NOTÍCIAS
17/01/2019 01:00 -02 | Atualizado 17/01/2019 08:37 -02

Ação do ministro do Meio Ambiente contra ONGs é contraditória e abusiva, apontam ambientalistas

Suspensão de contratos ameaça conservação da Amazônia e famílias atingidas pela seca no Nordeste.

EVARISTO SA via Getty Images
Ministro do Meio Ambiente afirmou que políticas públicas em curso não serão suspensas.

A decisão do Ministério do Meio Ambiente (MMA) de suspender parcerias e convênios com ONGs, caso seja colocada em prática de forma ampla, vai inviabilizar ações como a preservação da Amazônia e o apoio a famílias atingidas pela seca no Nordeste. Ambientalistas avaliam que o ministro Ricardo Salles desrespeitou a lei e que sua conduta pode ser encarada como improbidade administrativa.

O documento interno da pasta, assinado pelo ministro na última segunda-feira (14), determina um levantamento dos desembolsos feitos em 2018 pelos Fundos do Ministério do Meio Ambiente, Fundo Nacional do Clima, Fundo Nacional do Meio Ambiente e Fundo Amazônia em 2018, “tendo como beneficiários o terceiro setor”.

No texto, Salles estabelece também “a suspensão da execução de todos os convênios e parcerias, incluindo termos de colaboração e termos de fomento com organismos do terceiros setor, mesmo aqueles já publicados no Diário Oficial da União, pelos próximos 90 dias”.

Nesta quarta-feira (16), contudo, o ministro voltou atrás. Em entrevista à GloboNews, ele afirmou que políticas públicas em curso não serão suspensas e que o pente fino será feito em contratos ainda não assinados.

Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, deveria ter sido feita uma análise jurídica cuidadosa antes da assinatura do ofício. O discurso dele acaba sendo contraditório e talvez ele esteja percebendo que o que ele fez é ilegal”, afirmou ao HuffPost Brasil.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil só prevê a suspensão dos contratos após abertura de processo administrativo, o que não ocorreu neste caso. Para ambientalistas, a abordagem do ministério coloca todas as ONGs sob suspeição. Salles admitiu que não há nenhum indicativo de irregularidade nos contratos.

Outro ponto que chama atenção no documento é o fato de abranger órgãos fora do MMA. Tanto o Fundo Nacional do Clima quanto o Fundo Amazônia são geridos pelo BNDES. Todos produzem relatórios anuais de prestação de contas, de acordo com Rittl. “Alguns projetos demoram anos para serem aprovados pelas exigências do banco em termos de indicadores claros”, destaca.

Os contratos e parcerias também passam pelo controle de tribunais de contas, controladorias, Ministério Público, além das áreas jurídicas dos órgãos envolvidos.

Ex-secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Andre Lima também classifica a ação de Salles como ilegal. ”É um medida absolutamente abusiva, autoritária, antijurídica, inconstitucional, lesiva aos interesses da pátria brasileira”, afirmou à reportagem. O ambientalista também ressalta que o ministro devia ter justificado claramente as fundamentações da suspensão.

ASSOCIATED PRESS
”É um medida absolutamente abusiva”, diz Andre Lima, ex-secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal.

O que fazem ONGS do meio ambiente?

Caso ocorra de fato a suspensão de todos contratos e parcerias com ONGs, o impacto será sem precedentes. ”Se os efeitos forem abrangentes como está estabelecido no texto, vai ser um desastre”, alerta o especialista do Observatório do Clima.

Devido às incertezas jurídicas, não é possível apontar concretamente que ações serão impactadas, mas as atividades financiadas pelos 4 fundos incluem desde a recuperação ambiental a trabalhos com comunidades carentes.

O Programa Áreas Protegidas na Amazônia, por exemplo, é um dos maiores programas de conservação do mundo e conta com cooperação internacional e parcerias entre o governo federal e organizações da sociedade civil.

Também podem ser afetadas ações de melhoria das condições de vida de comunidades impactadas pela seca no semi-árido nordestino, que enfrentam dificuldade de acesso à água. Os fundos permitem ainda a capacitação do uso sustentável de recursos.

De acordo com Lima, que já foi diretor de Políticas para Amazônia do MMA, o impacto abrangeria milhares de pessoas, milhões de hectares e seria acima de R$ 1 bilhão. O valor se refere a editais públicos abertos tanto para governos quanto para ONGs para recuperação de bacia hidrográfica, áreas degradadas e vegetação nativa principalmente na Bacia do Parnaíba e do São Francisco, segundo especialista. ”É um volume de recursos nunca antes investido nesse tipo de ação”, destaca.

A atuação das organizações é necessária porque o Estado não consegue chegar a todos lugares. “Parcerias são vitais porque o governo não tem condição de execução direta desse trabalho. Na agenda de sustentabilidade é crucial”, afirma Lima.

Mario Tama via Getty Images
”Se os efeitos forem abrangentes como está estabelecido no texto, vai ser um desastre”, afirmou secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl.

Governo Bolsonaro e ONGs

As fragilidades legais na ação do ministro do Meio Ambiente demonstram uma conduta discriminatória, na avaliação de ambientalistas. Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, a medida passa a impressão de ataque às organizações da sociedade civil. “Essa decisão demonstra uma preocupação muito maior dele em combater quem cuida do meio ambiente, não só por essa medida, mas por todo o discurso dele crítico à ação dos agentes do Estado no combate ao crime ambiental”, destaca Rittl.

O especialista aponta também a contradição de Salles, que defende reiteradamente o direito de defesa de empresas investigadas em infrações ambientais e critica o que chama de “indústria da multa” do Ibama. O ministro chegou a insinuar irregularidades em contrato feito pelo instituto.

Na avaliação de Lima, a conduta do ministro pode ser considerada um ato de improbidade administrativa. “Um dos elementos é o não atendimento de princípios da administração pública e o contraditório, devido processo legal e ampla defesa são princípios elementares que foram desrespeitados por esse ofício”, afirmou.

Já condenado por improbidade administrativa, Salles se mantém no cargo por decisão judicial. O juiz da 10ª Vara Cível Federal de São Paulo, Thiago Bittencourt de David, negou liminarmente a suspensão da nomeação em uma ação popular. Ele entendeu que a Lei da Ficha Limpa só vale após condenação por órgão colegiado, o que não ocorreu no caso do ministro.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, Salles favoreceu empresas de mineração ao acolher mudanças nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê, em 2016. Na época, ele era secretário do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin (PSDB).