NOTÍCIAS
29/09/2019 10:12 -03

O impacto que o veredito do STF pode ter no caso Lula e em outras condenações da Lava Jato

STF decide esta semana tamanho da derrota que vai impor à Operação Lava Jato.

Paulo Whitaker / Reuters
Hoje, Lula está preso por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

O STF (Supremo Tribunal Federal) decide esta semana o tamanho da derrota que vai impor à Operação Lava Jato. Com a maioria formada contrária à prática que a força-tarefa da operação tem adotado de abrir ao mesmo tempo o prazo final para delatados e delatores apresentarem suas alegações finais, o impacto negativo se tornou inevitável. Há, no entanto, possibilidade de revisar a abrangência da decisão.

De acordo com as contas de integrantes da força-tarefa da operação, a revisão do método que tem sido usado pode anular 32 sentenças que envolvem 143 réus da operação. Envolve inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No caso do petista, a decisão do STF, se validada para todos os casos, terá impacto em apenas um dos processos aos quais ele responde.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão na primeira instância no caso do sítio de Atibaia. O processo, que agora, tramita na segunda instância, voltaria para a primeira instância. E o resultado final do caso seria revisto, com a possibilidade de o resultado ser igual ao atual. Hoje, Lula está preso por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá.

Pressionado com o impacto que a decisão pode gerar, ministros do STF defendem desde o início do julgamento do caso que pode impor derrota à Lava Jato, na quarta-feira (25), um limite. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tem falado em criar uma regra.

A tese que mais tem ganhado força nos corredores do tribunal é a de a nova decisão se tonar jurisprudência apenas para os casos em que o réu alertou no início do processo para a necessidade de apresentar suas alegações finais em momentos diferentes.

Primeira derrota

O recurso em análise pelo plenário se baseia na decisão que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine.

Ele teve sua sentença anulada após julgamento na segunda turma do STF em agosto. A defesa de Bendine argumentou que a Justiça abriu ao mesmo tempo o prazo para o delator e delatado se manifestarem e isso não permite ao delatado ter conhecimento prévio das acusações para se defender.

O colegiado concordou com a defesa e impôs à época a primeira derrota à Lava Jato. O julgamento que será concluído nesta semana foi motivado por um recurso apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, réu na operação.