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24/09/2020 15:14 -03 | Atualizado 24/09/2020 18:15 -03

STF estabelece critério de gênero para divisão de recursos das candidaturas negras

Decisão do ministro Ricardo Lewandowski prevê divisão entre candidaturas femininas e masculinas.

Ian Cheibub / Reuters
Além da distribuição do Fundo eleitoral, o tempo de propaganda também terá de ser proporcional ao total de candidatos negros.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), definiu nesta quinta-feira (24) que a divisão proporcional de recursos para candidaturas negras será feita de acordo com critério de gênero. Ou seja, o “volume de recursos destinados a candidaturas de pessoas negras deve ser calculado a partir do percentual dessas candidaturas dentro de cada gênero, e não de forma global”, como diz a decisão.

Isso significa que “do total de recursos destinados a cada gênero é que se separará a fatia mínima de recursos a ser destinada a pessoas negras desse gênero”.

Lewandowski destacou ainda que, seguindo as regras de fiscalização das prestações de contas, o cálculo do valor a ser destinado pelo partido, em todo o país em candidaturas de mulheres negras e homens negros será realizado a partir da aferição do percentual de mulheres negras, dento do total de candidaturas femininas, e de homens negros, dentro do total de candidaturas masculinas.

A decisão atende a um questionamento do PSol, já que a corte, em decisão de Lewandowski, definiu que a regra que reserva dinheiro para candidaturas negras valerá nas eleições municipais deste ano. Além da distribuição do Fundo eleitoral, o tempo de propaganda também terá de ser proporcional ao total de candidatos negros.

Em agosto, o TSE (tribunal Superior Eleitoral) concluiu o julgamento de uma consulta feita pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), em que ela questionou se deveria haver uma reserva dos recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas negras e sobre a possibilidade de reserva de vagas.

Benedita da Silva foi a primeira mulher negra a chegar à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, ao Senado e ao governo fluminense. Ao HuffPost, ela afirmou que a medida é uma forma de combater o racismo estrutural.

“Estamos combatendo esse racismo institucional, que, em nome da lei, em nome da legalidade, você comete um crime de racismo. Nós fazemos esse debate e sabemos que nós temos que travar uma grande campanha antirracista para que haja consciência. Essa questão racial é muito dura. O Brasil vive o mito da democracia racial”, disse em agosto, dias após a decisão do TSE.

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