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25/05/2020 20:49 -03

No STF, postura de Bolsonaro contra Celso de Mello é considerada ‘errática’ e ‘absurda’

Em posse no comando do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso manda recados ao presidente e fala que se deve "armar o povo com educação, cultura e ciência".

NurPhoto via Getty Images
Presidente postou trecho da lei de abuso de autoridade interpretada por autoridades como um recado a Celso de Mello, relator no STF do inquérito que investiga as acusações de Sergio Moro contra ele.

Alvo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que está nas mãos do decano, Celso de Mello, o presidente Jair Bolsonaro tem elevado cada vez mais o tom contra o Judiciário e, neste fim de semana, mandou recados à Corte. Participou de uma manifestação em Brasília em que havia cartazes com críticas ao STF, mas também publicou um trecho da lei de abuso de autoridade, entendido como uma indireta ao ministro mais antigo do Supremo. 

De acordo com interlocutores palacianos, a tentativa do presidente é buscar o descrédito do ministro, de forma a levantar sua suspeição para julgar a ação que corre no STF contra si a partir das acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro. 

Ministros com quem o HuffPost conversou nesta segunda (25) saíram em defesa de Celso. Destacaram que, ao publicizar o vídeo da reunião ministerial do dia 22, ele liberou uma informação “objeto da investigação” e que o argumento de abuso de autoridade se aplica apenas para “vazamentos impróprios”. Entre os adjetivos usados para se referir às recentes declarações de Bolsonaro à Corte estão “absurdo” e “errático”.

Ao suspender o sigilo do vídeo, destacou um dos ministros, Celso de Mello inclusive levou em conta “ponderações da Presidência sobre trechos que poderiam afetar a diplomacia com outros países”. Na gravação divulgada na sexta (22), foram suprimidos pequenos trechos em que havia menção à China e ao Paraguai. 

Nos bastidores do STF, porém, não se crê que qualquer afronta de Bolsonaro fará com que o decano recue de sua postura no inquérito. Celso é conhecido por ser um ministro apaziguador, frequentemente lembrado como da ala garantista, defensor das garantias legais dos acusados para que possam recorrer em liberdade até o último recurso judicial, mas com decisões consideradas rígidas. Seus votos no mensalão, por exemplo, são sempre evocados. 

O ministro, que completa 75 anos em novembro, quando se aposenta, tem dado celeridade ao inquérito. 

Recados recorrentes  

O incômodo no Supremo é tremendo com as posturas que vêm sendo tomadas por Bolsonaro. Sempre que possível, os ministros se manifestam, ainda que indiretamente, a respeito. 

Ao tomar posse no comando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta segunda, o ministro Luís Roberto Barroso, indiretamente, mandou recados a Bolsonaro .

“Como qualquer instituição em uma democracia, o Supremo está sujeito à crítica pública e deve estar aberto ao sentimento da sociedade. Cabe lembrar, porém, que o ataque destrutivo às instituições, a pretexto de salvá-las, depurá-las ou expurgá-las, já nos trouxe duas longas ditaduras na República. São feridas profundas na nossa história, que ninguém há de querer reabrir. Precisamos de denominadores comuns e patrióticos. Pontes, e não muros. Diálogo, em vez de confronto. Razão pública no lugar das paixões extremadas”, disse o magistrado. 

Neste domingo (24), Jair Bolsonaro participou de uma manifestação em Brasília na qual havia pedidos de fechamento do STF, críticas ao Legislativo, e placas que diziam “Supremo é o povo”. Essa fala é inclusive reiterada pelo presidente e seus filhos com frequência. 

“Democracia não é o regime político do consenso, mas aquele em que o dissenso é legítimo, civilizado e absorvido institucionalmente. Quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, mas meu parceiro na construção de um mundo plural”, frisou Barroso.

O Supremo foi atacado, no vídeo divulgado na sexta, pelo ministro da Educação de Bolsonaro, Abraham Weintraub. Ele disse: “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”

Sem deixar passar o tema educação despercebido, Luís Roberto Barroso afirmou que “é a deficiência na educação, sobretudo na educação básica, que nos atrasou na história”.

“A educação, mais que tudo, não pode ser capturada pela mediocridade, pela grosseria e por visões pré-iluministas do mundo. Precisamos armar o povo com educação, cultura e ciência”, disse. Sua fala faz uma alusão ao trecho da gravação em que o mandatário fala em armar a população sob o pretexto de evitar uma ditadura.

Ainda com indiretas ao presidente, Barroso defendeu a imprensa profissional, constantemente atacada pelo governo. “Mais que nunca, nós precisaremos de Imprensa profissional, que se move pelos princípios éticos do jornalismo responsável, capaz de separar fato de opinião, e de filtrar a enorme quantidade de resíduos que circula pelas redes sociais. Também as empresas de verificação de fatos passaram a ter papel decisivo na qualidade do debate público, em busca da verdade possível, ainda que plural”.

E destacou ainda a disseminação de notícias falsas como algo a ser combatido. “Assim, não dá para repassar a notícia inverídica sobre o candidato rival e depois se indignar quando fazem o mesmo com o candidato da própria preferência. Também aqui precisamos de avanço civilizatório e evolução espiritual.”

Conhecido como gabinete do ódio do Planalto, o grupo de viés ideológico mais próximo ao presidente tem como uma das prioridades a propagação de fake news.  

Ainda sobre isso Barroso disse que a Justiça Eleitoral seguirá no combate às notícias falsas. “A Justiça Eleitoral deve enfrentar esses desvios, mas é preciso reconhecer que sua atuação é limitada por fatores diversos. Por isso mesmo, os principais atores no enfrentamento às fake news hão de ser as mídias sociais, a imprensa profissional e a própria sociedade. As plataformas digitais – como Google, Facebook, Instagram, Twitter e Whatsapp – podem se valer da própria tecnologia e de suas políticas de uso para neutralizar a atuação de robôs e comportamentos inusuais. É necessário o esforço comum de todas elas para impedirem o uso abusivo que importa em degradação da democracia”.

Independência entre Poderes

No fim da tarde desta segunda (25), antes de ser iniciada a posse de Barroso no TSE, Bolsonaro divulgou uma nota por meio da Presidência da República na qual destaca a necessidade de união e independência dos poderes. “É momento de todos se unirem. Para tanto, devemos atuar para termos uma verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo”, afirmou no sexto item (leia a íntegra abaixo).  

O mandatário também reafirmou “compromisso e respeito com a democracia e os membros dos Poderes Legislativo e Judiciário”. Além disso, disse acreditar no “arquivamento natural do Inquérito que motivou a divulgação do vídeo”, segundo ele, “por questão de Justiça”. 

O inquérito que está em curso no STF, cujas investigações são feitas pela Polícia Federal, busca apurar as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro contra Bolsonaro. Ao deixar o governo, o ex-juiz afirmou que o presidente quer interferir politicamente na PF e deseja obter relatórios de inteligência da corporação. 

Na gravação da reunião ministerial do dia 22 de abril, dois dias antes de Moro pedir demissão, o mandatário de fato deu indícios disso

“Pô, eu tenho a PF que não me dá informações. Eu tenho as... As inteligências das Forças Armadas que não tenho informações. Abin tem os seus problemas, tenho algumas informações. Só não tenho mais porque tá faltando, realmente, temos problemas, pô! Aparelhamento etc. Mas a gente não pode viver sem informação. Sem informação... Quem é que nunca ficou atrás do... Da porta ouvindo o que seu filho ou sua filha tá... Tá comentando. Tem que ver pra depois que ela engravida, não adianta falar com ela mais. Tem que ver antes... Depois que o moleque encheu os cornos de ... de droga, já não adianta mais falar com ele, já era. E informação é assim. Eu tava vendo, estudando em fim de semana aqui como é que o serviço chinês, secreto, trabalha nos Estados Unidos. uai a preocupação nossa aqui? É simples o negócio: “ah, não deve publicamente”. Devo falar como? Tá todo mundo vendo o que tá acontecendo”, disse Jair Bolsonaro na ocasião. 

Veja a íntegra da nota enviada por Jair Bolsonaro no início da noite desta segunda: 

Diante da recente divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril do corrente ano, pontuo o seguinte:

 

  1. Mantenho-me fiel à proteção e à defesa irrestritas do povo brasileiro, especialmente os mais humildes e aos que mais precisam. Sinto-me bem ao seu lado e jamais abrirei mão disso.

 

  1. Nunca interferi nos trabalhos da Polícia Federal. São levianas todas as afirmações em sentido contrário. Os depoimentos de inúmeros delegados federais ouvidos confirmam que nunca solicitei informações a qualquer um deles.

 

  1. Espero responsabilidade e serenidade no trato do assunto.

 

  1. Por questão de Justiça, acredito no arquivamento natural do Inquérito que motivou a divulgação do vídeo.

 

  1. Reafirmo meu compromisso e respeito com a Democracia e membros dos Poderes Legislativo e Judiciário.

 

  1. É momento de todos se unirem. Para tanto, devemos atuar para termos uma verdadeira independência e harmonia entre as instituições da República, com respeito mútuo.

 

  1. Por fim, ao povo brasileiro, reitero minha lealdade e compromisso com os valores e ideais democráticos que me conduziram à Presidência da República. Sempre estarei ao seu lado e jamais desistirei de lutar pela liberdade e pela democracia.

 

Brasília, 25 de maio de 2020.

 

Jair Messias Bolsonaro

Presidente da República