NOTÍCIAS
29/04/2020 10:21 -03 | Atualizado 29/04/2020 15:04 -03

Ministro do STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para a PF

Decisão de Alexandre de Moraes foi confirmada pouco antes da posse de Ramagem, que é próximo a Carlos Bolsonaro, como novo diretor-geral da Polícia Federal.

Reprodução/Instagram
Em foto publicada por Carlos Bolsonaro em dezembro de 2018, Ramagem aparece ao lado do filho do presidente em festa de Reveillón.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu na manhã desta quarta (29) a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A posse de Ramagem, que era até então diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e é muito próximo do clã Bolsonaro, estava marcada para as 15h.

O governo chegou a cogitar recorrer, via Advocacia-Geral da União, mas o ministro Jorge Oliveira, da Secretaria-Geral da Presidência, e André Mendonça, que tomará posse 15h no Ministério da Justiça e ocupava o cargo de diretor-geral da União, convenceram o presidente Jair Bolsonaro a recuar. Por volta de 14h30, em uma edição extra do DOU (Diário Oficial da União), a nomeação de Ramagem foi tornada sem efeito

Nos bastidores, porém a informação é que o presidente Jair Bolsonaro não teria desistido de ter seu apadrinhado no comando da PF. O que houve foi apenas o cumprimento da decisão do STF e um “recuo estratégico”, nas palavras de um interlocutor presidencial. 

Ramagem havia sido confirmado no cargo em publicação no DOU na terça (27) após muita polêmica. Ele iria substituir Maurício Valeixo, que foi demitido pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta (23), o que levou à saída do então ministro da Justiça, Sergio Moro, e desencadeou a maior crise do governo até o momento, nesses quase 16 meses de governo.

Na decisão, Moraes acolheu um pedido do PDT e afirmou que a PF não é ”órgão de inteligência da Presidência da República”, destacando ainda haver, na nomeação do presidente, “desvio de finalidade”. “Apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do Diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”.

Moraes ainda se valeu de um trecho utilizado pelo jurista russo Mirkine Guetzévitch no qual afirma que “o Executivo forte, o Executivo criador, o Executivo poderoso é a necessidade técnica da democracia”, porém “o Exercício irresponsável, o Executivo pessoal, é a ditadura”. E de um outro do professor norteamericano de Direito Rescoe Pound que fala: “a democracia não permite que seus agentes disponham de poder absoluto”. 

Ao anunciar seu desembarque do governo, Sergio Moro denunciou que Jair Bolsonaro desejava interferir politicamente na polícia e queria obter relatórios de inteligência. Destacou ainda que o mandatário havia lhe informado preocupação com investigações em curso no STF.

Isso foi destacado pelo ministro em sua decisão liminar. “São fatos notórios, além de documentados na inicial, que, em entrevista coletiva na última sexta-feira, dia 24/4/2020, o ainda Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Fernando Moro, afirmou expressa e textualmente que o Presidente da República informou-lhe da futura nomeação do delegado federal Alexandre Ramagem para a Diretoria da Polícia Federal, para que pudesse ter “interferência política” na Instituição, no sentido de “ter uma pessoa do contato pessoal dele”, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.” 

Ainda no texto, o ministro o STF seguiu, agora com o discurso feito pelo presidente Jair Bolsonaro horas após seu ex-ministro: “Essas alegações foram confirmadas, no mesmo dia, pelo próprio Presidente da República, também em entrevista coletiva”, destacou Alexandre de Moraes no documento ao afirmar que, por não possuir informações da Polícia Federal, precisaria “todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas”. Por sua vez, declarou o Presidente da República, também em 24/4/2020: Sempre falei para ele: “Moro, não tenho informações da Polícia Federal. Eu tenho que todo dia ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas, para poder bem decidir o futuro dessa nação”.”

Moraes ressaltou não apenas as falas de Moro e Bolsonaro naquela sexta, como mensagens exibidas pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na mesma noite, nas quais o mandatário demonstra preocupação com inquérito em curso no Supremo avançando sobre parlamentares bolsonaristas e argumenta que isso seria justificativa para a trocar a direção-geral da PF. 

Menciona ainda o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) ao STF para investigar os fatos, sob relatoria de Celso de Mello e acatado pelo decano.

“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, ou seja, a suspensão da nomeação de Ramagem. 

Por que Bolsonaro não abriu mão de Ramagem

Há duas investigações em andamento no STF, com apoio da PF, que podem atingir o clã bolsonarista: a que apura um esquema criminoso de fake news, em especial nas redes sociais; e outra que trata das manifestações pró-ditadura militar que ocorreram no dia 19 de abril. Uma delas, em Brasília, em frente ao QG do Exército, inclusive contou com a participação de Jair Bolsonaro, que discursou em cima de uma caminhonete. 

Em resposta a uma possível tentativa do mandatário de interferir nesses inquéritos a partir da troca do comando da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes já havia proibido que os agentes que tocam essas investigações fossem substituídos. 

Ministros militares do Palácio do Planalto tentaram evitar a nomeação de Ramagem até o último momento, sob o argumento de que a indicação do presidente de uma pessoa próxima poderia reforçar as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro, contudo, manteve-se irredutível. 

Em 2019, Ramagem foi colocado como assessor especial da Secretaria de Governo até quando o general Carlos Alberto Santos Cruz ocupou o cargo. Em julho do ano passado, foi indicado para a direção-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). 

Alexandre Ramagem se aproximou do clã Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018, quando coordenou a segurança pessoal de Jair Bolsonaro, feita pela Polícia Federal. 

Na PF, ele é respeitado internamente, mas havia preocupação sobre a pressão que poderia sofrer da família do presidente. 

A formalização de Ramagem preocupava também uma das mais importantes organizações globais de combate à corrupção. A Transparência Internacional entende que há “interesses escusos” na troca no comando da PF.

Apesar da decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes sobre a nomeação de Ramagem, ate 12h estava mantida para 15h desta quarta as posses de André Mendonça no Ministério da Justiça e Segurança Pública, e de José Levi na AGU (Advocacia-Geral da União). A cerimônia deve ocorrer no Palácio do Planalto.