NOTÍCIAS
16/10/2019 12:12 -03

Proposta sobre ensino domiciliar avança no Senado após travar na Câmara

Senadora vai aproveitar proposta enviada pela ministra Damares Alves, parada na Câmara dos Deputados desde abril.

Pollyana Ventura via Getty Images
“Quero esperar ter um clima favorável para conseguir votar porque às vezes a Casa está muito preocupada com outras questões, tipo a reforma da Previdência”, afirmou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

Apontada como uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro, a regulação do ensino domiciliar tenta avançar no Senado após paralisação do tema na Câmara dos Deputados. Nesta terça-feira (15), foi feita uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 490/2017, proposto pelo líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

A relatora do texto, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) deve aproveitar trechos do projeto de lei proposto em abril pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob comando de Damares Alves. Para avançar, a proposta depende do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para criar uma comissão especial sobre o tema, mas não há previsão para isso. 

Ao HuffPost Brasil, a senadora disse que fará um compilado dos projetos em tramitação sobre o tema. “Eu pedi essa relatoria justamente para ajudar o ministério”, afirmou. Thronicke disse que o tema é polêmico e vai esperar um momento adequado para votação. “Quero esperar ter um clima favorável para conseguir votar porque às vezes a Casa está muito preocupada com outras questões, tipo a reforma da Previdência”, completou.

A senadora negou que o avanço do texto seja uma resposta à paralisação do tema na Câmara. “Se a gente for esperar tudo que vier da Câmara… O Senado também é uma Casa iniciadora. Não é só uma Casa revisora. O que estou tentando fazer é acelerar tudo nas duas Casas para ser aprovado; senão, a gente não consegue”, afirmou. 

Na audiência pública, a parlamentar do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, defendeu a necessidade de regulamentação porque o homeschooling (como é chamado por seus adeptos) é uma realidade no Brasil. Ela ressaltou, contudo, que é preciso estabelecer critérios para eventual suspensão da permissão dada às famílias.

De acordo com o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), o colegiado deve promover outra audiência pública sobre o assunto. Ela destacou que no debate desta terça não houve equilíbrio porque apenas uma convidada era contra o ensino domiciliar. O parlamentar acredita que o projeto também deve ser analisado pela Comissão de Educação.

Também é preciso que o texto passe pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir para o plenário da Casa. Se for aprovado, segue para Câmara.

Waldemir Barreto/Agência Senado
“Quero esperar ter um clima favorável para conseguir votar porque às vezes a Casa está muito preocupada com outras questões, tipo a reforma da Previdência”, disse Soraya Thronicke.

Propostas sobre ensino domiciliar 

O projeto de lei de Bezerra altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que estabelece como dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos. O senador propõe que esse dever possa ser “efetivado por meio da oferta de educação domiciliar”.

O PLS também estabelece como requisitos cumprir a Base Nacional Comum Curricular, garantir padrão de qualidade, se submeter a avaliação de rendimento periódica e acompanhamento e fiscalização pelo poder público.

Já a proposta apresentada pela ministra Damares Alves, exige um cadastro em uma plataforma virtual do Ministério da Educação (MEC) em que os pais terão de apresentar certidões criminais, caderneta de vacinação atualizada da criança e um plano pedagógico individual, além de outros documentos.

O texto também prevê uma avaliação anual coordenada pelo MEC, a partir do 2º ano do Ensino Fundamental, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. No caso de desempenho insatisfatório, seria realizada uma prova de recuperação.

Os pais perderiam o direito à educação domiciliar caso o estudante fosse reprovado, por 2 anos consecutivos, nas avaliações, incluindo as provas de recuperação. O mesmo vale para reprovação, em 3 anos não consecutivos ou quando o aluno não comparecesse às avaliações sem justificativa. Também é obrigatória a renovação do cadastro anual na plataforma virtual, segundo a proposta.

Não poderiam adotar o homeschooling pessoas que estejam cumprindo pena por violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou a Lei Maria da Penha, que cumpram medidas de segurança ou pena por envolvimento com drogas, além de condenados por crimes hediondos.

O projeto de lei foi apresentado após o lançamento da frente parlamentar a favor do homeschooling, em abril, mas não avançou na Câmara. Em 2 de outubro, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) pediu que o PL apresentado pelo Executivo fosse apensado a outro projeto de lei, que espera para ser votado na Comissão de Educação. O pedido, contudo, foi negado pela Mesa Diretora da Câmara. 

Vinícius Loures/Câmara dos Deputados
Proposta de Damares proíbe que pessoas que estejam cumprindo pena por violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou a Lei Maria da Penha adotem o ensino domiciliar.

Ensino domiciliar no Brasil

De acordo com a  Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), 7.500 famílias adotam esse modelo no Brasil - número quase 20 vezes maior do que o registrado em 2011, quando havia 359. Com a regulação, a estimativa é que o número chegue a cerca de 17.200 em 2020.

Hoje essas famílias estão em um limbo legal. Em setembro de 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, que a Constituição Federal não proíbe a prática, mas ela é ilegal porque não há uma lei regulamentando o ensino domiciliar.

Vice-Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Marcia Galdini questionou na audiência pública possíveis impactos negativos da liberação do homeschooling. Ela citou o agravamento da evasão escolar, estímulo ao trabalho infantil e “superproteção nociva ao desenvolvimento da criança”.

De acordo com a especialista, apesar de 60 países adotarem esse modelo, as pesquisas sobre o tema são frágeis. Ela também questionou o foco nesse tipo de educação, considerando o cenário educacional no Brasil. “São 2,5 milhões de crianças que estão fora escola na idade obrigatória. Por que estamos discutindo uma pauta tão pequena perto de outras tão grandes neste momento?”, questionou.

Por outro lado, defensores do ensino domiciliar reivindicam a regulação. “Essas famílias não podem esperar mais”, pediu Ricardo Iêne, presidente da Presidente da Aned. Ele também rebateu críticas de que esse modelo seria opressor com as mulheres, uma vez que o ensino dos filhos acabando ficando com elas, em geral. “Pode olhar a cara das oprimidas ali atrás”, ironizou em referência às famílias que acompanhavam o debate no Senado.

Representantes tanto do Ministério da Educação quanto dos Direitos Humanos, por sua vez, negaram que seja uma pauta contra a melhoria da rede pública. “O ensino domiciliar não é contra a escola pública”, disse Aricélia Ribeiro do Nascimento, coordenadora Geral do Ensino Fundamental da Secretaria de Educação Básica do MEC. Já a secretária da Família, Ângela Gandra, disse que há um desejo das famílias brasileiras de “educar os próprios filhos”.