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02/06/2019 10:04 -03

EUA, referência para Bolsonaro em flexibilização de armas, registram recorde de mortes

Com 4% da população mundial, País reúne 46% das armas nas mãos de civis em todo o mundo; Em 2017, quase 40 mil pessoas morreram por arma de fogo nos EUA.

STILLFX via Getty Images
Além de terem que respeitar as regras nacionais para posse de armas, cada estado americano tem autonomia para incluir outros requisitos.

Na última quinta-feira (30), o ex-presidente americano Barack Obama disse, durante palestra no Brasil, que uma de suas maiores frustrações foi não ter conseguido endurecer as regras para vendas de armas nos EUA, especialmente após o massacre em uma escola, em 2012, em que 20 crianças foram mortas por um atirador.

Menos de 24 horas depois da fala do democrata, um homem matou a tiros 12 colegas e feriu outros 9 em um escritório na Virgínia. O último número oficial de mortes por arma de fogo nos Estados Unidos mostra que, em 2017, o País obteve um recorde: 39.773, ou 12 mortos para cada 100 mil pessoas.  

Os Estados Unidos são o maior exportador de armas do mundo e também possuem a maior quantidade de armas nas mãos dos cidadãos. Das 857 milhões de armas de fogo nas mãos de civis no mundo, 46% estão nos EUA, embora o País só abrigue 4% da população mundial, segundo um estudo da Small Arms Survey, de 2018.

No Brasil, o exemplo americano de legislação sobre armas é sempre usado pelo presidente Jair Bolsonaro e por seus filhos para defender uma maior flexibilização para a posse e o porte no País - algo que Bolsonaro definiu recentemente por decreto.  

No entanto, o que o Brasil pode aprender com o exemplo americano?  

Primeiro, é preciso entender como é a regulamentação nos EUA. As regras para comercialização de armas nos Estados Unidos são garantidas por uma emenda constitucional de 1791 (adicionada 4 anos após a redação da Carta Magna). Essa lei do século 18, conhecida como Segunda Emenda, é o pilar que assegura ao cidadão americano a proteção ao direito de manter e portar armas.

Os requisitos, no entanto, variam entre os 50 estados americanos e o Distrito de Columbia, mas há exigências mínimas que valem em todo território. Não podem ter armas os indivíduos que tenham condenação criminal, doenças mentais ou não sejam cidadãos americanos.

Armas tradicionalmente militares, chamadas de fully automatic weapons, são ilegais em todo território americano, a menos que elas tenham sido compradas antes de 1986.  

Além de obedecer a esses requisitos, o interessado na compra de armas nos EUA precisa ter mais de 18 anos. De acordo com a lei The Gun Control Act, de 1968, entre os 18 e 21 anos é permitida a compra de espingardas, rifles e munição. A partir dos 21 anos, o acesso é liberado para os demais tipos de armas, como pistolas. Os estados têm autonomia para aumentar a idade mínima, mas não há permissão para diminui-la.

Uma emenda a essa mesma lei, conhecida como Brady Handgun Violence Prevention Act of 1993, requer que o interessado em obter a licença federal de armas apresente seus antecedentes criminais.

Os estados, entretanto, são livres para decidir que documentos vão exigir. A maioria solicita apenas o documento do FBI, outros pedem essa ficha combinada com uma outra, da agência estadual de informação.

(Acima, vídeo postado por Jair Bolsonaro em sua conta no Facebook mostra um brasileiro em uma loja de armas nos EUA)

 

Alguns estados fazem exigências extras, como teste escrito e curso de tiro, para permitir a compra de armas de fogo. Estados com regras mais rígidas, também fazem essas demandas para comércio de rifles e espingardas.

Governos como da California, do Havaí e de Connecticut, por exemplo, também não reconhecem a política de “concealed carry reciprocity” — que permite levar uma arma de um estado para o outro.

Em estados onde as regras são menos rigorosas, como em Vermont, o governo não precisa emitir nenhuma autorização. Basta atender as regras federais, como idade mínima de 21 anos e apresentação da certidão negativa de antecedentes criminais.

Outro estado com regras mais frouxas é Nevada. Ali é legal andar armado mesmo em lugares que vendem bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes e cassinos. Alguns cassinos em Las Vegas, contudo, pedem aos clientes que não levem armas.

Estudos como do Giffords Law Center to Prevent Gun Violence, contudo, mostram que estados americanos onde há leis mais rígidas tendem a ter taxas de morte por arma de fogo proporcionais à população mais baixas. É o caso da Califórnia.

Feifei Cui-Paoluzzo via Getty Images

 

Controle de armas

Por causa de uma interpretação da Segunda Emenda, o acesso a armas é considerado um direito inviolável por defensores da legislação. Esse tem sido o principal argumento para dificultar as tentativas de dar mais rigor à comercialização de armas.

No ano passado, depois de um massacre em uma escola na Flórida, uma marcha com milhares de manifestantes liderados por estudantes que sobreviveram ao atentado foi a Washington pedir para mudar a lei, especialmente com o veto aos fuzis semi-automáticos, como a AR-15 — arma usada pelo atirador, um ex-aluno de 19 anos.

Após o protesto, a Casa Branca divulgou uma nota na qual disse “aplaudir a coragem de tantos jovens” que usaram o direito à liberdade de expressão. Afirmou ainda que ”manter as crianças seguras é a prioridade número um do presidente″. Citou como exemplo de políticas adotadas nesse sentido o fim dos “bumpstocks” (aceleradores de disparos de tiros) e o aprimoramento do sistema de denúncias e segurança nas escolas.

No dia, o presidente Donald Trump não estava em Washington. Ele passou o dia jogando golfe em seu resort na Flórida.

Em seu governo, Trump tem feito uma série de sinalizações positivas à indústria e aos donos de armas. No fim de abril, ele disse que tem a intenção de retirar os Estados Unidos do Tratado internacional de Comércio de Armas.

“No meu governo, não vamos ceder a soberania dos Estados Unidos a ninguém, não vamos permitir que burocratas estrangeiros superem a liberdade permitida pela Segunda Emenda da Constituição”, disse.

De acordo com as regras do tratado assinado pelo ex-presidente Barack Obama, os países signatários devem garantir que as armas exportadas não sejam usadas em atos terroristas, genocídios e em crimes contra a humanidade.