NOTÍCIAS
23/03/2020 17:18 -03

Rodrigo Maia: 'Impensável' suspender contratos sem garantir renda para o trabalhador

Presidente da Câmara diz que prioridade é usar todos os recursos disponíveis no Orçamento para combater crise do coronavírus.

NELSON ALMEIDA via Getty Images
Rodrigo Maia criticou MP de Jair Bolsonaro que permite suspender contratos de trabalho por quatro meses.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a criticar a proposta do governo de suspender o contrato de trabalho dos funcionários por até quatro meses, sem pagamento de salários, como consequência da pandemia do coronavírus. “É impensável a suspensão do contrato sem nenhuma garantia do governo, sem nenhuma renda para o trabalhador”, disse Maia, em entrevista à CNN Brasil, na tarde desta segunda-feira (23).

É uma referência à medida provisória 927, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no domingo (22). Mais cedo, Maia rotulou a MP de “capenga”. Com a repercussão negativa, entre políticos e trabalhadores, o presidente voltou atrás e suprimiu o artigo 18.

Rodrigo Maia disse entender o momento de “aflição” para a sociedade e a economia brasileiras. A projeção de taxa de desemprego de 30% nos Estados Unidos, devido à crise do coronavírus, acendeu um alerta para as autoridades nacionais.

“Nós vamos sofrer muito nesta crise... Precisamos evitar um volume grande de demissões”, afirmou Maia à CNN. Para ele, a prioridade é reservar recursos do Orçamento para conter os efeitos da covid-19.

“Precisamos de todo o caixa existente para a garantia dos empregos, o cuidado dos vulneráveis e o enfrentamento da crise na área de saúde”, destacou.

Maia não descarta corte na remuneração de servidores públicos e também dos políticos com mandato para garantir mais dinheiro à população. “Com a queda da arrecadação [devido à paralisação de atividades econômicas], com a queda do PIB, todos os três poderes terão que contribuir.”

Maia defende ainda a aprovação da segregação dos gastos com a crise do coronavírus. 

Sobre o adiamento das eleições municipais, defendido pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, o deputado disse que é “um tema desconectado” do presente. “Os Estados Unidos têm eleição Parlamento e Presidência e não estão discutindo se vão adiar”, comparou.

“Vamos esperar dois, três meses e avaliar mais próximo se vale postergar 20, 30 dias.”

Medida Provisória 927

Além do trecho retirado por Bolsonaro, a MP também regula o teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados, mudanças no banco de horas e nas exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, direcionamento do trabalhador para qualificação e o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Empregadores não precisam mais recolher o FGTS referente a março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. Isso poderá ser feito, de forma parcelada, a partir de julho, sem a incidência da atualização, da multa e dos encargos.

Também foi suspensa a obrigatoriedade de realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, exceto dos exames demissionais.