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18/12/2019 08:11 -03 | Atualizado 18/12/2019 08:14 -03

Salário mínimo sem aumento real, aprovado para 2020, pode mudar até decreto presidencial

Valor aprovado no Congresso foi de R$ 1.031 e representa os R$ 998 atuais corrigidos pela inflação.

cifotart via Getty Images
De acordo com o Dieese, é comprovado o papel do salário mínimo na expansão do consumo e no combate à pobreza e à desigualdade, especialmente em contextos de ociosidade na economia.

O Orçamento da União para o próximo ano não prevê aumento real do salário mínimo. O valor estabelecido é de R$ 1.031, que representa os atuais R$ 998 corrigidos pela inflação. O reajuste de 3,31% também vale para os benefícios pagos pelo INSS, como piso da aposentadoria e de pensões. Até a assinatura do decreto presidencial, no primeiro dia do próximo ano, o aumento pode mudar.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a partir de 2004, os aumentos previstos para o ano seguinte consideravam a inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o crescimento da economia. Para este ano, a previsão é de crescimento de 1,12% no PIB (Produto Interno Bruto). Ou seja, se a regra tivesse sido mantida, havia possibilidade de valorização. Nos anos em que o PIB se retraiu não houve ganhos além da inflação, mas também não houve redução.

Para efeitos de comparação, segundo o órgão, sem os aumentos reais no salário mínimo de 2004 a 2019, o valor atual seria de R$ 573 — isso significa que o aumento real acumulado é equivalente a R$ 425 a preços de hoje.

Ainda de acordo com o Dieese, é comprovado o papel do salário mínimo na expansão do consumo e no combate à pobreza e à desigualdade, especialmente em contextos de ociosidade na economia. Também segundo o órgão, cada R$ 1 de acréscimo na remuneração implica em despesa extra de cerca de R$ 302 milhões para os cofres públicos.

Como o País passa por dificuldade financeira, a equipe econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro decidiu não conceder aumento real. A expectativa é que a valorização do mínimo fique congelada por pelo menos dois anos. A proposta consta no pacote apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso para reduzir gastos públicos.

Os parlamentares contaram com a aprovação deste pacote até junho do ano que vem na elaboração do Orçamento, aprovado na noite desta terça-feira (17). Entre outros, a proposta de Paulo Guedes propõe a redução da jornada de trabalho do servidor público e, consequentemente, redução de salários.

Orçamento para 2020

O texto aprovado pelo Congresso prevê para 2020 um crescimento na economia de 2,32%, taxa de câmbio média em R$ 4 e inflação em 3,5%. A previsão também é de que as contas públicas continuem no vermelho — ou seja, depois de pagar os juros da dívida, o que sobra não cobre todas as despesas.

O cenário negativo indica que o Executivo terá que repetir o que fez este ano e pedir autorização ao Congresso para quebrar a regra de ouro (uma proibição que impede que o governo se endivide para pagar contas básicas, como o pagamento de servidores).

De acordo com cálculos da equipe que montou o Orçamento, será preciso emitir R$ 361,5 bilhões em títulos públicos para quitar despesas cotidianas. Neste ano, foi preciso emitir títulos de R$ 248,9 bilhões para a conta fechar. Este tipo de endividamento, sem aval do Congresso, está previsto na Constituição apenas para financiar investimentos.

Aqui está a variação entre o valor previsto inicialmente para cada área do Executivo e o aprovado pelo Congresso:

Divulgação/PSD