalidade do inquérito das fakes news. As investigações foram abertas após uma decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, que escolheu como relator o ministro Alexandre de Moraes. Para isso, foi editada uma portaria.

Por ter sido aberto de ofício, o inquérito se tornou alvo de questionamento pela Rede Sustentabilidade, que suspeitava da competência do Supremo na ação. Estava em xeque se o órgão que investiga pode ser a mesma que julga. No fim de maio, o partido quis desistir da ação e pediu a extinção do processo, com o argumento de que o inquérito se justifica porque a Corte mostrou “o mal das fake news” e há “uma espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários”.

A Corte, no entanto, decidiu manter o julgamento da ação. E a maioria dos ministros do STF validou as investigações. Os magistrados entenderam que é válida a aplicação do artigo 43 do regimento, que estabelece que “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito”.

Ao votar a favor das investigações e contra a ilegalidade do inquérito, o ministro Luiz Fux afirmou que o processo dá um basta nos atentados contra a Corte. “Esse processo tem que prosseguir, temos que matar o nascedouro desses atos”, disse. No último sábado (13), por exemplo, manifestantes atiraram fogos de artifício, simulando um bombardeio, contra a sede do Supremo.

“Estamos aferindo fatos gravíssimos que se enquadram lei penal, Lei de Segurança Nacional, são atos equiparados ao terrorismo. Esses atos que estão sendo praticados são o germe inicial de instalação no brasil de atos de terrorismo”, disse Fux.

O ministro Alexandre de Moraes diferenciou o que está em análise de liberdade de expressão. “‘Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF’. Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Isso é bandidagem, criminalidade. Postado por uma advogada do Rio Grande do Sul, incitando o estupro”, afirmou o ministro.

O julgamento terminou na quinta (18) e o único ministro que votou contra foi Marco Aurélio Mello. Em um voto contundente, o magistrado afirmou que o inquérito foi aberto “sem observância dos critérios democráticos”.

“Presidente, estamos diante um inquérito natimorto. Inquérito do fim do mundo, sem limites”, disse. O magistrado afirmou ainda que o inquérito tem toda sua tramitação contaminada. “Não há como salvá-lo”, pontuou.

Na fala, o ministro faz referência a duas questões, ao apelido da CPMI que investiga fake news no Congresso, conhecida como CPMI do fim do mundo e aos abusos. Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes chegou a censurar uma reportagem publicada na revista Crusoé, que ligava Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro recuou e a reportagem voltou ao ar.

Controvérsias

A apuração ganhou força nos últimos dias depois que houve uma escalada autoritária no País e o tom das queixas ao STF se elevaram e partiram para ameaças e imputações. Após mandados de busca e apreensão do âmbito do inquérito a aliados de Bolsonaro, o próprio presidente reagiu:

“Acabou, porra! Me desculpem o desabafo. Acabou! Não dá para admitir mais atitudes de certas pessoas individuais, tomando de forma quase que pessoal certas ações. Repito, não teremos outro dia igual ontem. Chega! Chegamos no limite. Estou com as armas da democracia na mão.”, disse Bolsonaro no último dia 28. 

“Respeito o Supremo Tribunal Federal, respeito o Congresso Nacional, mas para esse respeito continuar sendo oferecido da minha parte, tem que respeitar o poder Executivo também”, completou. 

Há suspeitas de que o núcleo de comunicação do bolsonarismo, encabeçado pelo filho 02 do presidente, Carlos Bolsonaro, esteja no centro das ações contra o Supremo e de produção e disseminação de fake news. Além de militantes bolsonaristas, também está na mira do inquérito o ministro da Educação, Abraham Weintraub. 

Há ainda outras controvérsias, o procurador-geral da República, Augusto Aras, já foi favorável ao processo. Inicialmente, havia a alegação de que o processo deveria ter sido após pedido do Ministério Público Federal, órgão chefiado por Aras. Ele, no entanto, rechaçou essa obrigatoriedade. No entanto, após ação contra bolsonaristas, Aras pediu a suspensão do processo. Ele, que está alinhado com o presidente Jair Bolsonaro, disse que não mudou de posicionamento, mas que precisa defender que o inquérito ocorra “em seus estreitos limites”.