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08/04/2020 09:26 -03

Governo libera saque de até R$ 1.045 do FGTS e extingue Fundo PIS-Pasep

Saque poderá ser feito pelo trabalhador entre 15 de junho e 31 de dezembro 'em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública' provocado pelo coronavírus

O governo determinou a extinção do Fundo PIS-Pasep e liberou o saque de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 15 de junho, em medida de enfrentamento ao surto decoronavírus.

A medida provisória divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira determina ainda que o patrimônio do Fundo PIS-Pasep seja transferido para o FGTS em 31 de maio.

As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS.

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Saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.  

A MP determina ainda a disponibilidade entre 15 de junho e 31 de dezembro de 2020 do saque de recursos até o limite de R$ 1.045 por trabalhador “em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública ..., e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19)”.

Se o trabalhador possuir mais de uma conta vinculada, o saque será feito primeiramente de contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, e, em seguida, nas demais contas.

Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.

O FGTS vem sendo utilizado nos últimos anos para injetar dinheiro na economia e estimular o consumo.

Por ser uma medida provisória, ela tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias.