POLÍTICA
29/12/2019 03:00 -03 | Atualizado 29/12/2019 09:03 -03

País escorrega para autoritarismo, com complacência do Judiciário, diz Sérgio Abranches

Para sociólogo, "filtrar" filmes, peças e exposições por causa de sua temática não é parte da democracia: "Democrata não filtra. Democrata diverge".

MAURO PIMENTEL via Getty Images
"Democrata não filtra. Democrata diverge. Democrata compete, mas não filtra, não proíbe, não interdita", afirmou sociólogo em referência ao discurso bolsonarista.

Sociólogo que cunhou o conceito de presidencialismo de coalizão no Brasil, Sérgio Abranches avalia que o País “está escorregando para o autoritarismo, com a complacência do Judiciário, dos partidos das oposições e dos movimentos organizados que podem fazer alguma coisa do ponto de vista de ativar o sistema de freios e contrapesos”. 

Em entrevista ao HuffPost Brasil, Abranches classificou o governo como “inepto” e causador de um retrocesso em áreas como educação, meio ambiente, relações internacionais e afirma que o autoritarismo vai além de ameaças, como um novo AI-5 — ato institucional mais duro da ditadura militar.

“Desde que eles [inimigos] atuem pelas vias institucionais, disputem eleições etc, ela [democracia] não pode coibir, não pode censurar, não pode filtrar, que é o verbo mais usado desse governo. Democrata não filtra. Democrata diverge. Democrata compete, mas não filtra, não proíbe, não interdita”, afirmou, em referência ao discurso bolsonarista. 

O presidente tem usado a expressão “filtrar” para defender a exclusão de séries, filmes, peças de teatro e exposições com temáticas das quais o governo discorda em políticas públicas de incentivo cultural. 

O sociólogo também aponta ineditismos no atual cenário político e acredita que haverá uma dificuldade no avanço da agenda econômica no Congresso em 2020. No entendimento dele, medidas como a reforma tributária e administrativa são mais difíceis de serem aprovadas do que a reforma da Previdência, ainda que contem com a articulação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na avaliação do especialista, o parlamentar tem atuado como um dos principais viabilizadores do governo de Jair Bolsonaro. “Não creio que esse protagonismo dê ao Rodrigo Maia muito mais chance eleitoral do que ele já tem como deputado para suas bases. Isso vai para conta do governo, quer dizer, no governo Bolsonaro se aprovou a reforma da Previdência. Por isso que eu falo que essas lideranças que não são do governo, que tem posição declarada de independência em relação ao governo, na verdade, são os viabilizadores do governo”, afirmou.

 

 

Leia os principais trechos da entrevista. 

HuffPost BrasilO governo começou com o discurso contrário ao presidencialismo de coalizão, com críticas de líderes partidários sobre a articulação política. O governo, no entanto, adota práticas antigas, como a liberação de verbas dos ministérios em troca de votos. O quanto essa dinâmica mudou neste ano?

Sérgio Abranches: Mudou no sentido de que se tem situação inédita. É um presidente sem coalizão e agora sem partido. Ele resistiu à ideia da coalizão, mas acaba tendo que, para evitar derrotas maiores, ou recuar de medidas que estava propondo ou liberar verbas, fazer as mesmas coisas que os presidentes fazem nas coalizões, só que com resultados piores e um custo maior.

A aprovação da reforma da Previdência é creditada ao Congresso, especialmente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Como o senhor acredita que será a atuação dele em outras propostas da agenda econômica?

A gente nunca tinha tido uma situação em que presidente não tivesse o comando da agenda legislativa. A gente via o Congresso funcionar com base na liderança do presidente ou nos seus emissários, articuladores na Câmara e no Senado, pessoas que de fato representavam o presidente. Quando as liderança não funcionavam bem, o presidente negociava diretamente. 

Nesse momento, temos um vazio de liderança presidencial e esse vazio aumentou a capacidade e ação do Congresso, o Rodrigo Maia aproveitou esse espaço para liderar a aprovação de algumas medidas. Não estou convencido de que no regime presidencialista, o protagonismo e independência do Legislativo nas políticas públicas vão muito longe, mas não tenho nenhum elemento ainda para falar disso. A gente não tem experiência suficiente para fazer uma previsão. 

A minha hipótese é de que essa capacidade do Rodrigo Maia de liderar a aprovação de projetos e, subsidiariamente, do [presidente do Senado] Davi Alcolumbre só vai funcionar em pautas com um razoável grau de consenso entre os parlamentares e em que a pressão dos grupos de interesse contrários  não seja suficiente de demover os votos dos parlamentares com medo de não se reeleger.  

NELSON ALMEIDA via Getty Images
"Esa capacidade do Rodrigo Maia de liderar a aprovação de projetos e, subsidiariamente, do [presidente do Senado] Davi Alcolumbre só vai funcionar em pautas com um razoável grau de consenso entre os parlamentares", diz Sérgio Abranches.

Como houve na reforma da Previdência?

A principal medida aprovada foi a reforma da Previdência. Ela vem sendo discutida desde o governo de Fernando Collor. O governo Fernando Henrique quase fez essa reforma feita agora. Depois o Lula fez a reforma no setor público e a Dilma Rousseff fez o fator previdenciário e a regra do 85/95. Michel Temer apresentou uma proposta muito parecida com a proposta aprovada. Todos governos tinham o presidente dizendo que era preciso mexer na Previdência. 

Isso vai consolidando a convicção dos parlamentares, da mídia e da opinião pública de que alguma mudança na Previdência vai ser necessária. Houve esse consenso de que [a reforma] era inevitável. Esse processo pavimenta uma parte grande do caminho da aprovação. Não houve grandes manifestações contra a reforma. Na França, por exemplo, foi um estado de guerra com a reforma da Previdência lá. 

Para o resto do caminho [de aprovação da reforma], faltava uma liderança para coordenar a votação, para convencer os parlamentares de que além de ser um mudança necessária, teria de ser já. Foi o papel do Rodrigo Maia e, depois, do Davi Alcolumbre. Quer dizer, no Senado, quem viabilizou a reforma foi o Tasso Jereissati [relator da proposta de emenda à Constituição]. 

 

Isso não deve acontecer com outras medida da agenda econômica? 

Com a reforma tributária, dificilmente. Administrativa também. Não tem consenso. Tem conflito entre os estados, entre as empresas. Há uma divisão pesadas de ganhadores e perdedores que não dá para levar com a mesma rapidez e tranquilidade como foi a votação da Previdência.

Outro aspecto é que, no presidencialismo, o que é aprovado acaba entrando na conta do presidente menos do que na conta dos parlamentares.

Não creio que esse protagonismo dê ao Rodrigo Maia muito mais chance eleitoral do que ele já tem como deputado para suas bases. Isso vai para conta do governo.

Por isso que eu falo que essas lideranças que não são do governo, que tem posição declarada de independência em relação ao governo, na verdade, são os viabilizadores do governo. Quando eles passam medidas no Congresso, eles aumentam o sucesso do governo sem liderança e sem plano estratégico. 

 

Houve um recorde de renovação na Câmara e certo protagonismo de alguns parlamentares novos nas duas Casas. Por outro lado, sob articulação de líderes tradicionais na política, o Congresso aprovou algumas mudanças que reduziram a transparência na prestação de contas partidária. Esse episódio mostra a força da velha política?

Com certeza. Essa renovação não eliminou a predominância da velha política e das oligarquias partidárias. Elas continuam majoritárias na Câmara e no Senado e com suas ramificações nos estados. Não houve um realinhamento partidário. 

O que permitiu essa renovação foi um desalinhamento do sistema partidário que estava organizado desde o governo Itamar Franco e ficou maduro em 1998, que é a disputa entre PT e PSDB pela presidência e dos outros partidos disputando um aumento da representação no Congresso para poder participar no governo eleito. Esse sistema dava condições de governabilidade suficiente para que o governo tocasse sua agenda legislativa com a maioria assegurada no Congresso. 

De 1994 até o primeiro mandato da Dilma, todos presidentes tiveram maioria significativa no Congresso, no mínimo 60% das cadeiras. 

 

Esse sistema foi rompido…

Em 2014, na disputa entre Aécio Neves e a Dilma, esse sistema partidário começou a mostrar que não tinha tanta força para organizar governo e oposição. Produziu um resultado muito precário que acabou levando ao impeachment da Dilma. Em 2018, o sistema se desalinhou completamente. 

Já em 2014, se a gente olhar os cinco maiores partidos na Câmara, o Democratas já não fazia mais parte desse G5. Em 2018, o PSDB deixou de fazer parte. Mudou a composição das forças mais potentes do Legislativo e o tamanho médio das bancada caiu pela metade. 

Em 1998, o G5 controlava 79% das cadeiras e o tamanho médio das bancadas era de 81 deputadas. O G5 controla pouco mais de 41% das cadeiras e o tamanho médio das bancadas é de 43 deputados. Não tem mais partido grande no Congresso. Só tem partidos medianos. Houve um aumento da fragmentação partidária e uma redução do peso dos partidos maiores.

Com essa composição de bancadas médias, o sistema partidário não é mais capaz de organizar o governo. Se o Bolsonaro quisesse organizar uma coalizão, teria de colocar muito mais partidos do que o G5. Isso mostra um sistema que está caminhando para o declínio e ressurgimento de uma nova configuração partidária, que a gente não sabe qual é.

ASSOCIATED PRESS
"Essa renovação não eliminou a predominância da velha política e das oligarquias partidárias. Elas continuam majoritárias na Câmara e no Senado e com suas ramificações nos estados. Não houve um realinhamento partidário", diz Sérgio Abranches.

Com a crise do PSL, foram feitas diversas acusações sobre um esquema de milícias digitais envolvendo a família Bolsonaro e servidores do Palácio do Planalto. Houve impacto político de fato com essas revelações?

Essa crise interna do PSL é uma briga de uma estrutura que não existe. Era uma coisa gelatinosa, que tinha uma liga precária, que era o apoio à candidatura do Bolsonaro e que se desfez com muita rapidez. O próprio Bolsonaro acaba abandonando o partido porque o partido não segue exatamente a sua vontade. A ver se ele tem condições de fazer um partido com competência eleitoral no futuro porque isso vai depender dos próximos anos do governo dele. 

É um governo muito inepto, muito ruim, muito retrógrado. Está levando a um retrocesso em várias áreas importantes: educação, meio ambiente, relações internacionais. O governo tem que demonstrar a que veio. 

O sucesso hoje do governo Bolsonaro tem dependido exclusivamente desse viabilizadores do Bolsonaro no Congresso, como o Rodrigo Maia, o Davi Alcolumbre e o Tasso Jereissati, que aprovam coisas que vão para conta do presidente.

Você vê que tudo que o presidente quer sai errado. Ou não sai do jeito que ele quer, ou não sai, como as mudanças nas regras de trânsito. Isso porque o presidente só pensa em pequenez. Os grandes temas, ele não está nem aí.

 

Sobre as milícias digitais...

Radicalismos e excessos e a condução dessa milícia digital difamatória direto do Palácio do Planalto com coordenação dos filhos do presidente em algum momento o preço vai ser cobrado. 

 

Pesquisa Datafolha de dezembro mostra uma leve melhora da avaliação do governo e atribui esse cenário a um início de recuperação econômica. É cedo para falar em uma mudança na percepção da população? E se isso pode melhorar a popularidade do governo?

Um maior conforto econômico das pessoas, em geral, faz com que elas fiquem mais satisfeitas com o governo e com o presidente, mas isso não é uma coisa direta e linear. Tem certos fatores que precisam estar presentes na recuperação econômica e, por outro lado, não pode haver outros fatores que comprometam a popularidade do presidente. 

 

Quais os fatores econômicos?

Um dos fatores fundamentais é a inflação, que está sob controle, embora seja um fenômeno meio esquisito do ponto de vista da opinião da população. Nossas experiências pessoais com a inflação dependem muito da nossa cesta de consumo e do nosso nível de renda. 

Por exemplo, o aumento do preço da carne produz uma inflação para classe média e para classe média baixa muito incômoda. A população que consome carne de boi perdeu parte do seu conforto econômico porque para comprar carne algumas vezes por semana, precisa sacrificar outros itens de consumo. A dieta vai piorando no sentido da percepção. Estou acostumado a ver no meu prato arroz, feijão, carne e de repente começo a não ver mais a carne. Essa percepção de que se empobreceu porque não se pode comprar porque a inflação está alta é uma experiência muito pessoal.

Um segundo fator é o desemprego. Tudo indica que essa recuperação [econômica] não vai mexer no desemprego. Tudo indica que vai continuar na faixa de 10, 11 milhões de desempregados. Isso produz uma redução da venda familiar. Mesmo quando as pessoas começam a sentir melhora na sua renda pessoal e maior capacidade individual de consumo, uma parte da renda vai ter de ser destinada a ajudar o desempregado. Isso reduz o conforto econômico das famílias em geral. Se não melhorar isso, é muito pouco provável que melhore a satisfação com o governo.

ASSOCIATED PRESS
"O Bolsonaro tem o maior índice de impopularidade de todos presidentes no primeiro mandato", afirma Sérgio Abranches.

E os outros fatores?

Do lado do desempenho pessoal do presidente, a qualidade das atuações do presidente e a quantidade de polêmicas em torno do presidente têm a ver com essa percepção. 

Por exemplo, no governo Temer, a economia começou a recuperar, mas o Temer foi o presidente mais impopular antes da chegada do Bolsonaro. O Bolsonaro tem o maior índice de impopularidade de todos presidentes no primeiro mandato.

Houve um momento também em que a popularidade do Lula caiu em descompasso com a economia por causa do Mensalão. 

No caso do Fernando Henrique, a popularidade caiu porque ele fez a desvalorização do câmbio e produziu uma crise momentânea, aumentou a inflação, mas depois recuperou. Só que a recuperação da economia, não recuperou a popularidade dele.

 

Em 2019, integrantes do governo e da família Bolsonaro fizeram ameaças autoritárias, como um novo AI-5, acionar a Lei da Segurança Nacional contra o ex-presidente Lula e ampliar o excludente de ilicitude em operações de Garantia da Lei e da Ordem, como uma resposta a eventuais protestos da oposição, ainda que eles não tenham ocorrido. Vamos continuar sob esse clima? O que o bolsonarismo ganha com esse discurso?

Não tenho nenhuma expectativa positiva do governo Bolsonaro nesse campo. Em duas áreas acho que o governo Bolsonaro não me frustrará nas piores expectativas: a área democrática e a do meio ambiente.

Há mais do que ameaças na questão democrática. Não é só que estamos ameaçado com AI-5 ou fazendo hipóteses para justificar uma intervenção. Temos um governo cuja mentalidade predominante, não só do presidente, mas de todos ministros importantes do governo, é autoritária.

O teor de convencimento democrático do presidente, dos seus ministro e filhos é apenas retórico. Não tem nenhum compromisso democrático nas atitudes deles.

O País está escorregando para o autoritarismo, com a complacência do Judiciário, dos partidos das oposições e dos movimentos organizados que podem fazer alguma coisa do ponto de vista de ativar o sistema de freios e contrapesos. 

Por exemplo, a censura. A questão do Bolsonaro de tirar a Folha de S.Paulo da licitação ou não falar com jornalistas de determinadas organizações. Isso do [prefeito do Rio de Janeiro] Marcelo Crivella não receber qualquer mídia das organizações Globo, isso é censura. Isso é inconstitucional e ilegal. Ninguém atua no sentido de impor a eles a correção das atitudes, ativando os mecanismos de freios e contrapesos. 

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro excluiu a Folha de S. Paulo da relação de veículos exigidos em um processo de licitação da Presidência para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa. Ele revogou o decreto com a medida no mês seguinte.

Por que os outros Poderes ou instituições não têm atuado para conter medidas antidemocráticas?

Há um grau de desorganização na oposição e de desvio de visão. O PT está fazendo uma campanha solitária e completamente isolada. Só pensa nos seus problemas internos, nos problemas do Lula. Não pensa na contribuição que poderia dar na formação de uma frente de resistência a esses ataques à democracia. 

Há interdições de pessoas em festivais literários, retirada de financiamento de peças de teatro e de filmes por causa do conteúdo ideológico. Pais que voltam da reunião da escola assustados com grau de intimidação contra professores porque estão dando matérias que não agradam o pensamento ideológico do governo. Tudo isso está acontecendo e ninguém está se movendo. 

Um parte disso tem a ver com fato de que a gente não tem uma oposição efetiva e bem organiza. Só alguns partidos menores, como o PSol e a Rede, têm feito alguma tentativa de acionar os mecanismos de pesos e contrapesos.

Qual o problema da democracia? A democracia tem duas fragilidades intrínsecas a ela. A primeira é da sua própria natureza e para ser o que ela é, ela precisa abrigar em seu interior, os seus inimigos. Desde que eles atuem pelas vias institucionais, disputem eleições etc, ela não pode coibir, não pode censurar, não pode filtrar, que é o verbo mais usado desse governo.

Democrata não filtra. Democrata diverge. Democrata compete, mas não filtra, não proíbe, não interdita. Por conta disso, a democracia permite que seus inimigos trabalhem deformando as instituições de forma a levar ao autoritarismo.

Como evitar esse processo?

Você se defende disso via mobilização popular e ativação de sistema de freios e contrapesos. Esse sistema é outra característica específica da democracia. As instituições de controle, na maior parte das vezes, não podem funcionar de modo próprio. Por exemplo, o Supremo Tribunal Federal não pode falar [para o Crivella] ‘receba a Globo’. Tem de esperar que alguém diga ‘não é inconstitucional censurar dessa forma?’. Provocada por forças externas que tenham o poder de provocar, a Suprema corte pode dizer que é inconstitucional. A Justiça só pode funcionar por provocação.

O Legislativo tem iniciativas limitadas contra o presidente e tem usado essa prerrogativa em casos específicos. Por exemplo, decisões autocráticas do governo, por decreto, o Congresso pode emitir decretos parlamentares revogando o decreto presidencial. É um mecanismo que pressupõem que um Poder vigia o outro. O Congresso tem usado, mas não nas coisas mais importantes. 

E nas medidas provisórias, o Congresso ou arquiva ou não examina as que ele não concorda. Ou se tem alguma coisa que o Congresso concorda, reescreve tudo e faz diferente do que o presidente queria. As instituições ainda estão funcionando, mas menos do que poderiam funcionar se estivessem sendo mais provocadas. 

ASSOCIATED PRESS
"O teor de convencimento democrático do presidente, dos seus ministro e filhos é apenas retórico. Não tem nenhum compromisso democrático nas atitudes deles", afirma Sérgio Abranches.

Como o senhor avalia o papel da imprensa no controle dessas medidas antidemocráticas?  

Acho que a imprensa tem feito bom papel, tanto na parte editorial quanto de opinião, de comentaristas, colunistas e analistas que escrevem nos jornais ou dão entrevista na televisão. Você tem visto repetidas vezes denúncias dos atos de autoritarismo e dos erros do governo, dos desmandos dos filhos do presidente, da atuação da milícia digital. Algumas pessoas estão entrando na Justiça contra pessoas reais que atuam nas redes dentro dessas milícias, que não são bots.

Por outro lado, a população está muito envolvida nos seus próprios problemas, numa crise econômica muito grave e as forças politicamente organizadas estão desorganizadas. Então você tem pouca ação efetiva de confrontação e de resistência a essa tendência autoritária do governo. 

O senhor vê alguma mudança futura nesse cenário?

Nesse campo e no ambiental, não tenho mais expectativas positivas. Já não me espanto com o próximo absurdo porque sei que depois dele virá um pior.

Em relação às eleições presidenciais de 2022, apesar de estar longe, é possível fazer alguma análise de que tipo de candidato pode ter sucesso? Essa tentativa da centro-direita de construir um candidato, com nomes como João Doria e Luciano Huck, deve se viabilizar?

Eleição não é uma decisão das elites que disputam as eleições. Eleição é uma decisão do povo. Tem manipulação etc, mas é uma decisão popular. Em 2022, a eleição será determinada pelos eventos dos últimos semestres desse quadriênio. O que está acontecendo hoje dificilmente terá influência muito grande. Inclusive o que está acontecendo no plano federal terá pouca repercussão na maioria dos municípios brasileiros. Se vai disputar as prefeituras e câmaras de vereadores por questões locais.  

Nas grandes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Natal, Belém... terá certa influência das polêmicas nacionais no debate das campanhas, mas na hora de apertar o botão na urna, o eleitor vai pensar ’cadê o Crivella que não estava quando eu precisei dele? E o hospital que não me atendeu e minha mãe morreu? E a polícia que matou meu filho? E minha rua que está esburacada? Ou não tem água ou o esgoto está no meio da rua? Essas são as questões que vão levar à definição de quem vai ser prefeito na maior parte das cidades.

Eleições nos EUA
As últimas pesquisas, notícias e análises sobre a disputa presidencial em 2020, pela equipe do HuffPost