POLÍTICA
25/06/2019 16:09 -03 | Atualizado 25/06/2019 22:33 -03

Segunda Turma do STF decide julgar pedido de liberdade de Lula

Após apelo da defesa do ex-presidente, ministros concordaram em julgar dois habeas corpus. Um deles alega falta de imparcialidade de Sérgio Moro.

ASSOCIATED PRESS
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso desde abril em Curitiba (PR), condenado no caso do tríplex do Guarujá.

ATUALIZAÇÃO: O STF negou pedido de liberdade a Lula. Ministros ainda não julgaram mérito de pedido que alega falta de imparcialidade de Sérgio Moro. Recurso deverá ser analisado no próximo semestre.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar nesta terça-feira (25) pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril em Curitiba (PR), condenado no caso do tríplex do Guarujá. São dois habeas corpus. Em um deles, a defesa alega suspeição do então juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento na primeira instância.

Em meio à divulgação de diálogos atribuídos ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, e procuradores da Força Tarefa da Operação Lava Jato, a Segunda Turma havia decidido nesta segunda-feira (24) adiar o julgamento do pedido de liberdade de Lula, previsto para esta terça. Depois do apelo do advogado Cristiano Zanin, na sessão, os ministros mudaram de ideia. 

O ministro Gilmar Mendes chegou a propor a soltura do ex-presidente  enquanto os casos não forem decididos na turma. Cabe a ele o próximo voto em um dos habeas corpus. 

O primeiro pedido em análise pede a revogação de decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do STJ, que rejeita a absolvição de Lula.

O segundo, apresentado em novembro, pede a anulação da condenação pelo juiz Sérgio Moro, sob argumento de falta de imparcialidade.

O pedido cita fatos como o ex-juiz ter assumido um cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro, adversário político do petista na corrida eleitoral; decisão de Moro de março de 2016, ao autorizar a condução coercitiva de Lula; a atuação para impedir a soltura do ex-presidente em julho de 2018; e o levantamento do sigilo da delação do ex-ministro Antonio Palocci às vésperas das últimas eleições presidenciais.

Os advogados também incluíram no processo conversas divulgadas pelo site Intercept que mostram diálogos entre 2015 e 2018 entre Moro e procuradores à frente das investigações. O conteúdo sugere que o então juiz do caso interferiu no andamento da Lava Jato.

De acordo com o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), se o juiz não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes. Um dos critérios de suspeição é aconselhar defesa ou acusação.

Nesta segunda-feira, o habeas corpus sobre a suspeição de Moro foi retirado da pauta da sessão da Segunda Turma. A ministra Cármen Lúcia, que assumiu a presidência do colegiado nesta terça, negou que tenha tomado tal decisão. Em nota, ela afirmou que “todo processo com paciente preso têm prioridade legal e regimental, especialmente quando já iniciado o julgamento”.

O habeas corpus que alega a suspeição de Moro começou a ser discutido em dezembro. Naquele mês, Cármem Lúcia, e o relator, ministro Edson Fachin, votaram para manter a prisão de Lula. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que liberou o processo para votação após publicação de conversas atribuídas a Moro e integrantes do Ministério Público desde 9 de junho. 

Moro e os procuradores afirmam que são alvo de um ataque de hackers e não confirmam a veracidade do conteúdo. O ministro da Justiça, contudo, admitiu algumas vezes que pode ter dito as frases divulgadas.

Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao STF parecer contra a anulação da condenação de Lula. Ela disse que as supostas conversas entre Moro e integrantes do MPF não foram apresentadas às autoridades públicas para que a integridade fosse avaliada.