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27/05/2020 09:20 -03 | Atualizado 27/05/2020 10:55 -03

Roberto Jefferson, Luciano Hang e bolsonaristas são alvo de operação da PF

Ação teve 29 mandados de busca e apreensão no inquérito do STF sobre fake news; Outros alvos foram o blogueiro Allan dos Santos e a ativista Sara Winter.

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Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, e o empresário Luciano Hang, apoiadores de Bolsonaro, foram alvo de operação da PF.

Uma operação da Polícia Federal teve como alvos nesta quarta-feira (27) aliados e apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, como o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, o blogueiro Allan dos Santos, o empresário Luciano Hang e a ativista Sara Winter. A PF cumpre 29 mandados de busca e apreensão em cinco Estados e no Distrito Federal no âmbito do inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar fake news e ataques contra a corte e seus ministros. 

As diligências foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que preside o inquérito, aberto pelo presidente da corte, Dias Toffoli, em março do ano passado para apurar fake news e ameaças contra ministros do tribunal.

Segundo o jornal O Globo, seis deputados federais – Carla Zambelli, Bia Kicis, Daniel Silveira, Filipe Barros, Cabo Junio Amaral e Luiz Philippe de Orléans e Bragança –, todos do PSL, também são investigados no mesmo inquérito e, apesar de não terem sido alvo de busca, foram intimados a depor na PF num prazo de 10 dias.   

A PF fez operação de busca e apreensão na casa de Roberto Jefferson, em Brasília, e no gabinete do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Um representante de Jefferson disse que ele deverá se manifestar por meio de nota ainda nesta quarta-feira.

Garcia, em sua conta no Twitter, disse que o inquérito do STF foi estabelecido “pela ditatoga com o intuito de criminalizar a liberdade de expressão e a atividade parlamentar”.

No site bolsonarista “Terça Livre”, comandado por Santos, uma nota diz que a PF esteve às 6h43 “na sede do Terça Livre em Brasília e apreendeu celulares e computadores do veículo e do jornalista Allan dos Santos”. Segundo o site, Santos está “incomunicável”.

Já a bolsonarista Sara Winter, que já foi um dos principais nomes do grupo ativista Femen no Brasil e hoje lidera o grupo “300 do Brasil”, responsável por um acampamento pró-Bolsonaro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, disse que os policiais levaram seu celular e notebook. “Estou praticamente incomunicável! Moraes, seu covarde, você não vai me calar!!”, escreveu em sua conta no Twitter, em referência ao ministro do STF.

Já o empresário Luciano Hang, das lojas Havan, muito próximo a Bolsonaro, tuitou em seu perfil por volta das 8h da manhã uma mensagem de otimismo: “As notícias podem mexer com o nosso humor. As ruins nos deixam tristes. As boas, nos mostram o lado bom das coisas. O brasileiro é um povo animado, alegre e contagiante. Não se deixe levar pelo desânimo. Seja confiante e aproveite a vida. Vamos juntos deixar nossos dias felizes?”, escreveu.

Mais tarde, em transmissão ao vivo no Facebook, Hang disse que foi alvo de mandados nesta quarta em sua casa e em seu escritório e que seu telefone celular e seu computador pessoal foram apreendidos pelos agentes. O empresário disse ainda que a investigação vai provar que ele não produziu notícias falsas contra ministros do STF.

“Jamais atentei ou fiz fake news contra o STF”, disse.

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, logo se posicionou também no Twitter, dizendo que “o que está acontecendo é algo que qualquer um desconfie que seja proposital”. “Querem incentivar rachaduras diante de inquérito inconstitucional, político e ideológico sobre o pretexto de uma palavra politicamente correta? Você que ri disso não entende o quão em perigo está!”, escreveu. 

Em outro tuíte, ele postou um vídeo do deputado estadual de São Paulo Arthur o Val, conhecido como “Arthur Mamãe Falei” (Patriotas), no qual ele diz que “ministro do STF é um bando de filho da p. comedor de lagosta”. “E ai, Ministros do STF? Vamos agir ou só vale pra outros casos?”

Mas, afinal, o que é o inquérito das fake news? 

O inquérito em questão foi aberto em 14 de março de 2019 pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, com a intenção de investigar a existência de uma rede de produção e propagação de fake news. O ministro tomou a decisão após saber de ofensas que o procurador da República Diogo Castro de Mattos, que integrou a Lava Jato, fez à Justiça Eleitoral. 

O documento de abertura de inquérito fala em investigação de “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

Toffoli justificou a investigação com base no artigo 43 do regimento interno do STF, segundo o qual, “ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”. O caso então foi colocado nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, sem sorteio entre os ministros, como determina o regimento da Corte. 

O presidente do STF não especificou a abrangência do inquérito, mas, desde o início, deixou claro que as investigações não ficariam delimitadas aos integrantes da Lava Jato, nem a procuradores da República.  

Na manifestação pelo inquérito, destacou que o processo busca identificar ações criminosas praticadas isoladamente ou por associações de pessoas com objetivo de “perpetrar, de forma sistêmica, ilícitos que vão de encontro aos bens jurídicos em questão”.

Logo na primeira semana, Alexandre de Moraes já determinou o bloqueio de contas de internet que propagavam discursos de ódio contra a Corte. Em entrevista ao ConJur em fevereiro, Toffoli afirmou que, a partir do inquérito, “mais de 70% das fake news que rodavam nas redes sociais desapareceram”. 

Inquérito é polêmico

Houve resistência a uma investigação aberta pelo Supremo sem que a corte tivesse sido instada pelo Ministério Público ou por uma autoridade policial. 

A procuradora-geral da República à época, Raquel Dodge, disse em nota que o STF havia extrapolado suas funções e que ao Judiciário cabe garantir a correção de investigações, não realizá-las. 

ASSOCIATED PRESS
Logo na primeira semana, Alexandre de Moraes já determinou o bloqueio de contas de internet que propagavam discursos de ódio contra a Corte.

“O sistema penal acusatório estabelece a intransponível separação de funções na persecução criminal: um órgão acusa, outro defende e outro julga. Não admite que o órgão que julga seja o mesmo que investigue e acusa”, disse ela. Ela chegou a pedir que o inquérito fosse arquivado, mas Alexandre de Moraes negou. 

Um mês após depois de aberto o inquérito das fake news, ocorreu talvez a maior polêmica do caso até hoje. Em 15 de abril, Alexandre de Moraes mandou que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar uma notícia intitulada “O amigo do amigo do meu pai”, que mencionava Toffoli sendo citado por Marcelo Odebrecht em uma delação. A sugestão era de que o presidente da Corte seria amigo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, por sua vez, era amigo do fundador da empreiteira Odebrecht, Emílio, o pai de Marcelo. 

Na decisão de Moares contra a Crusoé, o ministro cita “mentiras e ataques” e diz que nota da Procuradoria-Geral da República informou que a instituição não recebeu informações da Lava Jato sobre essa citação da Odebrecht a Toffoli.

Entidades da sociedade civil, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), entidades que representam jornalistas, alguns ministros do STF e até o governo vieram à público recriminar a decisão, que classificaram como um ato de censura à liberdade de imprensa.

Moraes voltou atrás. Mas o mal já estava posto e não ficou somente nos bastidores do STF.

Houve colegas que se manifestaram publicamente. O ministro Marco Aurélio Mello falou claramente em “censura”. “Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão. Para mim, é censura”, disse.

Até mesmo o vice-presidente Hamilton Mourão falou a respeito: “Não entendemos o que aconteceu. Por quê? Por conta de artigos que ele escreveu? Então não se pode mais ter opinião?”.