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01/08/2019 19:15 -03

Demarcação de terras indígenas fica na Funai, decide STF

Bolsonaro havia tentado transferir a tarefa para o Ministério da Agricultura.

Adriano Machado / Reuters

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu por unanimidade manter com a Funai (Fundação Nacional do Índio) a função de demarcar terras indígenas. O presidente Jair Bolsonaro tentou por meio de duas medidas provisórias mudar o mecanismo para o Ministério da Agricultura. A segunda MP foi editada após o Congresso ter rejeitado uma anterior com o mesmo tema.

O texto novo já havia sido suspenso de maneira liminar pelo ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado atendeu a um pedido da Rede Sustentabilidade. Ele argumentou que a Constituição impede que um presidente reedite uma MP que tenha sido rejeitada pelo Congresso, como ocorreu.

De acordo com a Folha de S.Paulo, o voto mais enfático foi do ministro Celso de Mello. Ele afirmou que o comportamento do presidente “traduz uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e representa inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes”.

O ministro criticou a falta de respeito de Bolsonaro em relação ao Congresso. Como não ficou satisfeito com o resultado da primeira MP, Bolsonaro enviou uma segunda na expectativa de um resultado diferente.

O tema é caro para o presidente. Ao reeditar a medida, ele puxou para si a responsabilidade sobre as terras indígenas. “Quem demarca terra indígena sou eu! Não é ministro. Quem manda sou eu. Nessa questão, entre tantas outras. Eu sou um presidente que assume ônus e bônus.”

O presidente acredita que o “excesso de terras indígenas” atrapalha o desenvolvimento do País e “inviabilizam o agronegócio”.