POLÍTICA
27/03/2019 10:49 -03

Presidente do Senado arquiva CPI da Lava Toga, mas parlamentares terão palavra final

“O Senado não pode emitir um gesto de que há agentes públicos intocáveis", diz Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Bloomberg via Getty Images
"Não é possível afirmar que as mesmas assinaturas seriam apostas se o requerimento contivesse apenas alguns fatos e não outros”, disse presidente do Senado.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), arquivou na terça-feira (26) o requerimento para criar a CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Lava Toga, para investigar tribunais superiores. Mas a iniciativa vista como o ápice da disputa entre Legislativo e Judiciário ainda pode ir adiante. 

A decisão do democrata foi encaminhada para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O parecer a ser elaborado no colegiado será apreciado pelo plenário da Casa, que terá a decisão final.

Na CCJ, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pleiteia a relatoria. “O Senado não pode emitir um gesto de que há agentes públicos intocáveis, que não podem sequer ser investigados”, disse. Ele pretende ainda apresentar um novo requerimento de criação de CPI que busque investigar desvios de membros deste Poder de forma mais ampla.

Em uma tentativa de evitar o desgaste político, Alcolumbre argumentou que parte dos fatos usados para justificar a criação da CPI estavam fora dos limites da fiscalização do Senado.

Uma nota técnica de consultores do Senado recomendou a rejeição de todos os 13 argumentos apresentados pelo senador Alessandro Vieira (PPS-SE), autor do requerimento. 

O parlamentar lista 13 fatos envolvendo ministros de cortes superiores. A lista inclui acusações em que magistrados deveriam ter se declarado suspeitos ou impedidos, além de ministros que exercem atividade comercial simultânea à atuação na magistratura e recebem dinheiro por palestras para escritórios de advocacia.

O documento aponta ainda “uso abusivo” de pedidos de vista (mais tempo para analisar um caso), acusações de recebimento de propina e outras atividades irregulares.

Ao decidir pelo arquivamento, Alcolumbre descartou também apenas uma rejeição parcial dos argumentos.

“O recebimento parcial, com aceitação de alguns itens e rejeição de outros, implicaria no fatiamento do requerimento. Nesta hipótese, estaria o presidente substituindo a vontade dos subscritores, que o assinaram em sua integralidade. Não é possível afirmar que as mesmas assinaturas seriam apostas se o requerimento contivesse apenas alguns fatos e não outros”, disse.

O requerimento tinha 29 assinaturas, duas a mais do que o mínimo necessário.

Ao longo do dia, Alessandro Vieira reclamou da pressão de setores do Judiciário e do governo para retirada de assinaturas. Na avaliação de integrantes do Palácio do Planalto, a CPI poderia aumentar o acirramento entre os Poderes e prejudicar ainda mais a tramitação da reforma da Previdência.

No plenário, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também falou da pressão para desidratar a CPI. “Colegas ligados ao governo tentavam convencer um colega nosso para que retirasse a assinatura dada à CPI da Toga”, disse.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou que a função do Congresso é votar reformas econômicas e que não pode arriscar uma crise institucional. “O papel do Senado, como instituição moderadora da República, é o de interpretar bem o momento político que estamos vivendo. Estamos diante de graves desafios. O Brasil quer se reconciliar, abrir espaço para o debate sereno, para a unidade”, disse.