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10/08/2019 02:00 -03 | Atualizado 10/08/2019 09:34 -03

Eduardo Bolsonaro na embaixada nos EUA: Maioria do STF descarta nepotismo

HuffPost ouviu ministros do Supremo e interlocutores sobre indicação do filho do presidente da República.

Patrick McMullan via Getty Images
Se aprovado no Senado, nome de Eduardo como embaixador deve virar objeto de debate no Supremo.

A indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada do Brasil nos Estados Unidos tem captado a atenção do STF (Supremo Tribunal Federal), onde os ministros não só aguardam que o assunto acabe encampado como também já traçam cenários e formulam posições. Se aprovado o nome de Eduardo pelo Senado, a questão deve ser judicializada. Nos bastidores, ministros do STF tendem a não considerar a indicação do filho pelo pai como nepotismo, mas admitem o caso como dos mais “complexos” já analisados pelo tribunal a respeito do tema.

Ao longo da última semana, a reportagem conversou com ministros do Supremo e interlocutores e ouviu impressões sobre como a possível ida do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada mais importante da diplomacia brasileira deve ser tratada quando o STF for provocado. 

Nesta sexta-feira (9), o Cidadania apresentou um mandado de segurança coletivo alegando que a indicação “se trataria de evidente nepotismo”.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já afirmou ao HuffPost que, logo após a indicação ser formalizada — publicada no DOU (Diário Oficial da União) e encaminhada mensagem presidencial ao Senado —, cuidará da ação antes mesmo de o assunto ser pautado na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Alegará, no mínimo, nepotismo, mas também estuda questionar a qualificação do deputado para o cargo.

Para um dos ministros do STF ouvidos pelo HuffPost, a Corte só deve se posicionar sobre a questão de nepotismo, “que é a parte constitucional”. “Não nos cabe fazer juízo de valor a respeito de intelectualidade”, disse o magistrado. “O que incomoda a muitos ministros é o desconhecimento da atividade diplomática, que é extremamente técnica”, completou.

O presidente Jair Bolsonaro já declarou em algumas oportunidades que a indicação de um familiar não lhe causa incômodo: “Tem que ser filho de alguém, então por que não pode ser o meu?”, disse à jornalista Leda Nagle em entrevista no YouTube. Em transmissão no seu canal no Facebook, chegou a afirmar que pretende “sim beneficiar o filho”. 

A sensação de constrangimento que tomou conta do Senado, por onde a designação de Eduardo Bolsonaro precisará passar, é compartilhada pelos ministros do Supremo. Porém, conforme apurado pelo HuffPost, pela análise jurisprudencial que lhes cabe, a tendência é que a indicação de Eduardo à embaixada norteamericana não seja considerada nepotismo. 

″É certo que esse será o caso mais complexo que vai passar aqui sobre esse tipo de questão”, afirmou outro ministro da Suprema Corte ao HuffPost. “Mas há um entendimento majoritário de que, em princípio, é válida a indicação [de familiares] para atividades políticas desde que a pessoa preencha os requisitos”, completou o magistrado. 

Nepotismo? 

As situações de nepotismo são julgadas no STF, em geral, com base na Súmula Vinculante 13, que diz:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.”

A interpretação fria do trecho leva a entender que qualquer indicação de parentes enquadra-se como nepotismo. Porém, em junho de 2018, o ministro Luís Roberto Barroso destacou que o Supremo “tem afastado a aplicação da Súmula Vinculante 13 a cargos públicos de natureza política, ressalvados os casos de inequívoca falta de razoabilidade, por manifesta ausência de qualidade técnica ou inidoneidade moral”. 

Em 2014 havia afirmado, porém, que ”é preciso examinar caso a caso para verificar se houve fraude à lei ou nepotismo cruzado, que poderia ensejar a anulação do ato”.

Já o ministro Marco Aurélio Mello, ao julgar em 2017 a nomeação de Marcelo Bezerra Crivella à chefia da Casa Civil do Rio de Janeiro pelo pai, prefeito do Rio, Marcelo Crivella, considerou que a Súmula 13 aplica-se a qualquer caso, seja ele indicação de natureza política ou não.

Nos bastidores, os ministros comentam que o caso de Eduardo Bolsonaro trata-se de um assunto mais complicado — por envolver um cargo em outro país — e ainda não abordado pelo tribunal. Mas as jurisprudências existentes servem de base. 

Em uma decisão de 2016, por exemplo, o ministro Dias Toffoli, que hoje preside o STF, destacou que entender um caso como nepotismo e aplicar a Súmula 13 “não decorre diretamente da existência de relação de parentesco entre pessoa designada e agente político ou servidor público ocupante em comissão ou função comissionada, mas da presunção de que a escolha para ocupar cargo de direção, chefia ou assessoramento tenha sido direcionada a pessoa com relação de parentesco com alguém que tenha potencial de interferir no processo de seleção”. 

O filho do presidente

Os Estados Unidos deram aval à indicação de Eduardo Bolsonaro nesta semana. O agrément, como chama o documento, chegou ao Itamaraty na quinta-feira (8). Depois disso, falta a formalização pelo Palácio do Planalto. Jair Bolsonaro disse que fará ao longo da próxima semana por meio da publicação no DOU (Diário Oficial da União) e com o envio da mensagem presidencial ao Senado. 

Na Casa, o filho do presidente da República será sabatinado na CRE e depois passará por outra votação no plenário, onde todos os senadores se posicionam. A votação é secreta e por maioria simples — dos presentes no momento. 

Na sexta, Jair Bolsonaro comemorou o já esperado aval dos EUA, agora formal, e disse que a resposta foi pessoal, uma mensagem de próprio punho do presidente norteamericano, Donald Trump. Este, por sua vez, também já falou publicamente sobre a situação e defendeu Eduardo. 

“Eu conheço o filho dele [Jair Bolsonaro] e considero que o filho dele é extraordinário, um jovem brilhante, incrível. Estou muito feliz”, afirmou no fim de julho, acrescentando ainda que não achava se tratar de um caso de nepotismo “porque o filho ajudou muito na campanha”. 

Em trabalho de convencimento por seu nome no Senado, Eduardo foi questionado algumas vezes sobre a indicação a ser oficializada pelo pai. Aos 35 anos, ele completou neste ano a idade mínima para assumir o cargo de embaixador e afirmou logo que os rumores surgiram: “Tenho um trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, tenho uma vivência pelo mundo. Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos EUA, no frio do Maine, no frio do Colorado, aprimorei meu inglês, vi como é o trato receptivo do americano com os brasileiros”.

Caso o nome de Eduardo seja de fato confirmado pelo Senado e o Supremo também o avalize, como tudo indica, quebra-se uma tradição de 53 anos na diplomacia brasileira, em que a Embaixada em Washington foi ocupada somente por pessoas que trilharam carreira diplomática.