MULHERES
17/08/2020 20:28 -03

Ministério nega vazamento ilegal de informação sobre criança que engravidou após estupro

Ex-funcionária da pasta comandada por Damares, a ativista Sara Giromini publicou o nome da vítima nas redes sociais e foi alvo de denúncia ao Ministério Público.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) negou ter vazado informações sobre a criança de 10 anos que engravidou depois de ser vítima de estupro. Após enfrentar diversas dificuldades para ter acesso ao aborto legal, o procedimento foi feito neste domingo (16). De acordo com o Cisam (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros), hospital em Recife (PE) onde a criança foi atendida, ela está em bom estado de saúde.

Em nota publicada nesta segunda-feira (17), a pasta comandada por Damares Alves afirma que “os técnicos do MMFDH não sabiam o nome da criança, nem o endereço da família. E que jamais tiveram contato com qualquer pessoa próxima à criança”. 

“Esses cuidados evidenciam que este ministério não é responsável por qualquer vazamento de informação sigilosa em relação ao caso. O MMFDH respeita e age de acordo com a lei e sob os princípios da administração pública”, diz o texto.

Ex-funcionária do ministério, a ativista extremista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, chegou a publicar o nome da vítima, na contramão do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). O artigo 247 do estatuto veda esse tipo de divulgação. A investigação desse tipo de crime ocorre sob sigilo.

Sobre o que versa o artigo citado:

Art. 247. Divulgar, total ou parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo a criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.

Nesta segunda, a bancada do PSol na Câmara dos Deputados protocolou representação contra a ativista no Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF). 

Além de violar o ECA, os parlamentares acusam a ativista de cometer os crimes de ameaça e incitação ao crime, além do delito de “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”, todos previstos no Código Penal. “É inadmissível que além da violência sexual e psíquica já enfrentada, a criança ainda seja submetida ao constrangimento de ter seu nome divulgado, junto com outros dados relativos ao caso que possam identificá-la”, diz o documento.

A representação pede a imediata abertura de procedimento para a investigação penal e cível, tomada de depoimento de Sara Giromini e a busca e a apreensão de todas as provas e indícios, inclusive celulares, laptops e qualquer outro aparelho digital “utilizado para disseminar discursos de ódio, e ameaças, além de outras medidas cautelares previstas legalmente”. Também é solicitada a responsabilização por dano moral coletivo.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, por meio da Frente Parlamentar da Promoção dos Direitos da  Criança e do Adolescente, por sua vez, ingressou com notícia crime contra a ativista por sua conduta no episódio.

De acordo com os parlamentares, ela violou os artigos 16 e 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “que consagram o dever de todos de zelar pelo respeito e pela dignidade das crianças e adolescentes, além do artigo 247, que proíbe a divulgação de qualquer documento, ato, dado ou ilustração que permita a identificação de criança ou adolescente”.

As atitudes de Sara Giromini também “podem configurar também a conduta criminosa tratada pelo art. 236 do mesmo Estatuto, na medida em que foram praticadas para impedir a ação das autoridades da Justiça da Infância e da Juventude, que autorizaram o procedimento médico”, de acordo com a notícia crime.

É inadmissível que além da violência sexual e psíquica já enfrentada, a criança ainda seja submetida ao constrangimento de ter seu nome divulgado.Representação apresentada pelo PSol

O PCdoB também entrou com notícia-crime no Supremo Tribunal Federal para que o vazamento de informações seja investigado e para que a prisão domiciliar de Sara Giromini seja revogada. “Ao reiterar prática de crime de ódio pelos mesmos veículos de comunicação via internet que motivou sua investigação e prisão, deu causa suficiente para que sejam revistas as medidas cautelares diversas da prisão anteriormente determinadas”, diz o pedido.

Ativista pró-vida tentaram impedir o aborto

A menina engravidou após ter sido estuprada por seu tio no município de São Mateus, no norte do Espírito Santo. O caso se tornou público após ela ter dado entrada no Hospital Roberto Silvares, na cidade onde mora, no último dia 8. A vítima estava acompanhada de uma de suas tias, segundo o boletim de ocorrência, e disse se sentir mal, com a barriga estufada. Ao realizar exames, enfermeiros detectaram que ela estava grávida de 3 meses.

Nos casos de estupro, o aborto é legal no Brasil desde 1940, primeiro ano de vigência do Código Penal. O procedimento foi autorizado na última sexta-feira (14) pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude da cidade de São Mateus, Antonio Moreira Fernandes. 

O Hucam (Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes), em Vitória (ES), se recusou a fazer o procedimento. A vítima precisou viajar para Recife para interromper a gravidez.

Andressa Anholete via Getty Images
A ativista está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por determinação do STF no âmbito do inquérito das fake news.

Em uma postagem em sua conta do Twitter neste domingo, apagada logo na sequência, Sara Giromini informou o endereço do hospital para onde a criança estava sendo levada. Na sequência, a ativista publicou em suas redes alguns vídeos sobre o caso em que cita o nome da vítima e faz referência direta a outras informações sigilosas.

“Em decorrência da revelação dessas informações, um grupo de religiosos e parlamentares foi até a porta do CISAM, em Recife, no fim de tarde do dia 16 de agosto, para constranger os médicos e a equipe hospitalar e tentar impedir a realização do procedimento”, destaca a representação apresentada pelo PSol. 

Os ativistas contrários ao aborto legal se aglomeraram em frente ao estabelecimento, tentaram invadi-lo e chamaram a vítima de estupro e os profissionais de saúde de assassinos, no momento em que a criança entrava no prédio para ser atendida.

Em um dos vídeos, Sara Giromini “tenta obter vantagens financeiras pessoais valendo-se da certeza de que esse conteúdo ganharia grandes proporções nas redes, o que não pode de maneira nenhuma ser tolerado em um Estado de Direito que preze pela segurança e bem-estar integral de crianças”, de acordo com a representação.

A ativista está em prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) no âmbito do inquérito das fake news. As investigações incluem participação em atos antidemocráticos , ameaças proferidas contra ministros do STF e suspeitas de que Sara faça parte da coordenação de uma rede de informações falsas usadas para constranger e ameaçar adversários políticos.

 No domingo, a Justiça do Espírito Santo decidiu, em caráter liminar, que o Google Brasil, o Facebook e Twitter deveriam retirar, em 24 horas, as informações divulgadas em suas plataformas sobre o caso. A multa para o descumprimento é de R$ 50 mil por empresa, por dia.

Em um trecho da decisão, o juízo do plantão da 5ª Região, ressalta que “não se pretende obstar o direito à liberdade de expressão, o qual é, inclusive, constitucionalmente assegurado, à luz do art. 5º, inciso IV da CF, entretanto, consoante se extrai dos autos os dados divulgados são oriundos de procedimento amparado por segredo de justiça”.

O caso ganhou repercussão nacional após ser citado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, nas redes sociais. Na última segunda-feira (10), ela afirmou que sua equipe “já está entrando em contato com as autoridades de São Mateus para ajudar a criança, sua família e para acompanhar o processo criminal até o fim”.

No fim de semana, a ministra, que também é pastora evangélica, usou um tom religioso para comentar o caso. “Meu coração aqui apertado. Desde domingo passado oro por esta criança para que tudo sua vida seja preservada e para que ela fique bem”, escreveu.

Damares cita o prazo de 22 semanas para o aborto legal. Essa foi a razão alegada pelo hospital que negou interromper a gravidez da criança. No caso da violência sexual, a interrupção da gestação deve ser feita até 22 semanas ou se o feto pesar até 500 gramas, segundo norma técnica do Ministério da Saúde. Após esse período, o procedimento pode ser feito, com autorização judicial.

Em junho de 2019, a ativista Sara Giromini foi nomeada para chefiar a Coordenação- Geral de Atenção Integral à Gestante e à Maternidade do Departamento de Promoção da Dignidade da Mulher, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM), dentro do ministério comandado por Damares Alves. A ativista foi exonerada da função em outubro.

Leia na íntegra a nota do MMFDH:

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) vem esclarecer a atuação desta pasta em relação ao caso da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, em São Mateus (ES).

Após registro de denúncia relacionada ao caso no Disque 100 (Disque Direitos Humanos), técnicos do ministério realizaram reuniões virtuais com membros do conselho tutelar e da secretaria de assistência social do município.

Durante os encontros, ficou constatado, diante de diversos outros casos de violações de direitos de crianças e adolescentes na região, a necessidade de melhorar a rede de proteção.

Em seguida, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) e a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH), ambas do MMFDH, enviaram técnicos para acompanhar, presencialmente, todos os desdobramentos desse e de outros casos, com o objetivo de tomar as medidas cabíveis.

Assim como ocorreu em ocasiões semelhantes, a exemplo dos casos do menino Rhuan, do abuso de adolescentes pela internet e da suspeita de abuso sexual em Sobral (CE), o MMFDH realizou reuniões com diferentes atores do sistema de garantia de direitos da infância.

Além de instrumentos para fortalecimento da rede de proteção local, os representantes do ministério ofereceram todo o apoio e suporte necessários às crianças vítimas de violência no município.

É importante destacar, também, que o MMFDH acompanha de perto diversas investigações para auxiliar na responsabilização do agressor pelo crime cometido, bem como para aperfeiçoar os mecanismos de proteção já existentes.

No caso específico da criança abusada, o ministério encaminhou ofícios à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal, para que auxiliassem na localização do criminoso.

Além disso, outras medidas estão sendo tomadas. Entretanto, por ora, preservaremos o sigilo, por se tratar de matéria relacionada aos direitos da criança e para não expor os procedimentos repressivos adotados pelas autoridades locais.

Salienta-se que os técnicos do MMFDH não sabiam o nome da criança, nem o endereço da família. E que jamais tiveram contato com qualquer pessoa próxima à criança. A atuação do ministério limita-se ao relacionamento com as autoridades municipais durante o período de investigação.

Esses cuidados evidenciam que este ministério não é responsável por qualquer vazamento de informação sigilosa em relação ao caso. O MMFDH respeita e age de acordo com a lei e sob os princípios da administração pública.

Lamentável que um caso tão triste tenha suscitado, desde o início da última semana, uma campanha desnecessária contra o envolvimento do ministério.

Utilizaram, de forma irresponsável, a dor de uma criança e de uma família em prol de bandeiras ideológicas que em nada contribuem para aperfeiçoar os mecanismos de proteção da infância.