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25/04/2019 10:45 -03 | Atualizado 25/04/2019 10:48 -03

Relator da reforma da Previdência é Samuel Moreira, do PSDB

Mudanças na aposentadoria rural e BPC devem ficar de fora do texto final, que pode ser votado até julho.

Reprodução/Facebook
Deputado tucano votou a favor da reforma na CCJ e está no segundo mandato como deputado federal.

O deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) foi escolhido relator da reforma da Previdência nesta quinta-feira (25). Já o presidente da comissão especial da Proposta de Emenda (PEC) 6 de 2019 será Marcelo Ramos (PR-AM), de acordo com definição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após articulação com líderes partidários.

O colegiado será instalado nesta quinta e terá 40 sessões do plenário para votar um parecer. O grupo irá analisar mudanças no conteúdo. Pontos como mudanças na aposentadoria rural e no BPC (benefício de prestação continuada) podem ser retirados da proposta. 

Na comissão, o Centrão, grupo composto por partidos com PP, PR, PSD, MDB, PRB, DEM e Solidariedade, tem maioria. Eles têm demonstrado insatisfação com a articulação do governo e conseguiram alterar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de atrasar o calendário da equipe econômica.

A distribuição das vagas entre os partidos é feita de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara, e as indicações são feitas pelos líderes.

O colegiado é composto por 49 deputados. São necessários ao menos 25 votos, caso todos estejam presentes no dia da votação, para que a proposta seja aprovada.

No segundo mandato como deputado federal, Samuel Moreira votou a favor da reforma da CCJ, mas também reconhece a necessidade de melhora na articulação do Planalto. “A Câmara é muito volátil, pulverizada de partidos e corporações e outros assuntos podem dificultar o andamento da Previdência. Tem que ter um foco e o governo e a base trabalhar em torno da Previdência, que é a prioridade do País”, afirmou ao HuffPost Brasil em março.

A etapa seguinte à comissão especial é no plenário da Câmara, onde a PEC precisa de 308 votos, em dois turnos, para ser aprovada. Se isso acontecer, o texto segue para o Senado. Governistas estimam concluir a tramitação na Casa até 15 de julho. 

Principais pontos da reforma da Previdência

A aprovação da reforma é considerada crucial pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) para a recuperação das contas públicas. Defensores das mudanças sustentam que sua aprovação irá elevar a confiança do mercado, o que resultará em mais empregos e melhoria de renda.

Em 2018, o déficit total da Previdência foi de R$ 290 bilhões. O valor inclui o INSS, sistema dos trabalhadores do setor privado, os Regimes Próprios dos Servidores Públicos (RPPS) e o sistema dos militares.

Quem é contra a PEC afirma que ela afetará os mais pobres, incluindo trabalhadores rurais. Há também divergências sobre regimes diferenciados para categorias como servidores públicos, professores, militares e profissionais da área de segurança.

A reforma estabelece uma idade mínima de 65 para homens e 62 para mulheres obterem o benefício no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com um tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos. Os brasileiros que ganham acima de um salário mínimo precisarão contribuir por 40 anos para receber o valor integral.

Já os servidores terão que comprovar 25 anos de serviço e a idade mínima subirá, progressivamente, até 2031, quando será igual à do regime geral. A alíquota de contribuição da categoria, hoje em 11%, irá variar, de acordo com o salário, entre 7,5% e 16,79%.

Na aposentadoria rural, a idade mínima passa a ser de 60 anos para mulheres e homens. Hoje é de 55 e 60 anos, respectivamente. O tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.

A PEC muda também as regras do BPC, no valor de um salário mínimo (R$ 998 em 2019). Ele é pago a deficientes e brasileiros acima de 65 anos com renda por pessoa da família inferior a 1/4 do salário mínimo. A proposta do governo é pagar o valor integral acima dos 70 anos. Aos 60 anos, eles receberiam R$ 400 em valores de 2019.