OPINIÃO
01/10/2020 05:00 -03 | Atualizado 01/10/2020 05:00 -03

Chegou a hora de virar o jogo no setor público

Hoje, há várias distorções e incentivos ruins que impactam negativamente a produtividade do servidor.

siraanamwong via Getty Images
Soluções inovadoras são essenciais para melhorar a qualidade do serviço público.

O Brasil atravessa uma crise fiscal sem precedentes. O governo federal está entrando no quinto ano com déficit nas contas públicas. Diversos estados estão com dificuldades para pagar salários de servidores públicos. Outros, à beira da falência.

Chegou a hora de a máquina pública passar por uma profunda modernização para conseguir prestar serviços públicos de mais qualidade à população. Hoje, há várias distorções e incentivos ruins que impactam negativamente a produtividade do servidor. Com um serviço público mais moderno e eficiente, seremos capazes de formular políticas públicas efetivas, transparentes e inovadoras que melhor atendam à população. O atual momento de pandemia causada pela covid-19 só escancarou ainda mais a grande necessidade do protagonismo do setor público para atender as demandas sociais e evitar ou minimizar crises futuras.

Importante esclarecer que o número de servidores brasileiros está longe de ser o maior problema da máquina pública. Segundo o Banco Mundial (2017), temos como proporção da população apenas 5,6% de funcionários públicos, enquanto nos países que fazem parte da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) esse número é, em média, de 9,5%. O “x da questão” está na qualidade do gasto público. Atualmente, só com pessoal ativo, o Estado desembolsa cerca de 13,3% do PIB, número alto para padrões internacionais.

A distorção de relativamente baixo número de empregados no setor público e alto gasto com serviço público se deve em grande medida a algumas castas privilegiadas que recebem cifras exorbitantes.

Ou seja, no Brasil gasta-se muito e gasta-se mal, pois é possível ver muitos “heróis” que estão na linha de frente no enfrentamento a graves problemas sociais e não apresentam vencimentos elevados. 

Neste contexto,precisamos virar a chave na administração pública do mundo analógico para o digital! Mais do que nunca é necessário um movimento em busca de uma “nova administração pública” que que valorize o bom servidor e acabe com os incentivos perversos que fomentam a ineficiência do serviço público.

Apesar das desavenças em relação ao texto do governo, como a exclusão de alguns setores, o envio por parte do Executivo ao Congresso Nacional é uma vitória em si, principalmente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, que tem liderado uma agenda factível e gradual de modernização e compromisso com as contas públicas do Estado brasileiro. 

Um levantamento realizado pela Inteligência Técnica do Centro de Liderança Pública (CLP) aponta para a mesma direção. O estudo divulgado na última semana projeta uma economia de R$ 400 bilhões com a aprovação da reforma administrativa até 2034.

Mesmo restringido a reforma apenas a novos servidores, o setor público poderia economizar pelo menos R$ 24,1 bilhões em 2024 com a aprovação das mudanças no seu RH, liberando o governo para investir mais em saúde, educação e segurança pública. A economia com as despesas da folha de pessoal subiria ao longo dos anos até chegar a R$ 178,7 bilhões em 2030 e depois em R$ 400,3 bilhões em 2034.

O Brasil é uma jovem democracia que hoje tem um setor público que precisa avançar! Isso se traduz na qualidade dos serviços públicos entregues à população e nos índices de educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e saneamento básico.

Para que esses serviços possam ser ainda melhores e para que continuem funcionando a longo prazo, precisamos promover mudanças estruturais que deixem a máquina pública mais eficiente. Por isso o CLP lançou em parceria com mais de 20 outras instituições o movimento #UnidosPeloBrasil, que busca unir a sociedade civil, o governo e o Congresso em torno de uma agenda vital de curto prazo para impulsionar a retomada da economia, do investimento privado e do emprego. O objetivo é aprovar pelo menos 25 projetos até dezembro, a partir de 3 pilares: reformas estruturais, combate às desigualdades e crescimento sustentável.

Essa é a nossa chance de começar a virar o jogo, apoiando pautas que resolvam os problemas mais urgentes do País. Nunca foi tão importante a união de pessoas sérias, competentes e dedicadas que estejam dispostas a trabalhar para melhorar a política, a gestão pública, a educação e a lutar pela retomada social e econômica do país. A cidadania não implica apenas direitos, mas também deveres. Dever cívico de ajudar a decidir os rumos do País.

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