POLÍTICA
25/06/2019 18:15 -03 | Atualizado 25/06/2019 19:47 -03

STF nega pedido de liberdade de Lula

Ministros ainda não julgaram mérito de pedido que alega falta de imparcialidade de Sérgio Moro. Recurso deverá ser analisado no próximo semestre.

ASSOCIATED PRESS
A Segunda Turma havia decidido adiar o julgamento do pedido de liberdade de Lula, previsto para esta terça. Diante de apelo do advogado Cristiano Zanin, na sessão, os ministros mudaram de ideia. 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta terça-feira (25), dois pedidos de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril em Curitiba (PR), após ser condenado no caso do tríplex do Guarujá. Em um deles não foi analisado o mérito.

Em meio à divulgação de diálogos atribuídos ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Força Tarefa da Operação Lava Jato, a Segunda Turma havia decidido, nesta segunda-feira (24), adiar o julgamento do pedido de liberdade de Lula, previsto para esta terça. Diante de apelo do advogado Cristiano Zanin, na sessão, os ministros mudaram de ideia. 

No primeiro habeas corpus discutido, a defesa pedia a revogação de decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou a absolvição de Lula. Posteriormente, o tribunal confirmou, em decisão colegiada, a condenação no caso do tríplex, mas reduziu a pena de 12 anos e 1 mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

O relator, ministro Edson Fachin, votou para rejeitar o habeas corpus por entender que não houve irregularidade na decisão de Fischer. Tiveram o mesmo entendimento os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Voto divergente, o ministro Ricardo Lewandowski foi a favor de Lula, apesar de não ter decido sobre a soltura em si. Ele afirmou que “garantias constitucionais foram totalmente desrespeitadas pelo STJ” e entendeu que não houve direito à ampla defesa. O magistrado chamou o processo de “caso mais rumoroso do País”.

Em seguida, passou a ser discutido um segundo pedido, em que a defesa pedia a anulação da condenação de Lula pelo então juiz Sérgio, sob argumento de falta de imparcialidade.

 

Soltura imediata

A conduta do ex-magistrado não chegou a ser julgada, mas o colegiado negou, por 3 votos contra 2, proposta feita pelo ministro Gilmar Mendes para soltar o ex-presidente enquanto os casos não fossem decididos na turma.

De acordo com Gilmar, a própria procuradora-geral Raquel Dodge entendeu que há dúvidas sobre a isenção de Moro. “Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo analisados”, afirmou, em referência às reportagens do Intercept e da Folha de S. Paulo.

Os diálogos atribuídos a Moro e a procuradores à frente das investigações entre 2015 e 2018 sugerem que o então juiz do caso interferiu no andamento da Lava Jato.  

Para Gilmar, o julgamento da suspeição de Moro deveria ocorrer após investigação sobre os vazamentos.

Em seguida, o relator, Edson Fachin manteve entendimento dado em dezembro, quando foi contra o pedido de liberdade do petista. “Não vejo, a menos por ora, razões para alterar o voto e os motivos que tenho, que a mim me parecem por ora suficientes. Não se tem notícia a que o aludido material tenha sido submetido a escrutínio das autoridades”, afirmou sobre as reportagens. 

Terceiro a votar, Ricardo Lewandowski foi a favor da soltura, mas defendeu o julgamento da suspeição de Moro ainda nesta terça, independente do vazamento das mensagens. ”É possível examinar a parcialidade e a suspeição do juiz Sérgio Moro simplesmente com o que a defesa trouxe aos autos”, afirmou.

O ministro Celso de Mello, por sua vez, foi contra a liberdade do petista. Por fim, a ministra Cármen Lúcia manteve entendimento dado em dezembro, também contra a soltura do ex-presidente.

 

Suspeição de Sérgio Moro

Ainda não foi julgado o mérito de um segundo habeas corpus, que pede a anulação da condenação de Lula pelo então juiz Sérgio, sob argumento de falta de imparcialidade. Como esta foi a última sessão do colegiado antes do recesso, a previsão mais otimista é que o julgamento fique para agosto.

O pedido apresentado em novembro cita fatos como Moro ter assumido um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro, adversário político do petista na corrida eleitoral; decisão de Moro de março de 2016, ao autorizar a condução coercitiva de Lula; a atuação para impedir a soltura do ex-presidente em julho de 2018; e o levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das últimas eleições presidenciais.

Os advogados também incluíram neste processo conversas divulgadas pelo site Intercept entre Moro e procuradores à frente das investigações entre 2015 e 2018. O conteúdo sugere que o então juiz do caso interferiu no andamento da Lava Jato.

De acordo com o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), se o juiz não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes. Um dos critérios de suspeição é aconselhar defesa ou acusação.

O habeas corpus sobre a suspeição de Moro foi retirado da pauta da sessão da Segunda Turma nesta segunda-feira. A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do colegiado nesta terça, negou que tenha tomado tal decisão. Em nota, ela afirmou que “todo processo com paciente preso têm prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento”.

O caso começou a ser discutido em dezembro. Naquele mês, Cármen Lúcia, e o relator, ministro Edson Fachin, votaram para manter a prisão de Lula. 

O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que liberou o processo para votação após publicação de conversas atribuídas a Moro e integrantes do Ministério Público iniciada em 9 de junho. 

Moro e os procuradores afirmam que são alvo de um ataque de hackers e não confirmam a veracidade do conteúdo das mensagens divulgadas pelo Intercept. O ministro da Justiça, contudo, admitiu algumas vezes que pode ter dito as frases atribuídas a ele.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF parecer contra a anulação da condenação de Lula. Ela disse que as supostas conversas entre Moro e integrantes do MPF não foram apresentadas às autoridades públicas para que a integridade fosse avaliada.