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01/07/2020 07:00 -03 | Atualizado 01/07/2020 09:43 -03

Secom incorporada a Ministério das Comunicações pode causar conflito de interesses

Pasta foi recriada para atender reclamações do gabinete do ódio, liderado por Carlos Bolsonaro, que se sentia "vigiado" por militares do Planalto.

Adriano Machado / Reuters
Cerimônia de posse de Fábio Faria no Ministério das Comunicações foi há exatamente uma semana.

Ao recriar o Ministério das Comunicações, Jair Bolsonaro atendeu uma demanda do setor de telecomunicações. Porém, há uma avaliação de que o fez no momento errado, quando havia uma série de outras prioridades na frente. Correu para esse rumo justamente por necessitar de apoio político, mas também para atender a um núcleo importante dentro do Planalto que vinha insatisfeito: o gabinete do ódio. Ao adicionar às demandas reguladoras da pasta a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República), porém, pode estar incorrendo em “conflito de interesses”. 

É nisso que vão apostar parlamentares para tentar devolver a Secom ao Planalto quando a Medida Provisória editada em 17 de junho por Bolsonaro para recriar o Ministério das Comunicações - até então ele ficava sob o guarda-chuva do Ministério da Ciência e Tecnologia - for votado no Congresso. Ainda não há data para isso ocorrer. As MPs precisam ser votadas em 60 dias e podem ser prorrogadas por igual período. 

“O Ministério das Comunicações é um órgão regulador e não pode regular e contratar a emissora ao mesmo tempo. É conflito de interesses, um absurdo, um despropósito”, afirmou o último ministro das Comunicações do governo Dilma, André Figueiredo (PDT-CE), que ficou à frente da pasta por 5 meses, antes da petista sofrer impeachment e a pasta ser extinta. A Secom anuncia campanhas do governo em veículos de comunicação.

“Sou a favor de uma pasta específica para o setor em qualquer gestão. Mas me parece uma incoerência a recriação deste ministério, quando o presidente falava que teria 15 e cria o 23º. E também no momento de dificuldade que estamos passando, havia outros mais importantes na fila”, diz o deputado para quem houve “motivações político-familiares” na recriação do MCom. 

Enquanto não houver análise pelo Congresso da MP - ela pode inclusive ser rejeitada e o ministério deixar de existir -, é o genro do empresário Silvio Santos, dono do SBT, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), quem comanda a pasta. Segundo as informações públicas, ele foi escolhido justamente pelo bom trânsito que já tinha com o setor e também no Congresso, e tem a missão de amenizar a interlocução de Bolsonaro com a imprensa. 

Acontece que o Ministério das Comunicações nada tem a ver com comunicação no sentido de estabelecer contato, função da Secom e argumento usado pelo mandatário para transferir o órgão sempre ligado à Presidência à pasta. A nova pasta também agrega as secretarias de Radiodifusão e Telecomunicações, a Telebras, Correios, Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e EBC (Empresa Brasil de Comunicação). 

A função do Ministério das Comunicações é determinar políticas públicas, processos e renovação de outorgas, além de fiscalizar conteúdos de rádio e TV. Já a Secom distribui verbas para a mídia e cuida da área informativa do governo.

EVARISTO SA via Getty Images
Silvio Santos participou do desfile de 7 de Setembro em 2019. 

O Ministério das Comunicações é responsável também por gerenciar as licenças de emissoras. Esse é um discurso recorrente, em tom de ameaça, em especial à Rede Globo, que Jair Bolsonaro já adotou em outros momentos. Ao mesmo tempo, Record e SBT demonstram alinhamento com o presidente. 

“Em 2022, não é ameaça, não, assim como faço com todo mundo vai ter que estar direitinha a contabilidade para que possa ter a concessão renovada. Se não estiver tudo certo, não renovo de vocês, de ninguém”, afirmou o presidente no dia 30 de abril. 

Atendendo à família

O HuffPost apurou que, mais do que atender a uma demanda do setor e procurar alocar um nome do centrão — Fábio Faria, embora o presidente diga que foi uma escolha pessoal, é do PSD —, o Ministério das Comunicações foi recriado para acabar com uma briga interna que vinha ocorrendo no Planalto, liderada por um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro. 

No auge do desgaste do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta no cargo, quando Bolsonaro resolveu esvaziá-lo e concentrar a comunicação do governo no Planalto, nas mãos do ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, a Secom, sobretudo o gabinete do ódio, também se sentiu desprestigiada. Mais que isso: havia uma percepção de que os militares exerciam uma espécie de “vigilância” sobre os conteúdos e a sensação de que os ministros da caserna queriam colocar “cabrestos” nas publicações que o gabinete do ódio se acostumou a postar nas redes sociais, conforme assessores palacianos. 

Foi esse o principal motivo que levou Jair Bolsonaro a transferir a Secom para o Ministério das Comunicações, embora as pastas tenham funções completamente distintas.

Inclusive, o até então secretário de comunicação, Fábio Wajngarten, assumiu a secretaria executiva no ministério recriado. A expectativa, conforme destacam nos bastidores fontes com trânsito nas conversas sobre nomeações em cargos do governo, é a de que nomes que atuam diretamente no que se convencionou chamar de “gabinete do ódio” devem ser “agraciados” com nomeações na pasta. Um deles, conforme revelou ao HuffPost um ministro palaciano, é o assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins. 

Neste contexto, o que tem ocorrido desde a criação do Ministério das Comunicações é que a comunicação governamental está dividida. A Casa Civil, que faz podcasts diários, é que coordena as coletivas no Palácio do Planalto. 

A Secom também faz anúncios das medidas do governo. Porém, agora está mais “livre”, como afirmou um ministro palaciano, “para falar à vontade” e “com o tom desejado” quando houver algo que deseje responder. Esse interlocutor se referiu às postagens em linguajar considerado pouco adequado e respostas que o núcleo militar achava que mais criava problemas que soluções.