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05/06/2020 21:08 -03

Ministro do STF suspende operações policiais em favelas do Rio durante pandemia

Em abril e maio, já na pandemia, as polícias do Rio fizeram mais operações e com mais mortes do que no mesmo período do ano passado.

DANIEL RAMALHO via Getty Images

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu uma liminar nesta sexta-feira (5) para proibir a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente.

Na decisão, Fachin disse que as operações só podem ocorrer “salvo em hipóteses absolutamente excepcionais”. Nesses casos, as ações devem ser “devidamente justificadas por escrito” pela autoridade competente com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio, responsável pelo controle externo da atividade policial.

O ministro do STF disse que, nos casos extraordinários de operações durante a pandemia, sejam adotados “cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”.

A decisão de Fachin foi tomada em uma ação movida pelo PSB no ano passado que questionava a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro. No último dia 26, o partido fez um novo pedido para que o relator da ação decidisse pessoalmente sobre a interrupção das ações policiais durante a epidemia.

“É uma decisão histórica. Talvez seja a mais importante vitória contra o racismo institucional. O STF decide em favor da vida e deixa claro que vidas negras importam”, disse em nota o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), sobre a decisão de Fachin.

Como o HuffPost mostrou no último dia 24, desde o início da pandemia as polícias do Rio de Janeiro usaram mais a força letal do que no mesmo período do ano passado. Em março, quando a epidemia passou a ser tratada como pandemia, houve queda no número de operações. Em abril e maio, no entanto, as ações foram retomadas. Em abril, foram 55 diante 43 do ano passado. Em maio, até o dia 19, o estado já contabilizava o mesmo número de operações de todo mês de maio do ano passado: 53. Só em abril e maio de 2020, foram 65 mortes causadas pela polícia. No mesmo período do ano passado foram 49. 

A maioria dessas operações ocorreu para repressão ao tráfico de drogas. Se considerar só abril e maio, foram 32 ações do tipo neste ano. No mesmo período de 2019 foram 11. Ao mesmo tempo, as ações criadas pelo governo de combate ao coronavírus diminuíram. Foram 13 em março, 17 em abril e apenas 7 em maio, segundo dados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança. Um caso emblemático foi a morte de João Pedro Mattos Pinto, 14 anos, em uma dessas operações.