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28/09/2020 14:31 -03

Esvaziado, conselho presidido por Salles extingue regra de proteção a manguezais e restinga

Governo praticamente eliminou a sociedade civil do debate ao reduzir seus assentos no conselho de 23 para 4. Para parlamentares, ministro está “passando a boiada”.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro Ricardo Salles, aprovou nesta segunda-feira (28) a extinção de duas resoluções que delimitavam áreas de proteção ambiental (APPs) de manguezais e restingas do litoral brasileiro. Essas revogações facilitam a especulação imobiliária em faixas de vegetação das praias e a ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

O colegiado também derrubou uma resolução que exigia licenciamento ambiental para projetos de irrigação e aprovou uma norma que permite que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais. Ambientalistas temem que com a nova regra, o material lançado na atmosfera após a queima seja prejudicial para a saúde e o meio ambiente.

A justificativa do governo para revogar as resoluções 302 e 303, segundo o Estadão, é que leis que vieram depois no Código Florestal abarcam essas resoluções. Especialistas, no entanto, dizem que essas resoluções são aplicadas até hoje e que são as únicas que protegem essas áreas.

Já a resolução 284, que acaba com regras federais para empreendimentos de irrigação, é considerada inócua pelo Ministério da Agricultura. “Não vemos impacto positivo nessa resolução no meio ambiente”, afirmou a pasta ao Estadão. Já a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que é membro do Conama, diz que a regra é conflitante com outras já em vigor.

A norma que foi suspensa, porém, é a que exige que o processo de retirada da água para irrigação leve em consideração o impacto na região, na nascente dos rios, na vegetação e no uso comunitário da água. Reportagem da DW mostra que moradores de algumas regiões do País já enfrentam problema de abrir a torneira e não ter água quando há propriedades agrícolas que puxam água do rio para irrigação.

EVARISTO SA via Getty Images
Ao sugerir "passar a boiada", o ministro Ricardo Salles ainda pediu ao governo para deixar a Advocacia-Geral da União em “stand by” para “cada pau que tiver” no Judiciário.

Resoluções revogadas

284/2001 – que estabelece licenciamento de empreendimentos de irrigação

302/2002 - que versa sobre definições e limites de ÁPPS de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno

303/2002 - que estabelece parâmetros, definições e limites de APPs 

Resolução alterada

264/1999 - que veda expressamente a queima de agrotóxicos.

Esvaziamento do conselho

As votações que favoreciam ao pleito do governo passaram com tranquilidade. O conselho, que deveria representar entidades da sociedade civil, foi esvaziado na gestão do presidente Jair Bolsonaro. O número de conselheiros passou de 96 para 23, com maioria alinhada ao governo.

Ao enxugar o conselho, a sociedade civil que tinha 23 cadeiras ― e contava com ambientalistas, trabalhadores rurais, cientistas, policiais militares e de corpos de bombeiros e membros dos povos indígenas e tradicionais ― agora tem quatro assentos, enquanto os órgãos do governo mantiveram seus lugares.

Ainda na manhã desta segunda, parlamentares e ambientalistas tentaram suspender a votação na Justiça. Na ação, o PT ressalta que o esvaziamento do conselho deixou a decisão nas mãos do governo e acusa o ministro de estar executando o plano de “passar a boiada”. Na reunião ministerial de 22 de abril, o ministro sugeriu que o governo aproveitasse que a imprensa estava focada na cobertura da pandemia para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento [ambiental]”. Na ocasião, ele ainda pediu ao governo para deixar a Advocacia-Geral da União em “stand by” para “cada pau que tiver” no Judiciário.

“A pauta da 135ª reunião ordinária é uma das claras etapas de liberação da boiada sobre o direito ambiental e o futuro da sociedade brasileira, na medida em que prevê a revogação de resoluções que dispõem sobre a proteção de áreas de preservação permanente e sobre licenciamento da irrigação e, ainda, pretendem aprovar uma resolução que dá abertura para flexibilizar a concentração de poluentes orgânicos persistentes na composição dos resíduos permitidos para coprocessamento, tudo sem o debate público prévio que marcava os processos do Conselho”,  diz a petição do PT.

“Não é difícil concluir que ao pretender reduzir o patamar de tutela jurídica com a revogação dessa legislação ambiental (Resoluções), nada mais significa que retroceder na roda do tempo, nos avanços do diálogo entre crescimento econômico e conservação da natureza”, acrescenta a ação.

A petição fracassou, mas há expectativa de que a reunião seja novamente questionado na Justiça. A representante do Ministério Público Federal no conselho, a procuradora Fátima Aparecida de Souza Borghi afirmou que acionará a Justiça contra as revogações.

Há ainda a tentativa de derrubar as alterações no Congresso. O líder do PSB na Câmara, deputado Alessando Molon (RJ) protocolou um projeto de lei de decreto legislativo que suspende as revogações.

“O ministro do Meio Ambiente acaba de colocar em prática o que havia dito em reunão ministerial no mês de abril: aproveitar que as atenções da população estavam voltadas para o enfrentamento à covid-19 para passar uma ‘boiada’ e acabar com as regras ambientais. Infelizmente, este dia chegou. Vamos lutar para anular essa decisão no Congresso e esperamos que o STF afaste o Ministro Salles do seu cargo antes que não haja mais nenhum bioma a ser protegido”, diz Molon, em comunicado à imprensa. 

Apenas nos três primeiros meses de pandemia, órgãos do Meio Ambiente alteraram normas ambientais ao menos 9 vezes.

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