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01/02/2019 10:46 -02

STF nega pedido de foro privilegiado a Flávio Bolsonaro em investigação sobre Queiroz

De acordo com a nova regra do foro privilegiado, investigações que citam senadores e deputados federais devem tramitar no STF apenas se os fatos analisados ocorrerem durante o mandato.

Reuters

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (1) um pedido de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) de foro privilegiado e as investigações sobre o seu ex-assessor Fabrício Queiroz devem ser retomadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. 

Marco Aurélio arquivou o pedido de Flávio Bolsonaro sem ao menos julgá-lo. O senador eleito pedia que as investigações sobre transações atípicas na conta de Queiroz fossem tramitadas no Supremo sob o argumento do direito ao foro privilegiado do senador eleito.

O ministro é o relator do caso e já havia sinalizado que não iria decidir em favor do filho de Bolsonaro. Hoje, no primeiro dia após o recesso forense, ele tomou a decisão definitiva.

No mesmo documento enviado ao STF, o senador pedia que fossem anuladas as provas obtidas até agora sobre a investigação, mas Marco Aurélio sequer analisou o trecho.

A investigação ainda não é um processo judicial, mas um procedimento interno do Ministério Público e tem como base um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

O relatório apontou transações atípicas de Fabrício Queiroz, que trabalhou com Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual, na Assembleia Legislativa do Rio. De acordo com o documento, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão de janeiro de 2016 a janeiro de 2017 em suas contas.

O valor chamou atenção por ser supostamente incompatível com o patrimônio de Queiroz. Além disso, o volume dos saques (que chegaram a acontecer 5 vezes em um mesmo dia) e o fato de ele ter recebido repasses de outros 8 funcionários do gabinete de Flávio sugerem que existia a prática do “pedágio”, quando alguém determina a retenção de parte dos salários de servidores nomeados. 

Flávio foi eleito senador em outubro de 2018. De acordo com a nova regra do foro privilegiado, firmada em maio do ano passado pelo Supremo, as investigações que citam senadores e deputados federais devem tramitar no STF apenas se os fatos analisados ocorrerem durante o mandato.

Como as supostas ilegalidades ocorreram enquanto o político era deputado estadual, o caso deve permanecer na primeira instância do Judiciário, caso seja aberto inquérito. 

“A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo. Frise-se que o fato de alcançar-se mandato diverso daquele no curso do qual supostamente praticado delito não enseja o chamado elevador processual [a subida para o STF], deslocando-se autos de inquérito, procedimento de investigação penal ou processo-crime em tramitação”, escreveu Marco Aurélio.

Nas redes sociais, o senador afirmou, na última semana, que é “vítima de uma campanha difamatória com objetivo de atingir o governo de Jair Bolsonaro”.