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14/10/2020 17:46 -03 | Atualizado 15/10/2020 17:55 -03

Maioria do STF vota por manutenção da prisão do traficante André do Rap

‘Debochou da Justiça’, disse Fux ao votar pela manutenção da prisão de traficante. Ele assegurou que suspensão de liminar foi medida 'excepcional'.

Rosinei Coutinho/SCO/STF
Fux afirmou que a decisão de suspender a liminar foi “extrema e excepcionalíssima”.

Ao votar pela manutenção da prisão de André de Oliveira Macedo, 43 anos, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando Capital) conhecido como André do Rap, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou que o narcotraficante “debochou da Justiça”. Nessa justificativa de seu voto, ele fez uma espécie de desagravo e afirmou que sua decisão de suspender a liminar que derrubou a soltura do traficante, definida pelo ministro Marco Aurélio Mello, foi “extrema e excepcionalíssima”, por envolver um crime de alta periculosidade e confrontar jurisprudência da corte.

O magistrado ressaltou que fez um juramento ao assumir o comando do pleno e que tem como objetivo fazer valer sempre o colegiado e respeitar decisões individuais. Para o ministro, o artigo 316 — que foi revisto na sanção do pacote anticrime e permitiu a soltura o traficante — não “autoriza a revogação da custodia cautelar fundada exclusivamente na observância do referido prazo” e é preciso levar em conta o resguardo da ordem pública. (Leia mais sobre o artigo abaixo.)

“Os estados gastam milhões para recapturar um foragido dessa grandeza criminosa. E aproveitou a decisão para evadir-se imediatamente, cometendo fraude processual ao indicar endereço falso. Debochou da Justiça, debochou da Justiça”, disse Fux. 

O voto do magistrado foi seguido pela maioria dos ministros. O julgamento está em 6 a 0 e será retomado na quinta-feira (15). Já votaram Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Rosa Weber. 

Ao endossar a revogação do habeas corpus, Moraes destacou o histórico de André do Rap. “Após esses 5 anos de intensa investigação [ período em que o traficante ficou foragido], ele foi preso numa vida nababesca, numa casa em frente pro mar e com ele foram encontrados um helicóptero, de R$ 8 milhões, duas grandes embarcações que ele usava para exportar drogas e passear, de R$ 5 milhões, além de inúmeros outros bens. Ele continuava realizando fluxo do trafico de entorpecentes, não só no Brasil, Paraguai, Bolívia e Colômbia, mas passou a atuar junto a mafia calabresa”, disse Moraes.

Para ele, é inegável que a soltura do narcotraficante “compromete a ordem e a segurança pública”. “Ele é de altíssima periculosidade e tem condenação por tráfico transnacional de drogas”, disse. Tanto Fux quanto Moraes relembraram que o traficante já havia sido condenado, inclusive em segundo grau, mas aguardava o trânsito em julgado de suas condenações. “Não é uma mera prisão preventiva, ele tem uma dupla condenação em segundo grau num total de 25 anos. Além disso, continua sendo investigado por outros delitos”, disse Moraes.

Reprodução
“Ele é de altíssima periculosidade e tem condenação por tráfico transnacional de drogas”, disse Alexandre de Moraes sobre André do Rap (foto). 

Havia uma espera em relação ao voto de Fux e ao julgamento por temor de que a comportamento do presidente da corte de derrubar a decisão de um colega se tornasse uma praxe. Esse tipo de postura causa desconforto no pleno e também entre os procuradores, que querem ter a certeza de que podem confiar na decisão dos ministros.

Em seu voto, Luís Roberto Barroso sugeriu que esse tipo de decisão entre em plenário para que os colegas submetam seu voto. “Devemos falar sempre a uma só voz sem que ninguém possa falar unicamente pelo tribunal”, disse. A ministra Rosa Weber foi no mesmo sentido, de repreender a postura de Fux de ter suspendido a liminar monocraticamente. 

Os ministros têm enfatizado que o presidente da corte não é um superior, mas uma espécie de coordenador. Como disse o ministro Gilmar Mendes na sessão da semana passada, o presidente da corte é um “coordenador de iguais” e não “superior hierárquico”. O mesmo comentário foi feito na sessão desta quarta-feira (14).

Soltura de André do Rap

A soltura de André do Rap foi possível por causa da nova redação do artigo 316 do Código do Processo Penal. O dispositivo estabelece que a prisão preventiva deve ser revisada por um juiz a cada 90 dias, sob a pena de que se torne ilegal. Calcada nesse dispositivo, a defesa de André do Rap recorreu ao STF por um habeas corpus, concedido por Marco Aurélio no sábado (10).

“O paciente está preso, sem culpa formada, desde 15 de dezembro de 2019, tendo sido a custódia mantida, em 25 de junho de 2020, no julgamento da apelação. Uma vez não constatado ato posterior sobre a indispensabilidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal, surgindo o excesso de prazo”, disse o ministro, ao atender ao pedido.

Com essa decisão, o ministro soltou um narcotraficante que a polícia levou meses para prender. No mesmo dia, ao suspender a liminar, Fux determinou uma nova prisão, mas o traficante não foi mais encontrado. André do Rap tem duas condenações, uma a 15 anos de prisão e outra a 10 anos, mas em nenhum dos dois processos há trânsito em julgado (quando já se esgotaram todas as possibilidades de recurso).

Na terça-feira (13), o Ministério da Justiça e a Interpol incluíram o nome dele na lista de procurados. A Polícia Federal suspeita que, após deixar a Penitenciária de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, o traficante tenha viajado até Maringá (PR) e então fugido para o Paraguai.

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