POLÍTICA
19/06/2019 10:22 -03 | Atualizado 19/06/2019 15:00 -03

Moro nega conluio com Ministério Público e condena ataques

"Fiquei surpreendido pelo nível de vilania e baixeza dessas pessoas responsáveis pelos ataques", disse ex-juiz responsável pela Lava Jato na 1ª instância.

Pedro França/Agência Senado
Suspeito de conluio com o Ministério Público na Lava Jato, Moro disse que o contato do juiz com procuradores e policiais é comum. 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, negou qualquer tipo de conluio com o Ministério Público na Operação Lava Jato enquanto esteve à frente dos julgamentos na 13ª vara de Curitiba (PR) e defendeu o papel das investigações. “Fiquei surpreendido pelo nível de vilania e baixeza dessas pessoas responsáveis pelos ataques”, disse ex-juiz responsável pelos processos da Lava Jato na 1ª instância”. 

Moro responde, em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (19), sobre os vazamentos de mensagens que ele teria trocado com procuradores da Operação Lava Jato. Os trechos dos diálogos atribuídos a ele e integrantes do Ministério Público têm sido publicados desde 9 de junho pelo site The Intercept. O portal afirma ter recebido o material de uma fonte anônima. A Polícia Federal investiga se o conteúdo foi obtido por ataque de hackers.

As conversas do então magistrado com o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa de Curitiba (PR), e outros integrantes do Ministério Público sugerem que Moro pode ter interferido na atuação da Procuradoria. 

Ao longo da exposição inicial, antes dos questionamentos do senadores, o ministro negou qualquer irregularidade e disse que o contato do juiz com procuradores e policiais é comum. 

“No âmbito de juiz da Operação Lava Jato sempre agi conforme a lei. Apoiar a lei em casos de corrupção que envolvem criminosos poderosos não era exatamente fácil. Fui constantemente vítima de ataques”, afirmou. “Se tiver irregularidade da minha parte, eu saio. Mas não houve (…) Estou absolutamente convicto em relação a isso”, completou.

Sempre agi conforme a lei. Apoiar a lei em casos de corrupção que envolvem criminosos poderosos não era exatamente fácil. Fui constantemente vítima de ataquesSérgio Moro

Na avaliação do ex-magistrado, “o que existe é uma ação criminosa que tem como objetivo invalidar condenações por lavagem de dinheiro ou desestabilizar investigações em andamento que podem atingir pessoas poderosa ou possíveis ataques a instituições brasileiras”.

Quando a audiência abriu para perguntas, o ministro afirmou em resposta ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), que não houve motivações políticas em sua atuação como juiz na Operação Lava Jato

“Quando proferia a decisão de 2017 não tinha o menor contato com o atual presidente Jair Bolsonaro”, disse, em referência à condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, em julho de 2017.

Ao defender avanços da Lava Jato, Moro citou como exemplo que até 7 de julho foram recuperados R$ 2,7 bilhões desviados da Petrobras. “Não temos um paralelo dentro do nosso históricos processual”, disse. “Tínhamos no Brasil uma tradição de imunidade da corrupção, que foi rompida, em parte pela Operação Lava Jato”, completou.

A fim de comprovar que não houve atuação combinada com os procuradores, o ex-juiz citou dados da 13ª Vara de Curitiba. De acordo com ele, das 45 ações sentenciadas, o Ministério Público recorreu de 44. “Aqui é um indicativo claro de que não houve conluio. Existe divergência”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, foram 211 condenações e 63 absolvições, o que mostra que “não há convergência absoluta entre o Ministério Público e o Juízo”.

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"Fiquei surpreendido pelo nível de vilania e baixeza dessas pessoas responsáveis pelos ataques", disse Sérgio Moro.

Quanto ao possível ataque hacker, Moro disse que há evidências de atuação de um “grupo o criminoso organizado por trás desses ataques”. Ele disse que não provas de que seu celular foi acessado, apesar de uma tentativa em 4 de junho, e que não usa o Telegrama desde 2017.

De acordo com o ministro, o vazamento deve ter ocorrido pelo acesso a celulares de integrantes do Ministério Público. “Há 30 dias ou 2 meses, recebi informação de que celulares de procuradores da Lava Jato teriam sido objetos de ataque”, disse.

Por não ter mais as mensagens em seu celular, o ex-juiz disse que não teria como afirmar se o conteúdo das reportagens do Intercept. “Tem algumas coisas que eventualmente posso ter dito. Tem coisas que me causam estranheza. Ainda que possam ser verdadeiras, podem ter sido adulteradas”, afirmou. 

Ao ser questionado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) se liberaria as mensagens do Telegram que poderiam estar na nuvem, Moro disse que não há essa possibilidade. “Essas mensagens não ficam nas nuvens. Eu saindo do aplicativo, essas mensagens foram excluídas. Se tivesse esse material, o hacker já teria apresentado”, afirmou. O parlamentar insistiu que o acesso ao material original é possível.

No site, o aplicativo informa que “se você sair da conta, manterá todas as suas mensagens na nuvem”, mas “perderá todos os seus Chats Secretos e todas as mensagens dentro desses chats secretos”.

Moro criticou o fato de o site não ter apresentado o conteúdo a autoridades e chamou as reportagens de “sensacionalistas”. “Há uma exacerbação sobre o conteúdo das mensagens”, disse. No entendimento do ex-magistrado, houve uma violação de “regra básica do jornalismo” porque ele não ter sido procurado antes da publicação. O site afirma que isso ocorreu para evitar que o conteúdo fosse censurado.

Moro tenta evitar crise 

Logo no início da sessão, o líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), questionou em que condição Moro compareceu ao Senado devido a possíveis consequências, como não poder faltar com a verdade. “Fica evidente para nós que o senhor Moro vem já na condição de investigado”, afirmou.

Em resposta à questão de ordem, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que ele não foi na condição de testemunha nem de investigado. “Não houve deliberação de requerimento, seja de convicção ou convite porque o ministro espontaneamente se prontificou a vir ao Senado Federal”, disse.

Ao longo da audiência, houve um clima de enfrentamento com integrantes da oposição e senadores críticos a Moro. Renan Calheiros (MDB-AL) questionou o juiz por ter homologado delação premiada antes de entrar em vigor a Lei Nº 12.850, de 2013, que regula esse mecanismo.

O ex-magistrado confirmou o procedimento, mas afirmou que as colaborações estavam previstas em outras leis, como a 9.034, de 1995.

O senador Cid Gomes (PDT-CE), defendeu a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar os fatos revelados pelo Intercept e criticou a conduta do ex-magistrado. “Dou um doce a quem disser o nome do atual juiz de Curitiba. Ninguém sabe o nome do juiz. Isso é mais que prova que a postura ao longo do seu posicionamento lá era de sensacionalismo, de querer aparecer, se colocar como salvador da Pátria.”

O ministro da Justiça se ofereceu a prestar esclarecimento voluntariamente na CCJ como forma de evitar consequências políticas mais graves, como a instalação de uma CPI. Uma das repercussões do episódio é a aceleração da tramitação do projeto de lei do abuso de autoridade, que deve ser votado na próxima semana no Senado.

O texto considera criminosas práticas de juízes para “prejudicar” ou “beneficiar” a outros ou a si mesmo, ou quando autoridades agirem comprovadamente “por mero capricho ou satisfação pessoal”. A proposta destaca que a simples divergência na interpretação da lei ou na análise de fatos e provas não configura crime por si só.

Mensagens podem anular condenação de Lula?

Na avaliação de juristas, caso o conteúdo das mensagens seja confirmado, elas demonstram irregularidades na conduta de Moro. De acordo com o artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP), se o juiz não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes. Um dos critérios de suspeição é aconselhar defesa ou acusação.

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Na avaliação de juristas, caso o conteúdo das mensagens seja confirmado, elas demonstram irregularidades na conduta de Moro.

Há divergências no meio jurídico quanto ao uso de provas ilegais. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes admitiu essa possibilidade, o que poderia levar à soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O petista está preso desde abril de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmar a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro decidida por Moro.

Defensores de Lula acusam o ex-juiz de ter atuado para evitar a eleição do ex-presidente. A condenação impossibilitou que o petista disputasse a corrida presidencial. Até a Justiça Eleitoral negar o registro da candidatura do petista, em setembro, o ex-presidente liderava as intenções de voto.

As mensagens divulgadas pelo Intercept demonstram uma proximidade de Moro com os procuradores da Lava Jato. Em uma das conversas, o então juiz chega a sugerir a Dallagnol que uma pessoa teria informações ligadas a um dos filhos do ex-presidente Lula e poderia colaborar com as investigações.

Nos diálogos, o então juiz orienta o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima a “editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento” dado por Lula no processo do triplex do Guarujá “com o resto das provas ou com o depoimento anterior dele”. “Por que a Defesa já fez o showzinho dela”, afirmou Moro. No dia seguinte, os procuradores divulgaram uma nota, em que expunham contradições do depoimento de Lula.

As reportagens do Intercept também mostram que Moro não teria se arrependido da divulgação ilegal de áudio em que a então presidente Dilma Rousseff oferece o cargo de ministro da Casa Civil a Lula, no que seria uma tentativa de evitar o avanço das investigações sobre ele, devido a uma eventual mudança de foro. “Não me arrependo do levantamento do sigilo. Era melhor decisão. Mas a reação está ruim”, escreveu Moro a Dallagnol em 22 de março, após críticas pelo vazamento irregular.  O episódio teve grande repercussão política e levou a protestos em ao menos 18 estados.