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08/05/2020 01:00 -03

Onde está o chip da reunião em que Bolsonaro teria pressionado Moro e cobrado relatórios da PF?

Termina nesta sexta (8) prazo do STF para Planalto apresentar gravação que é peça-chave das acusações do ex-ministro. AGU quer enviar apenas trechos do vídeo à Justiça; Moro pede a íntegra.

Marcos Correa
A reunião do dia 22 de abril, com ministros e banqueiros, virou peça-chave no inquérito do STF que investiga as acusações de Moro contra Bolsonaro.

A gravação da reunião interministerial, ocorrida no dia 22 de abril, tornou-se o principal assunto de Brasília nos últimos dois dias ante a queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Na tarde desta quinta-feira (7), dois pedidos foram enviados ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o episódio. A AGU (Advocacia-Geral da União) solicita que apenas parte do vídeo chegue às mãos do Supremo; Moro, por outro lado, reivindica da Corte a exigência de todo o material. 

Esse vídeo tornou-se uma das peças-chave do inquérito aberto para apurar as acusações feitas por Moro a Bolsonaro. Segundo o ex-ministro, durante essa reunião, o presidente o pressionou pela demissão do então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e também pela troca na Superintendência da PF do Rio. Jair Bolsonaro também teria dito que, se não pudesse realizar as substituições, era o então ministro da Justiça quem seria trocado. Ainda nesse encontro, segundo Moro, o mandatário cobrou relatórios de inteligência da PF. 

Relator do inquérito no STF, Celso de Mello determinou na noite de terça (5) que o vídeo seja apresentado em até 72 horas. Na noite de quarta (6), a AGU, que defende o presidente, pediu ao decano da Corte que reconsiderasse a apresentação do vídeo. Alegou que na reunião foram tratados assuntos “potencialmente sensíveis e de Estado, inclusive de relações exteriores”.

Pessoas próximas a Sergio Moro refutam essa versão. Destacam o fato de que, na ocasião, além de ministros, havia também banqueiros.  

Lembram ainda que o próprio presidente afirmou, no dia 29 de abril, que mostraria ele mesmo o vídeo do encontro. “Nossa reunião é filmada e fica no cofre lá o chip. Mandei legendar e vou divulgar. Tirem as conclusões de como eu converso com os ministros”, disse o presidente naquele dia. 

Bolsonaro, porém, recuou no dia seguinte: “O último conselho que tive é não divulgar para não criar turbulência. [Foi] Uma reunião reservada, então é essa a ideia. Talvez saia, mas por enquanto não”, afirmou em frente ao Palácio da Alvorada. 

Na peça apresentada ao Supremo nesta quinta, os advogados do ex-juiz ressaltaram que “destacar trechos que são ou não importantes para investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado, mormente porque tal expediente não garante a integridade do elemento de prova fornecido, pois não examinado previamente tanto pela autoridades responsáveis como pela própria defesa do requerente, igualmente interessada na apuração da verdade dos fatos”.

Planalto deve argumentar que não gravou reunião inteira

Os ministros que participaram na tarde desta quinta da coletiva das ações do governo no combate ao coronavírus, Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Braga Netto (Casa Civil) foram questionados sobre o que aconteceu na fatídica reunião. Tomando a frente, Braga Netto deu a letra do que deve ser a alegação do governo para não entregar a gravação inteira: “A reunião não necessariamente é filmada”.

“Às vezes você tem a câmera lá e ela filma trechos, filma partes da coisa, às vezes não filma. Presidente diz: ‘olha, não quero que filme’. O que acontece lá é isso: ela pode filmar, pode não filmar, e os assuntos que são tratados ali entre os ministros, muitas vezes, são assuntos que levam para a segurança nacional. Tratam de relações entre países, de economia, que podem repercutir pesadamente no País. Então, por isso que não existe uma obrigatoriedade de se ter filmagem disso aí”, argumentou o ministro da Casa Civil. 

É justamente esta a tese que se costura nos bastidores do Planalto para não ter que “entregar provas” contra o presidente, segundo assessores palacianos: a de que a reunião não teria sido gravada na íntegra. 

No Planalto, há divergências sobre como tratar o vídeo. Conforme relatos ouvidos pelo HuffPost, na reunião em questão, além dos fatos relatados por Moro, o encontro teve divergências entre integrantes da ala econômica — “um bate-boca normal já”, relatou um participante — e um suposto comentário de Abraham Weintraub (Educação) contra o Supremo.

Segundo afirmaram participantes da reunião, teme-se “um constrangimento público do governo”. Procurada pelo HuffPost, a assessoria do Ministério da Educação não respondeu sobre a suposta menção a Weintraub na gravação. 

Internamente no governo se tem presenciado um jogo de empurra sobre a responsabilidade pela gravação. Ao solicitá-la, o ministro Celso de Mello notificou o ministro Jorge Oliveira (Secretaria-Geral), Fabio Wajngarten (Comunicação Social) e Célio Faria Júnior (assessor especial da Presidência). 

Informações nos bastidores dão conta de que Célio teria ficado com o “chip” em que ficou gravada essa reunião e o teria formatado. Ele, contudo, nega que o cartão de memória em que a reunião foi gravada tenha passado por ele. O assessor da Presidência teria dito que isso fica a cargo da Secom de Wajngarten. 

O HuffPost questionou a Secom sobre a responsabilidade pelas gravações de reuniões interministeriais e se, de fato, o chip com o conteúdo do encontro foi formatado. Até o fechamento desta reportagem, não houve resposta. 

O prazo dado pelo ministro Celso de Mello para a entrega do vídeo é esta sexta-feira (8). Caso a gravação não seja apresentada, pessoas próximas a Sergio Moro argumentam que pode ser configurada tentativa de obstrução de justiça por parte do Planalto — o que poderia gerar até algo inédito: uma busca e apreensão no palácio.

Nesta semana, o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto afirmou ao HuffPost que ao não cumprir uma decisão judicial, o presidente pode incorrer “em desobediência a ordem judicial, uma infração penal comum e um crime de responsabilidade”. “O descumprimento de decisões judiciais é um dos pressupostos de crime de responsabilidade definidos no artigo 85, inciso 7º da Constituição. Aí passa por uma denúncia formal, o recebimento da denúncia, todo o processo”, analisou o ex-presidente do Supremo. 

Ainda segundo ele, em 32 anos de Constituição democrática, nenhuma decisão do STF deixou de ser cumprida. “Até os dois impeachment [de Fernando Collor e de Dilma Rousseff]. O País está sob o esquadro jurídico e tem a Constituição como a lei mais alta e fundamental do País. E à sua luz as instituições sempre funcionaram”, destacou Ayres Britto.