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21/11/2019 15:05 -03 | Atualizado 21/11/2019 15:12 -03

Justiça concede habeas corpus e Rennan da Penha pode ser solto

Defesa do DJ afirma que cabe ao juiz responsável decidir “a qualquer momento” pela soltura.

Divulgação
O DJ Rennan da Penha.

Na manhã desta quinta-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus ao DJ Rennan da Penha, que está preso desde abril deste ano no presídio Bangu 9, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste do Rio.

O pedido de soltura do DJ foi protocolado pela defesa há 10 dias, após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) considerar inconstitucional a prisão após condenação em segunda instância.

O habeas corpus determina que a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio decida sobre a soltura do DJ. De acordo com o advogado Allan Caetano, responsável pela defesa do DJ, cabe ao juiz responsável decidir “a qualquer momento” pela soltura.

Aos 25 anos, Rennan dos Santos da Silva foi preso em abril deste ano, após ter sido condenado a seis anos e oito meses de prisão pelo Tribunal de Justiça do Rio por associação para o tráfico de drogas. Ele havia sido absolvido, em primeira instância, mas o Ministério Público estadual recorreu da decisão.

Na ocasião, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio questionou a prisão de afirmou que a condenação seria uma tentativa de criminalizar o funk. “A teratologia do caso, ao emitir juízo de valor negativo em relação a alguém que demonstra afeto a pessoas que faleceram na falida guerra às drogas ou que possua atividade econômica lícita vinculada a um estilo musical marginalizado pela classe dominante da sociedade, salta aos olhos”, afirmou a instituição.

A OAB/RJ repudiou o que chamou de “uso do sistema de justiça criminal contra setores marginalizados da sociedade com a finalidade de reproduzir uma ideologia dominante em detrimento da cultura popular”. A prisão de Rennan também provocou manifestações nas ruas do Rio.

Por que Rennan da Penha foi preso?

Na condenação, o desembargador Antônio Carlos Nascimento Amado, da Terceira Câmara Criminal, afirma que o DJ atuava como “olheiro” do tráfico, além de organizar “bailes clandestinos nas comunidades” e produz “músicas (‘funks’) enaltecendo o tráfico de drogas”, diz o texto.

De acordo com a decisão, a polícia chegou até o nome de Rennan a partir de testemunhas. “O adolescente disse que Rennan é conhecido como DJ dos bandidos, sendo responsável pela organização de bailes funks proibidos nas comunidades do Comando Vermelho, para atrair maior quantidade de pessoas e aumentar as vendas’”, diz o documento. Outra testemunha teria dito que a função do artista era “informar a movimentação dos policiais através de redes sociais e contatos no aplicativo ‘Whatsapp’”. 

Um delegado da Polícia Civil afirmou que constavam nos autos fotos do DJ ostentando armas “de grosso calibre”.

Na época, policiais militares que atuavam na UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) da comunidade disseram que recebiam reclamações sobre drogas e armas nos bailes, mas não conseguia verificá-las porque não era possível chegar nesses locais. Eles negaram ter informações de sua atuação de Rennan em crimes.

Testemunhas de defesa argumentaram que alertas sobre a movimentação policial são comuns entre moradores de comunidades, com o objetivo de proteger de possíveis tiroteios ou de danos aos carros causados pela entrada do caveirão em ruas estreitas. O empresário de Rennan disse que as músicas tocadas pelo DJ nos bailes retratam a realidade das favelas e não enaltecem criminosos.

Ao ser interrogado, o artista negou ter recebido dinheiro do tráfico e afirmou que os bailes são custeados por comerciantes da região. Sobre a foto com a arma, alegou que era um réplica e que a imagem havia sido feita no carnaval. Rennan disse ainda que “não tem tempo disponível nem necessidade financeira de exercer a atividade de ‘olheiro’”, pois realiza em média 15 (quinze) bailes por semana”. 

Morador do Complexo do Alemão, na Zona Norte do Rio, o DJ é um dos responsáveis pela popularização do 150 bpm, ritmo mais acelerado de funk. No fim do mês passado, Rennan, levou o troféu Canção do Ano do Prêmio Multishow pela música “Hoje eu vou para a gaiola”, em parceria com MC Livinho. Na premiação, o empresário do artista e a esposa de Rennan, Lorenna Vieira, pediram liberdade para ele.