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18/06/2019 21:07 -03 | Atualizado 18/06/2019 21:20 -03

Em importante derrota para Bolsonaro, Senado vota por derrubar decretos de armas

Decisão ainda precisa passar pela Câmara; Presidente tinha feito "apelo" a parlamentares para que não deixassem os decretos "morrerem".

Adriano Machado / Reuters
Parlamentares aliados de Bolsonaro comemoraram assinatura de decreto que flexibilizou o porte de armas.

Senadores votaram nesta terça-feira (18) pela derrubada dos decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizam a posse e o porte de armas no Brasil. Por 47 votos a 28 no plenário, os senadores decidiram tornar o texto sem efeito. Agora a discussão ainda vai para a Câmara.

A decisão, que representa uma importante derrota para Bolsonaro, foi tomada horas depois de o presidente lançar um “apelo” aos parlamentares, a quem chamou de “eternos aliados”, para que não votassem contra os decretos.  

“Quero fazer um apelo aqui aos deputados e senadores, nossos eternos aliados... não deixem esses dois decretos morrerem na Câmara ou no Senado”, disse, durante discurso na cerimônia de lançamento do novo Plano Safra. “Vocês sabem o quão difícil é produzir nesse país, e a segurança tem que estar acima de tudo, então acredito em vocês, que vão conversar com os demais colegas para que esses dois decretos não caiam.”

Em janeiro, Bolsonaro assinou um decreto que flexibilizou a posse de armas - em que uma das principais mudanças foi acabar com a exigência de comprovar a “efetiva necessidade” de se ter uma arma.

Em 7 de maio, um segundo decreto ampliou o porte de arma e foi considerado inconstitucional pelas consultorias técnicas do Senado e da Câmara. O presidente voltou atrás em alguns pontos e um terceiro decreto foi publicado em 22 de maio, mas ainda assim especialistas apontaram irregularidades. 

De acordo com nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado, o Palácio do Planalto extrapolou o poder regulamentar ao ir contra normas do Estatuto do Desarmamento, como a comprovação da efetiva necessidade da arma.

No último dia 12, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal já havia aprovado os seis projetos de decreto legislativo (PDLs) que contestaram a norma do Executivo.

O texto do relator, Marcos do Val (Cidadania-ES), era favorável aos decretos de Bolsonaro. Para ele, a legislação atual “não é confrontada pelo decreto e ambos comportam aplicação simultânea”. O relator também disse que o decreto presidencial dá o “legítimo direito de defesa” a caminhoneiros e a moradores de zonas rurais.

 

Ordem à Polícia Federal para ‘não dificultar’ posse

Nesta terça, Bolsonaro voltou a defender a importância dos decretos e falou que a segurança tem que estar acima de tudo. Segundo o presidente, hoje “quem está à margem da lei está armado”, e a intenção dos decretos é que os cidadãos tenham direito à legítima defesa.

Questionado por jornalistas sobre o que iria fazer no caso de o Senado derrubar o decreto, o presidente respondeu: “Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata.”

À noite, contudo, ele afirmou a jornalistas que, se de fato o decreto for derrubado nas duas casas, vai determinar ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, que a Polícia Federal não dificulte quem quiser tirar a posse. 

“A Polícia Federal está sob meu comando. No Brasil, o grande reclamo do pessoal do passado era que a PF, na questão de efetiva necessidade, tinha dificuldade… Eu, como presidente, isso vai ser atenuado, porque vou determinar junto ao ministro Sergio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente não driblar, e não dificultar quem quer, porventura, ter arma em casa”, disse Bolsonaro, segundo o jornal Estado de S. Paulo.

 

* Com informações da Reuters