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13/09/2019 14:06 -03

O que você precisa saber sobre o saque de R$ 500 do FGTS

Você pode receber o valor sem aderir ao modelo proposto pelo governo, que te impede de ter acesso ao saldo em caso de demissão sem justa causa.

SOPA Images via Getty Images

A partir desta sexta-feira (13), todo trabalhador que possua conta ativa ou inativa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) poderá sacar até R$ 500 de cada uma delas. É o que se denominou de saque imediato. 

Porém, o governo alterou as regras de acesso ao fundo por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em 24 de julho. Instaurou uma nova modalidade: o saque aniversário, que permite retiradas no mês do aniversário e, ao mesmo tempo, bloqueia por 25 meses o saldo se o trabalhador for demitido sem justa causa. 

Com a flexibilização, a equipe econômica tem a intenção de injetar R$ 42 bilhões na economia até o fim do ano que vem.

Mas afinal, quem quiser aderir a essa primeira etapa do programa, o saque imediato, já está participando do novo modelo?

Respondemos em 10 perguntas esta e outras dúvidas.

1. O que é e como consultar o saldo do FGTS? 

É uma espécie de poupança forçada que o trabalhador faz quando é empregado via CLT. O saldo pode ser consultado na Caixa Econômica Federal, tanto pessoalmente no balcão de atendimento das agências, ou no site do banco. Também no aplicativo do FGTS. Há ainda a opção de receber o saldo por SMS ou Correios. Para isso, basta fazer o cadastro no site da CEF.  

 2 . O que é o saque imediato? 

É esse primeiro calendário que vai até março do ano que vem, no qual o trabalhador poderá sacar até R$ 500 de cada uma de suas contas do FGTS ativas ou inativas. Por exemplo: se você tiver três contas com saldo de R$ 500 em cada uma, terá direito de receber R$ 1,5 mil.  

3. E o que é o saque aniversário? 

É o novo modelo estabelecido pelo governo que começa a valer a partir de abril de 2020, de acordo com o qual o trabalhador poderá sacar, anualmente, uma parte do saldo de seu FGTS. Também conta com um calendário especial.

Ao aderir ao saque aniversário, o saldo do FGTS fica bloqueado por 25 meses em caso de demissão. Assim, se você for demitido sem justa causa, só receberá os 40% de multa pagos pela empresa, não podendo acessar o saldo total de sua conta. 

Não há bloqueio, porém, para compra de casa própria, doenças graves, aposentadoria, e outros casos previstos em lei. 

4. Qual a diferença entre saque imediato e saque aniversário? 

A principal característica é que o saque imediato não bloqueia o saldo do FGTS por 25 meses em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, quem sacar o valor de até R$ 500 em cada uma de suas contas de FGTS, não adere ao novo programa. O saque aniversário é a adesão propriamente dita ao novo programa.

5. Como funcionará o saque imediato? 

São dois calendários. Um para quem possui conta poupança na Caixa Econômica Federa, a partir desta sexta (13). E outro para não que não tem vinculação com o banco, que só começa em 18 de outubro. Todos eles seguirão os meses de aniversário.  

6. Ele é obrigatório? 

Não. Quem tem conta poupança na Caixa, terá o valor automaticamente depositado na data correspondente ao mês de aniversário conforme o calendário estabelecido. Caso não deseje receber o valor, precisa avisar isso ao banco pelo site, Internet Banking ou aplicativo do FGTS.

No caso de quem não tem poupança na Caixa, basta não sacar o valor, que ele será automaticamente reembolsado à conta.

7. Como sacar o dinheiro se não tiver conta na Caixa? 

O saque estará disponível na rede de lotéricas e terminais de auto-atendimentos de acordo com o calendário. Quem tem o Cartão Cidadão, poderá usá-lo. Vale também o número do PIS/ PASEP/ NIS nos caixas eletrônicos. 

8. Existe prazo para realizar o saque imediato?

Sim. Quem não retirar o valor até 31 de março de 2020 perde o direito. O dinheiro será automaticamente reembolsado à respectiva conta. 

9. É possível consultar o valor total do saque imediato? 

Sim. Como o trabalhador pode ter mais de uma conta de FGTS vinculada - para cada emprego com carteira assinada, há uma -, é possível que haja quantias variadas em cada uma. A Caixa Econômica disponibilizou um sistema de consulta no site e no App. 

10. E se eu aderir ao saque-aniversário, como ele será calculado? 

Quem desejar participar do novo programa, estará sujeito a uma tabela. O cotista com saldo menor poderá sacar anualmente percentuais maiores, o que, segundo o governo, fortalece o caráter distributivo do plano. 

Uma tabela determinará esses valores e o governo ainda divulgará mais detalhes a partir de outubro. O que se sabe até agora é que, quem tiver saldo abaixo de R$ 500, poderá sacar 50% do valor por ano. Esse percentual vai reduzindo até chegar a 5% para quem tem saldo acima de R$ 20 mil, com limite fixo de R$ 2,9 mil.