MULHERES
21/08/2019 15:47 -03 | Atualizado 21/08/2019 15:54 -03

Câmara aprova projeto que obriga agressor a ressarcir SUS por violência doméstica

O texto será enviado ao Palácio do Planalto para sanção presidencial.

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Projeto prevê que agressor pague ao SUS todos os gastos de tratamento das vítimas de violência doméstica.

O projeto de lei que responsabiliza o agressor de violência doméstica a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) pelos custos médicos e hospitalares de atendimento à vítima foi aprovado no fim da noite da última terça-feira (20) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

De autoria dos deputados Rafael Motta (PSB-RN) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), o texto havia sido aprovado pela Câmara, mas sofreu alterações durante a votação no Senado e, por isso, teve que voltar novamente para apreciação dos deputados, que rejeitaram as mudanças feitas pelos senadores.

A matéria segue agora para sanção presidencial.

O projeto aprovado é o substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) e prevê que o “agressor que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher” será obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive os custos do SUS envolvidos com os serviços de saúde no tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar.

A principal emenda rejeitada previa que esse ressarcimento somente ocorreria por parte do agressor após o trânsito em julgado do caso na instância criminal. A relatora, deputada Rose Modesto (PSDB-MS), argumentou que isso causaria uma demora muito grande entre o fato e o ressarcimento.

Segundo o PL, o dinheiro deverá ir para o fundo de saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços. Outras situações de ressarcimento, como as de uso do abrigo pelas vítimas de violência doméstica e dispositivos de monitoramento das vítimas de violência amparadas por medidas protetivas, também terão custos ressarcidos.

Violência contra a mulher é crime

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Manifestantes vão às ruas pedir por direitos e pela não violência em 8 de março de 2019, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher.

Em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha estabeleceu que é dever do Estado criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e que todas elas, “independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião”, devem gozar dos direitos fundamentais, “oportunidades e facilidades para viver sem violência”. 

Apesar dos treze anos da existência de uma legislação como esta no Brasil, é crescente o número de mulheres assassinadas no País. Segundo o Atlas da Violência de 2019, 4.963 brasileiras foram mortas em 2017, considerado o maior registro em dez anos.

A taxa de assassinato de mulheres negras cresceu quase 30%, enquanto a de mulheres não negras subiu 4,5%. Entre 2012 e 2017, aumentou 28,7% o número de assassinatos de mulheres na própria residência por arma de fogo. 

A Defensoria Pública, por meio do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), disponibiliza cartilhas com orientações de atendimentos à mulher vítima de violência, além de endereços de delegacias especializadas.

(Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara).

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